10 de junho de 2015

Maioria do STF decide pela liberação de biografias não autorizadas

livrosA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (9) pela liberação de biografias não autorizadas. Os ministros consideraram inconstitucional a aplicação para livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos.
Para a maioria dos integrantes do Supremo, a exigência representaria uma censura, que é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão. Os ministros entendem que eventuais distorções podem ser discutidas na Justiça à posteriori, uma vez que a legislação já garante medidas reparadoras como indenizações e direito de resposta.

Sem fusão: Cúpula do PSB propõe ao PPS ‘pacto eleitoral’ em 2016

Diante da falta de acordo para realizar uma fusão entre os partidos, integrantes da cúpula do PSB vão propor ao presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), um “pacto eleitoral” para a disputa municipal de 2016. “Vamos propor duas resoluções em que se prevê uma aliança conjunta em todo o País com PPS na disputa municipal do próximo ano. É uma caminho alternativo. Já que na discussão jurídica não se conseguiu avançar, vamos fazer uma fusão política”, disse ao Estado o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque.
Inicialmente, estava prevista a realização de um congresso no próximo dia 20 para oficializar a união das duas legendas. “Acredito que essa solução é a mais coerente. Poderemos amadurecer essa relação com a aliança eleitoral de 2016, onde quem tiver um candidato mais forte será apoiado”, emendou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Segundo ele, pesou na decisão de não se realizar a fusão com o PPS o posicionamento do grupo de Pernambuco, Estado natal do ex-presidente da legenda Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a disputa presidencial de 2014.
Do Estadão

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório. Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.

Instituto Lula recebeu R$ 3 milhões de empreiteira da Lava Jato

lula piscandoA Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.
São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.
O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto. A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobrás. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição.
No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013 – em meses distintos. Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como “Doações e Contribuições”: 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica “Bônus Eleitoral”.
Para o LILS, cujo endereço declarado é na própria residência de Lula, em São Bernardo do Campos, a empreiteira depositou em conta corrente: R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.
Dois executivos da empreiteira, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, confessaram em acordo de delação premiada que foram feitas doações eleitorais ao PT após pedido do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – preso, em Curitiba, pela Lava Jato.
Deu no Estadão

Dois milhões de brasileiros entram na lista de inadimplentes em 2015

semdinheiroNo último mês de maio, o número de consumidores com contas atrasadas e registrados nos cadastrados de inadimplência apresentou nova aceleração, avançando 4,79%, em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2015, a alta atinge 4,63%. De acordo com dados do indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o crescimento observado em maio é o maior desde agosto do ano passado e a mais intensa variação anual para os meses de maio desde 2013.
Os economistas estimam que ao final de maio havia, aproximadamente, 56,5 milhões de brasileiros com o CPF negativado em todo o país. Isso significa dizer que, entre dezembro de 2014 e maio de 2015, houve um aumento líquido de dois milhões de novos adultos inadimplentes.

Maioridade Penal será votada na Câmara próximo dia 30

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria deve ser apresentado hoje na comissão especial que analisa o assunto.
A PEC gera polêmica. Uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha.

Ministro da Saúde confirma mais de 1 milhão de casos de dengue no Brasil

tumblr_ma6937tKF01r2wtdzo1_500O Brasil já registrou neste ano mais de um milhão de casos de dengue, com 378 mortes confirmadas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo ministro da saúde, Arthur Chioro, que descartou uma vacina em curto prazo.  Os senadores cobraram mais prevenção para combater a doença.

Crise faz aumentar calote dos brasileiros no Minha Casa Minha Vida

tumblr_ly0sboeaAJ1qeb44so1_500O Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país, tem registrado uma alta da inadimplência, reflexo da queda na renda do trabalhador e do aumento do desemprego. Segundo dados do Ministério das Cidades, os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram, em março, 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais.
Em abril de 2014, eram 17,5%. Nas faixas 2 e 3, que inclui famílias com renda de até 5 mil reais, a inadimplência também subiu de 1,9% para 2,2% nesse intervalo. Os números foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira.

Após anular contrato de quase R$ 1 milhão, Assembleia deve contratar Unemat para atuar na CPI da Copa

Laíse Lucatelli
Foto: Assessoria
Após anular contrato de quase R$ 1 milhão, Assembleia deve contratar Unemat para atuar na CPI da Copa
Após anular o contrato de R$ 973 mil com a CSL Consultoria e Assessoria Ltda., a Assembleia Legislativa deve contratar a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para dar suporte técnico aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. A anulação do contrato com a CSL, que havia sido feito por dispensa de licitação, foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (9).

Segundo o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), a nova contratação será feita também por dispensa de licitação, mas dessa vez não deve haver questionamentos por ser uma instituição pública.

“A Unemat é uma universidade pública e portanto pode ser contratada com dispensa de licitação para atender a CPI. O erro foi ter contratado uma empresa privada dessa forma. O valor a ser pago à Unemat deve ser o mesmo (R$ 973 mil) porque não temos orçamento para pagar mais, e eles devem manter a mesma equipe técnica que já atua na CPI”, afirmou Oscar.

O parlamentar afirmou que as outras propostas recebidas pela CPI foram bem mais caras; o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec) apresentou proposta no valor de R$ 4,668 milhões, e o Instituto Militar de Engenharia (IME) estimou informalmente o valor de cerca de R$ 15 milhões pelo serviço.

O objeto do contrato firmado com a CSL era “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios técnicos contemplando pareceres técnicos e adequações, sugestões de soluções técnicas aplicáveis, associados aos projetos, obras e serviços executados, identificando as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos entes a serem identificados no decorrer das investigações da CPI”.

Sem habilitação técnica

Para anular o contrato com a empresa, o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) e o 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PSB) seguiram o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia, que afirmou que a CSL Consultoria e Assessoria Ltda. não cumpre o requisito de qualificação técnica, pois não atua na área de engenharia.

“A contratação envolve análise de grandes e complexas obras da Copa do Mundo, mas a empresa CSL não comprovou que já prestou serviço compatível com tamanho vulto de obras”, diz trecho do parecer. “A empresa CSL não comprovou inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), uma vez que os serviços da contratação são relacionados à área de engenharia”, diz outro trecho.

Riva tenta novo recurso no STF para rever decisão de ministro que barrou pedido de liberdade

rthur Santos da Silva
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Riva tenta novo recurso no STF para rever decisão de ministro que barrou pedido de liberdade
Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) interpuseram um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando rever a decisão do ministro Teori Zavascki que negou habeas corpus, no dia 29 de maio, ao antigo chefe do Poder Legislativo mato-grossense. O recurso foi protocolizado no dia 8 de junho.

Agravo regimental é um recurso que tem como finalidade rever medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão. É prevista no regimento do tribunal, por isso “regimental”. A manobra jurídica foi estabelecida um dia antes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir, por três votos a dois, manter o ex-parlamentar preso em Cuiabá. A votação apertada o STJ será usada como ponto fundamentador no pedido de reconsideração levado ao STF.

Na tarde do dia 9 de junho Riva ainda prestou depoimento por cerca de três horas à magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, na ação responsável por decretar a prisão preventiva.

Completando o período de instabilidade vivido pelo ex-politíco, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE-MT) deflagrou, também na manhã do dia 9 de junho, a continuidade a segunda fase da 'Operação Imperador' em Mato Grosso. Equipes cumpriram decisão judicial de sequestro de bens, sendo 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e uma aeronave dos bens dos denunciados para ressarcimento a um esquema que lesou o erário em R$ 62 mi na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. 

"SUPRIMENTOS DE FUNDOS": Promotor suspeita de outra modalidade de desvios na Assembleia Legislativa de MT

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O promotor Roberto Turin, do MPE, que
suspeita de desvios de verbas da Assembleia
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu que o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realize uma auditoria nos gastos feitos de 2010 a 2014 a título da verba de “suprimento de fundos”.

Ele suspeita que o gabinete da presidência, durante esses quatro anos, tenha usado indevidamente milhões de reais oriundos dessa verba.

A recomendação foi expedida na segunda-feira (8). A verba, de R$ 4 mil, é concedida mensalmente a servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços.

A suspeita do MPE teve início com as informações obtidas com o compartilhamento de provas da Operação Ararath, que foi possibilitada por decisão judicial do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Turin verificou indícios de ilegalidades com base nas prestações de contas apresentadas pelos servidores para justificar os gastos, uma vez que as despesas sempre atingiam o limite máximo de R$ 4 mil, havia constante repetição de fornecedores e os bens eram adquiridos em quantidades exorbitantes para apenas um gabinete.

Além disso, Turin constatou que a qualidade e a quantidade de boa parte dos bens e serviços adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias indicam claramente “burla ao processo licitatório, configurando fracionamento ilícito e compras diretas”.

“Estes detalhes apontam para o fato de que, muito provavelmente, os bens adquiridos não foram entregues e os serviços contratados não foram efetivamente realizados, dando ensejo a danos de vultosa soma ao erário, bem como a possível desvio de recursos públicos”, diz o promotor, na notificação.

Depoimentos de servidores

Para averiguar os fatos, o MPE convocou ex-servidores do gabinete da presidência para depor.


Eles declararam que apenas sacavam o dinheiro na boca do caixa e entregavam ao então secretário-geral da AL-MT, Edemar Adams (já falecido), considerado pelo MPE como o “braço direito” do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD) e/ou para o então ouvidor-geral Eduardo Jacob.

As declarações dos ex-servidores foram consideradas pelo promotor Roberto Turin como demonstrativos de que a verba de suprimento foi usada de forma indevida.

“Os servidores que efetivamente receberam o dinheiro jamais efetuaram as supostas aquisições e apenas assinavam a prestação de contas sem ao menos conferir se os bens e serviços foram de fato adquiridos, repassando o recurso recebido às mãos de outros agentes públicos”, disse o promotor.

Outros indícios que levaram o promotor a pedir a auditoria foram os esclarecimentos de empresas que, em tese, teriam prestado serviços e sido pagas com a verba de suprimento.

Isso porque os proprietários das empresas América Papelaria Informática Ltda ME, DS Papelaria Ltda ME e Decorações Cuiabá negaram ter emitido as notas fiscais que constavam nas prestações de contas.

“Desse modo, as declarações, documentos apresentados por estes mesmos sócios e proprietários, tais como as notas fiscais citadas nas prestações de contas, comprovam que o dinheiro público definitivamente não serviu para custear gastos públicos do gabinete. Tudo leva a crer, portanto, que o numerário foi dolosamente desviado”, realçou Turin.

Recomendações

Na notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, o promotor pediu que a auditoria interna verifique se existiam licitações e contratos na ALMT, no mesmo período, para aquisição de materiais de expediente (os mesmos adquiridos via suprimento de fundos), esclarecendo se houve fracionamento de licitação.

Também foi solicitada a apuração do quanto foi gasto a título de “suprimento de fundos”, identificando o montante destinado a cada órgão ou gabinete parlamentar.

Além disso, Roberto Turin pediu que fosse esclarecido se as verbas de gabinete ou verbas indenizatórias, pagas aos parlamentares, não teriam também como destinação legal o pagamento de despesas que foram pagas com a verba “suprimento de fundos”.

O deputado Guilherme Maluf terá 10 dias para responder se irá ou não providenciar a auditoria. Caso ele determine a apuração, o resultado da análise deverá ser enviado ao MPE para que se dê continuidade às investigações.

NOVO ESCÂNDALO? Dinheiro estaria enterrado em fazenda

Dinheiro fruto do crime estaria enterrado em manilhas

Uma novo escândalo poderá "explodir" em Mato Grosso e envolver muita gente graúda, principalmente do meio político. Segundo informações de bastidores, a Polícia Federal já estaria investigando um grupo suspeito de desviar milhões de reais dos cofres públicos, ao longo dos últimos anos.

O interessante é que grande parte do dinheiro estaria, literalmente, enterrado em uma fazenda, localizada em um Estado que faz divisa com Mato Grosso. A fortuna, segundo fonte da coluna, teria sido acondicionada em manilhas e, em seguida, ido pra baixo da terra.

Aprovação de 8% do governo Dilma preocupa auxiliares

Recentemente, o Blogue do Camarotti revelou que o Palácio do Planalto teve acesso a uma pesquisa que apontava que, pela primeira vez, a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff está abaixo dos 10%. Sabe-se agora que numa das simulações, o índice ótimo e bom do governo foi de apenas 8%.
Desde a redemocratização, só ex-presidente Fernando Collor havia atingido – em seu pior momento – um patamar semelhante. Nas palavras de um auxiliar direto da presidente Dilma, essa queda acentuada da popularidade tem reflexo direto no ânimo dos petistas.
“O clima de hostilidade na rua aos integrantes do PT é enorme”, observou esse auxiliar. “Há uma mistura explosiva de dois fatores que ajudam a entender esse momento do governo: uma situação econômica muito difícil e a visibilidade que ganhou a investigação do esquema de corrupção na Petrobras”, reconheceu um ministro.

Governo tentará adiar votação da maioridade penal

maioridadeNa tentativa de ganhar tempo para elaborar um projeto alternativo, o governo vai agir para que a comissão especial na Câmara adie votação marcada para esta quarta-feira (10) de proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da base buscarão “um entendimento” inclusive com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a comissão especial da Câmara não aprecie a questão tão rapidamente.
“Vamos buscar o diálogo. Dialogar até amanhã na busca de um entendimento, inclusive com o presidente Cunha, de hoje para amanhã”, disse Guimarães após participar de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes da base na Câmara.

Compra e Venda de imóveis na região de Brasnorte - MT


Ministro da Justiça admite aumentar tempo de internação para menores infratores

Após mais de duas horas de reunião com o presidente em exercício Michel Temer e com deputados da base aliada para debater a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a hipótese de aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometerem delitos “muito graves”. Segundo ele, o objetivo é chegar a um consenso com a Câmara para buscar uma alternativa à redução.
“Estamos buscando alternativas, mexendo na legislação para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão. Vamos adequar a legislação naquilo que ela pode propiciar uma resposta eficaz e não criar problemas para nós mesmos. Todos os especialistas dizem que a redução pura e simples da maioridade implicará no aumento da violência e na ampliação da influência das organizações criminosas”, explicou o ministro.

Relator propõe redução da maioridade para todos os crimes

laerte_bessaO deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou nesta terça-feira o relatório em que propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 para todos os crimes. O relatório inclui também a previsão de um referendo popular. Nesse caso, somente se a população aprovar a mudança é que ela passará a valer. O texto de Bessa contém apenas uma restrição à redução da maioridade: os jovens de 16 e 17 anos passarão a cumprir a pena separados dos mais velhos.
O relatório precisa ser aprovado ainda pela comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) para continuar tramitando na Câmara. Dos 27 deputados da comissão, 21 apoiam a medida. Mas a maioria quer algumas restrições, como a de reduzir a maioridade apenas para os crimes mais graves e encarcerar os adolescentes em unidades ou alas separadas dos adultos.

MEC monitora redes sociais para identificar inscrições irregulares no Enem

redes sociais 2As redes sociais são usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar irregularidades entre as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, as publicações nas redes podem ser usadas para ajudar na investigação de candidatos que declararam carência indevidamente.
Os candidatos em situação de carência são isentos da taxa de R$ 63 para o exame. Para isso, precisam ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Também são isentos aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

PT quer reduzir poder de Michel Temer

temerdilmaO ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) propôs tirar o comando da SRI (Secretaria da Relações Institucionais) de Michel Temer, o que irritou o vice-presidente da República.
Procurada, a Casa Civil afirma em nota à Folha que ”não se trata de discutir o papel relevante do vice-presidente na articulação política do governo”, mas ”todos possuem atividades inerentes às pastas que ocupam”.
”Portanto, é imprescindível que a SRI tenha um ministro que possa dedicar-se integralmente às atribuições que o órgão exige”, diz a assessoria de Mercadante.