14 de junho de 2015

Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.
Também está prevista a realização de uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

Receita libera primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2015

leaoimpostoA Receita Federal libera amanhã (15), na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, são a maioria no lote.
Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações. As informações sobre o primeiro lote estão disponíveis na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. Por meio de aplicativo para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS também é possível consultar o lote.

PT foi a legenda que mais perdeu militantes

estrelas PTApenas 8 dos 33 partidos políticos atuais não tiveram queda no estoque de filiados nos primeiros cem dias de 2015 em relação ao fim do ano passado. Mas só dois deles tiveram um aumento considerável no número de filiados – e são justamente os dois que fazem maior oposição ideológica ao governo federal: PSDB e PSOL. Os tucanos foram os que registraram o maior número de filiados em 2015 até a metade de abril, com 15 mil novos registros. Já o segundo em número de filiações neste ano foi o PSOL, com 11 mil filiações.
Enquanto isso, o que mais perdeu filiados este ano foi justamente o PT. Os dados mais recentes da Justiça Eleitoral atualizados nesta semana mostram que, oficialmente, houve 6,2 mil mais desfiliações que filiações no partido de janeiro à metade de abril deste ano. Apesar disso, o partido ainda mantém o segundo maior contingente de filiados no total, com 1,6 milhão de petistas, perdendo apenas para os 2,3 milhões filiados ao PMDB.

PSDB de São Paulo lança Geraldo Alckmin candidato à presidência em 2018

AlckminO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi oficialmente lançado candidato à presidência da República, em 2018, na convenção estadual do PSDB. “O Brasil está doente e precisa de “um médico para salvá-lo”, disse o deputado estadual Pedro Tobias, reeleito presidente do diretório estadual pelos próximos dois anos.
No discurso, Alckmin também se posicionou como candidato, num discurso com duras críticas ao PT. “A política é uma atividade que se exerce essencialmente com ética. O PT pode ser tudo, menos um partido político, porque um partido político se faz com ética”, afirmou. “Não é possível pagar com o futuro do Brasil as contas dos malfeitos da última década”.

Aripuanã: Vereadores flagram caminhão particular abastecendo em tanque da Secretaria de Obras

Flagrante foi feito na quinta-feira (11), por volta das 09 horas, e mostra imagens de um caminhão particular sendo abastecido de combustível.

 Os Vereadores de Aripuanã, Audison Lima, Irani Rodrigues, Erasmo Carlos e Jonas Canarinho, flagraram um caminhão de empresa particular sendo abastecido de combustível por funcionário da Prefeitura, na Secretaria de Obras do município. O fato foi registrado na quinta-feira (11), por volta das 09 horas, através de vídeo e fotos.

 Com o objetivo de impedir a distribuição de combustíveis pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e comprovar os fatos, os vereadores impediram a saída do caminhão do pátio da Secretaria, em seguida ligando para a Policia Militar, para tomar medidas de polícia sobre o fato de desvio de combustível.

 De acordo com o vereador Audison Lima, o órgão público que deveria dar bom exemplo, é quem comete a irregularidade. “Acho isso um absurdo, caminhão de empresa particular sendo abastecido com combustível que poderia servir para serviços que beneficiem a população em geral e não a um grupo”, disse o parlamentar.

 “Acho um desrespeito com a população, pois somos cobrados e há poucos bons exemplos, principalmente por parte da Secretaria. Ando todos os dias de carro e ouço diversas reclamações da população... Meu papel é de fiscalizar”, afirma Audison.

 Os Vereadores querem que o Ministério Público de Aripuanã, baseado nos fatos registrados por eles, apure possível crime cometido pelo secretário de Obras Geraldo Lara. Os vereadores também irão protocolar na Câmara Municipal, abertura de uma Comissão de Investigação (CI).

 Outro Lado
 A reportagem entrou em contato com o secretario de Obras Geraldo Lara para se manifestar sobre o caso relacionado a denuncia de desvio de combustível, o mesmo alegou que houve um equívoco e que o combustível foi devolvido sem causar prejuízo aos cofres públicos do município.

 “Estava saindo da cidade quando me ligaram da Secretaria sobre o abastecimento e eu autorizei achando que seria o caminhão que iria buscar uma madeira que foi doada pelo IBAMA, mas em seguida recebi outra ligação informando que não era o mesmo caminhão. Foi quando retornei a Secretaria e imediatamente pedi para devolver o combustível ao tanque”, disse Geraldo Lara.

 Ainda conforme o secretário, não há o que temer. “O que acontece é que a imprensa televisiva e um dos vereadores vêm politicamente perseguindo nosso trabalho junto à Secretaria, mas os assuntos ao qual estão me acusando serão esclarecidos e minha inocência comprovada”, enfatiza Geraldo Lara.


 Fonte: Top News

Carreta carregada com bovinos tomba na MT 170 em Juína

Uma carreta que transportava bovinos tombou na tarde deste sábado (13) em Juína.

 O acidente aconteceu na Rodovia MT - 170 há 16 km da sede do município, mais de uma dezena de animais morreram, outros ficaram feridos e alguns atordoados.

Muitos populares estiveram no local, várias pessoas de acordo com informações saquearam a carne, um homem que passava pelo local assistiu a cena e classificou de “vergonhosa” a atitude dos saqueadores, mal aconteceu o acidente e o saque aconteceu.

Segundo informações o condutor da carreta foi socorrido e performance internado na UPA 24 horas, não existe ainda nenhuma conclusão sobre o que teria motivado o acidente.

Muitas fotos circulam pelas redes sociais em diversos grupos. O caso foi registrado pela polícia.

O último acidente na Rodovia com saque praticado por populares resultou na prisão de 16 pessoas. No dia do fato, um caminhão carregado com portas tombou na MT-170, e parte da mercadoria foi saqueada, a polícia indiciou 16 pessoas por crime de furto.


Fonte: Cleber Batista/JNMT com Juína News

Congresso vai avaliar pela 3ª vez a criação de novos municípios e deve estabelecer os critérios mais rigídos

Pela terceira vez, a Câmara Federal analisa um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País. No ano passado, o assunto já havia sido discutido e para surpresa de muitos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente projeto praticamente idêntico.

A nova proposta (PLP) 437/14, de autoria do deputado Domingos Neto (Pros-CE), exige que novos municípios tenham um número mínimo de habitantes, sendo de seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O Poder Executivo vetou a proposta anterior por entender que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa’’.

A proposta tramita em regime de prioridade e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Posteriormente será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também pelo Plenário da Casa.

O deputado federal Fábio Garcia (PSB), neto do último governador do Estado antes da divisão, Garcia Neto, diz que já refletiu bastante sobre isso e entende a necessidade de que alguns distritos têm de receber mais atenção das prefeituras. Mas pondera, “não adianta criar novas cidades sem que possam ser sustentadas”.

O parlamentar alerta também quanto às despesas que esses novos municípios podem gerar. Segundo Fábio Garcia, seria mais uma câmara e mais uma prefeitura para sustentar e esses fatores devem ser levados em consideração. “Talvez a fusão seja uma opção, pois tem redução de custo. Mas são necessárias regras claras, porque o veto total também não contribui. A criação é muito séria por conta dos investimentos, mas vetar também não é a solução”, diz.

Já quanto a divisão do Estado de Mato Grosso, Garcia diz ser contra, mas afirma que existem casos especiais. “Mas isso demanda um estudo muito, muito, aprofundado”, finaliza.

Exigências

O requerimento para a criação ou desmembramento de um novo município deve ser dirigido à Assembleia, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar. A criação e o desmembramento serão vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos. Já para as fusões ou incorporações de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Para ser criado, o município precisará ter um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do estado. A proposta proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente, as mudanças no município só podem acontecer entre a data da posse do prefeito (1º de janeiro) até o último dia do ano anterior às eleições municipais. (Com Assessoria)

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Pesquisa: 87% dos brasileiros acham que país vive crise econômica

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Os brasileiros acham que existe uma crise econômica no país neste momento. É o que revela a primeira de uma série de pesquisas do IBOPE Inteligência que serão realizadas com o objetivo de compreender em profundidade o contexto atual e o impacto no comportamento e consumo da população brasileira.
De acordo com o estudo, 87% dos entrevistados creem que há uma crise econômica no Brasil, sobretudo os que possuem renda familiar acima de cinco salários mínimos, os que completaram o ensino superior e os que moram em cidades com mais de 500 mil habitantes, grupos nos quais essa percepção é de, no mínimo, 90%.
O principal motivo para os brasileiros dizerem que há uma crise econômica no país é o aumento dos preços dos produtos e serviços (inflação), mencionado por 56%. Outras razões apontadas pelos entrevistados são: corrupção (34%), elevação dos juros (28%), desemprego, já que 19% conhecem alguém que perdeu o emprego e mais 8% dizem que eles próprios já estão desempregados, e alta do dólar (13%), entre outros. A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de abril de 2015, com 2002 pessoas de 16 anos ou mais, em 142 municípios.

Juízes ganham até R$ 125 mil ao mês no Brasil, diz revista

ilustracaoLevantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil.
Ainda conforme a revista, existem casos em que os salários dos magistrados ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Um exemplo é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Marcondes, cujo rendimento mensal chega a R$ 125,6 mil. Os cálculos da Época consideram salários e também os benefícios concedidos aos magistrados como auxílio para a compra de livros, auxílio educação (para filhos dos magistrados), auxílio mudança, diárias e auxílio transporte. Em média, os presidentes de TJ tem salários de R$ 59,9 mil, segundo a revista.
Nos ministérios públicos estaduais, o salário médio dos promotores, incluindo-se os benefícios, chega a R$ 40,8 mil. Os procuradores-gerais de Justiça tem vencimento médio de R$ 53,9 mil e o maior salário, nessa categoria, é de Mafran Vieira, do Rio de Janeiro. Como procurador-geral do RJ, Vieira recebe R$ 122,5 mil ao mês.

Tesourada não atinge Presidência: aumento nos gastos foi de 36%

20141126112122_cv_Dinheiropeloralo02dinheiro-pelo-ralo_gdeEm época de tesourada no Orçamento, aumento de impostos e corte de investimentos públicos, o Palácio do Planalto não dá o exemplo quando o assunto é reduzir os próprios gastos. Levantamento feito pelo Estado de Minas no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal sobre os gastos da Presidência da República nos primeiros quatro meses de 2015 mostra que o governo não seguiu sua própria determinação de apertar os cintos durante a crise econômica.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, a Presidência aumentou os gastos em 36% – percentual quase quatro vezes e meia acima da inflação acumulada até abril, de 8,17%. Outros órgãos pesquisados, como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também custam mais aos cofres públicos em 2015.

Malas prontas: Blairo não quer perder espaço no PMDB


O senador Blairo Maggi (PR) faz, na próxima semana, os últimos ajustes para se filiar ao PMDB. Segundo apurou a coluna, ele não fez nenhuma exigência à cúpula nacional da sigla, mas não pretende perder o espaço que atualmente tem no Senado, já que é líder de bancada e integra comissões.

Um dos fatores que foram preponderantes para a decisão de Maggi escolher o PMDB é que a sigla é "orgânica", possui musculatura e proximidade pragmática com o Governo Federal. Em Mato Grosso, Maggi cuidará de fortalecer o partido, mas sem exigir compromisso das lideranças que precisarem, ou quiserem, permanecer no PR.

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Cunha agradece ataque do PT e prevê interrupção da coligação com o PMDB

Alvejado no encerramento do 5º Congresso do PT com gritos de ‘Fora Cunha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), festejou na internet: “Quero agradecer as manifestações de hostilidade no Congresso do PT. Isso é sinal de que estou no caminho certo.” Acrescentou, em tom de alívio: “Ficaria preocupado é se fosse aplaudido lá.” E vaticinou: “O PMDB não repetirá a aliança com o PT”.


Para TCU, governo Dilma escondeu dívidas

dinheiro_sacosTécnicos do Tribunal de Contas da União que examinaram os números do governo federal concluíram que a gestão da presidente Dilma Rousseff acumulou dívidas muito superiores às reconhecidas na contabilidade oficial.
De acordo com os cálculos dos técnicos, até o final de 2014 as dívidas superaram em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do governo, que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no fim do ano passado.
A constatação fará parte de um relatório que será apreciado pelos ministros do TCU na próxima quarta-feira (17), quando o tribunal julgará as contas do ano em que a presidente concluiu seu primeiro mandato e se reelegeu.

Bloqueio de internet móvel é proibido em Mato Grosso

As operadoras de telefonia móvel ‘Oi’ e ‘Vivo’ foram cientificadas na tarde de ontem (12.06) pela Justiça de Mato Grosso e deverão atender imediatamente decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular que impede o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia.

O processo, que atendeu pedido do Procon-MT, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, foi julgado no final de maio (28.05) pela juíza Célia Regina Vidotti, que determinou que as empresas Vivo S/A, Claro S/A, Tim Celular S/A e Oi S/A não podem bloquear a internet dos usuários tanto de planos pré como de planos pós pagos.

Na decisão, além de considerar o bloqueio da internet uma prática abusiva, a juíza considerou que as empresas praticavam alteração unilateral de contrato, veiculavam propaganda enganosa, que induzia o consumidor a acreditar que o acesso à internet seria ilimitado, e que não existe um controle claro e objetivo que possibilite ao consumidor monitorar o uso de sua franquia de dados.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, a ininterrupção dos serviços começam a valer após as operadoras receberem a citação.

“Como as empresas ‘Oi’ e ‘Vivo’ já foram citadas, a partir de hoje os clientes dessas duas operadoras não podem mais ter o sinal de internet bloqueado. As operadoras ‘Tim’ e ‘Claro’ podem ser citadas a qualquer momento”, comemora. Se as empresas não reestabelecerem o acesso aos usuários imediatamente, a multa diária será de R$ 2 mil para cada consumidor prejudicado, até o limite de R$ 10 milhões.

Caso os consumidores das operadoras ‘Oi’ e ‘Vivo’ tenham a internet bloqueada, deverão formalizar reclamação pelo site www.consumidor.gov.br, que é monitorado pelo Procon-MT 24 horas por dia, sete dias da semana, orienta a superintendente.


O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. (Com Assessoria/Procon-MT)