17 de junho de 2015

Casa ampla e confortável à venda na cidade de Brasnorte


Veículos terão sistema de emplacamento eletrônico

siniavFoi prorrogado para 1º de janeiro de 2016, o início do Emplacamento Eletrônico – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) para que veículos nacionais e importados possam ter instalada a “Tag Siniav”. O adiamento foi decidido na reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na tarde desta quarta-feira, dia 17 e tem como objetivo a prevenção, fiscalização e a repressão ao furto e roubo de veículos e de cargas no país.
O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio de dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados de monitoramento. A instalação da “tag Siniav” na frota nacional obedecerá a um cronograma com início em 1º de janeiro de 2016.

Use fio dental e viva mais

fio_dentalNinguém sabe ao certo quando vai morrer, mas algumas mudanças simples de hábitos podem garantir alguns anos a mais na vida das pessoas, como, por exemplo, o uso regular de fio dental. Pelo menos é isso que sugere Thomas Perls, professor de medicina da Universidade de Boston. O especialista desenvolveu uma calculadora capaz de estimar com quantos anos uma pessoa vai morrer.
O cálculo é feito a partir de perguntas que avaliam o estilo de vida das pessoas, se elas seguem uma alimentação regrada, se fazem exercícios físicos regularmente e até mesmo se usam o fio dental todos os dias. O uso do fio dental não só previne a cáries, mas também outras doenças que podem ser fatais, como câncer de boca, HPV, diabetes, doenças renais e até mesmo problemas cardíacos.

Autor lançará em 2016 biografia não autorizada de Roberto Carlos

roberto carlos escola
A editora Record anunciou nesta quarta-feira (17) que vai publicar, em 2016, uma biografia de Roberto Carlos escrita por Paulo Cesar de Araújo, autor do polêmico “Roberto Carlos em Detalhes” (Editora Planeta). Lançada em dezembro de 2006, a obra foi proibida, pelo próprio cantor, em abril de 2007. Pelo acordo, a Planeta parou de imprimir e vender o livro, e o biografado abriu mão de indenização financeira.
O anúncio da Record acontece exatamente uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, liberar a publicação de biografias não autorizadas. Na prática, quer dizer que figuras públicas (ou seus herdeiros) não têm mais o poder de vetar um livro antes de ele ser editado.
O “Será uma nova biografia. Não daremos mais detalhes, porém. Paulo Cesar é autor da Casa, um pesquisador brilhante, e conosco terá tranquilidade e segurança para trabalhar”, declarou em nota o editor-executivo da Record, Carlos Andreazza.
“Estamos muito contentes com a volta dele, orgulhosos de que tenha confiado na Record para esse grande projeto.” Pela mesma editora, Paulo Cesar de Araújo publicou, em 2002, “Eu não sou cachorro, não”, sobre cantores bregas e o período da ditadura militar. A obra tem como personagens Odair José, Waldik Soriano, Agnaldo Timóteo e Lindomar Castilho, dentre oturos..
Em maio de 2014, Araújo publicou um segundo livro sobre Roberto Carlos. “O réu e o rei – Minha história com Roberto Carlos, em detalhes” saiu pela Companhia das Letras. Na época, a obra chamou a atenção por ter chegado às livrarias sem qualquer campanha de divulgação.

Governo propõe escalonamento de aposentadoria como alternativa

O governo federal formulou hoje (17) uma proposta alternativa à chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras de aposentadoria e foi incluída na Medida Provisória (MP) 664, informou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. Após reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, a proposta foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O ministro está neste momento no Congresso Nacional, onde tratará do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Participaram do encontro, que fechou a proposta governamental, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além de Silva e Gabas. Após o encontro com Calheiros, a equipe do governo relatará à presidenta o que foi acertado e, só então, Dilma deverá decidir sobre o veto ou sanção da MP.

Ministra do STF mantém a tramitação da reforma política

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança 33630, impetrado por 61 deputados de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS) para tentar suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/07, da reforma política. Em análise preliminar da questão, a relatora afastou a alegação de inconstitucionalidade apresentada pelos parlamentares.
“Reitero minha compreensão, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Constituição, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que não reputo demonstrada”, afirmou Rosa Weber. “Tenho aplicado a orientação tradicional desta Suprema Corte acerca da inviabilidade de reexame judicial das questões inerentes à atividade de cada um dos Poderes, porque de natureza interna corporis”, acrescentou.

Dilma veta fórmula de aposentadoria do Congresso e edita MP no lugar

A presidente Dilma Rousseff avisou aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais nesta quarta-feira (17) que vai vetar a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso -a chamada fórmula 85/95-, e, ao mesmo tempo, editará uma medida provisória estabelecendo uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.
O mecanismo a ser criado partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100. Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada num perído de cinco anos.

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.

Olhaê! Viúva terá que dividir pensão de ex-marido com amante

martelo juizA Justiça determinou que duas mulheres dividam a pensão por morte de um segurado. Uma era a esposa e outra tinha um caso extraconjugal com ele. A decisão é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Para a amante, o “concubinato impuro” não tiraria dela o direito ao benefício. A ação havia sido negada pela 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.
A mulher, então, ajuizou pedido de uniformização de jurisprudência com prevalência do entendimento do 2ª Tribunal Regional de Santa Catarina, que concedeu pensão em caso semelhante. A TRU julgou procedente o pedido de uniformização, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão.
“Quando se verificam presentes alguns pressupostos tais como a afetividade, a estabilidade e a ostentabilidade, é possível presumir a boa-fé da requerente, de maneira que em tais casos não há obstáculo ao reconhecimento de entidade familiar, no modelo estruturado sob a forma de concubinato”, afirmou o relator da decisão, juiz federal Marcelo Malucelli.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na quarta-feira, 17.
A 3ª Sessão Ordinária do ano da Turma, realizada ontem, 15, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, por videoconferência, interligou os três Estados sob jurisdição da 4ª Região. Os juízes que atuam em Santa Catarina e no Paraná votaram de seus locais de trabalho. (Estadão)

Polícia apresenta integrantes de quadrilha que matou empresário; veja vídeo

De Sinop - Alexandre Alves
Foto: Marcos Silva
Homem de camiseta branca teria planejado o roubo da caminhonete
Homem de camiseta branca teria planejado o roubo da caminhonete
A Polícia Civil apresentou, nesta quarta-feira, no final da manhã, quatro homens acusados de participarem do latrocínio do empresário Paulo Terão, de 42 anos, ocorrido na noite da última sexta-feira (12). Eles foram apresentados ao secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, no Fórum de Sinop.

Entre os presos está Eric Fernandes, de 25 anos, que seria o “mentor” do crime. Ele confessou que participou do latrocínio e dirigiu a caminhonete Toyota Hilux do empresário, entre Sinop e Lucas do Rio Verde, onde o veículo foi abandonado quando os assaltantes perceberam que haveria cerco policial na rodovia.

Atesta Eric que não mataram Paulo, pois o empresário teria pulado da caminhonete em movimento, antes de eles chegarem a Lucas do Rio Verde. Mas a Polícia Civil diz que a versão não se sustenta, pois um caminhoneiro teria visto a Hilux parar ao lado da rodovia e os ladrões tirando Paulo do veículo, em pé e caminhando.

Segundo a investigação, os criminosos mataram o empresário dando um golpe na cabeça – ainda não se sabe se foi coronhada ou paulada – que causou afundamento de crânio. Depois, abandonaram a vítima e deixaram a Hilux em um bairro de Lucas do Rio Verde. De lá, Eric e outro bandido fugiram para Nova Mutum, onde foram presos na segunda-feira de madrugada.

Fernandes negou que tenha recebido ordens de presidiários para cometer o crime. Segundo ele, não houve planejamento do assalto e não conheciam a vítima, que teria sido escolhida aleatoriamente. O objetivo era levar a Hilux para Nova Mutum, onde uma pessoa pagaria pelo serviço.

Veja o vídeo da TV Capital, do momento da chegada de quatro presos no Fórum de Sinop

  

Justiça acata pedido do MPE e suspende 21 licenças ambientais concedidas à obras de PCHs da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba

O estudo ambiental é necessário para verificar os riscos ecológicos e o impacto nos respectivos ecossistemas e biomas locais. Justiça acata pedido do MPE e suspende 21 licenças ambientais concedidas à obras de PCHs da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba.

 Os processos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para implementação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) em toda extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra, e a concessão de novas licenças, devem ser suspensas. A decisão acatou pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, e mantém a validade do licenciamento apenas para as PCH's que já se encontram em funcionamento.


Na Ação Civil Pública , a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira destaca que ao todo são 23 PCH's e duas Usinas Hidrelétricas. Estão distribuídas da seguinte forma: quatro pequenas hidrelétricas em construção nos rios Juba e Sepotuba – duas em operação -, duas hidrelétricas em operação, além de 17 Pequenas Hidrelétricas e uma Usina Hidrelétrica ainda em fase de projeto.

De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH), apenas as Usinas Hidrelétricas Juba I e Juba II possuem o Estudo de Impacto Ambiental Integrado (EIA/RIMA), as demais estão em fase de operação, licenciamento ou construção sem a avaliação técnica. "A Sema não tem exigido das empresas os estudos a fim de verificar a capacidade total da bacia hidrográfica. Os pedidos de licenciamento têm sido analisados de forma isolada para cada empreendimento, inexistindo uma visão sistêmica da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba", aponta o CBH.

O estudo ambiental é necessário para verificar os riscos ecológicos e o impacto nos respectivos ecossistemas e biomas locais. Como, por exemplo, se o Rio e seus afluentes ou a Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba suportariam as 23 unidades ou outro número. Apontaria ainda, qual a localização ambiental mais adequada para as respectivas instalações.

"A construção de uma única PCH poderia, hipoteticamente, não provocar expressiva degradação ambiental. Porém, a construção de um complexo hidrelétrico, no leito do mesmo rio e bacia hidrográfica, traz um questionamento acerca da eventual existência de prejuízos ambientais, bem como da extensão dos danos em função da cumulatividade", traz trecho da ACP.

Em junho do ano passado, o Ministério Público encaminhou Notificação Recomendatória à Sema na tentativa de resolver a situação extrajudicialmente, mas a medida não obteve êxito. Em resposta, a Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos da Sema se limitou a relacionar os empreendimentos na bacia do Rio Sepotuba, evidenciando que das várias PCH's em fase de instalação ou operação, a maioria não possui Licença Prévia (LP), Licença da Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO).

Ainda de acordo com a promotora, qualquer decisão da Sema no sentido de licenciar ou de continuar licenciando os empreendimentos em foco será tomada com base em suposições. "O fato é que apesar dos estudos ambientais obrigatórios ainda não terem sido realizados, os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos continuam em curso. E mesmo assim, a Sema não determinou a realização da Avaliação Ambiental Integrada de responsabilidade das empresas empreendedoras", alerta a promotora de Justiça na ACP.

Na decisão, o juiz em substituição, André Luciano Costa Gahyva, frisa a necessidade de conceder a liminar atendendo os princípios da precaução e da prevenção, diante do número considerável de Usinas e Pequenas Hidrelétricas que pretendem operar na Bacia do Sepotuba, além das que já estão em operação. "Diante da concessão de licenças de forma individualizada, sobretudo pelo dano potencial que pode acarretar à alusiva Bacia no estudo isolado de cada caso, porquanto não se considera os impactos cumulativos que podem causar diante da múltipla utilização da água do leito do rio".

BACIA HIDROGRÁFICA SEPOTUBA

É uma das principais colaboradoras do Rio Paraguai e de suma importância para as nascentes dos rios Pantanal. Com uma área superior a 984 mil hectares, abrange oito municípios. Dentre eles, Tangará da Serra que tem uma das maiores áreas, o equivalente a 45% do total da bacia. A bacia hidrográfica do rio Sepotuba representa cerca de 1% da área do Estado de Mato Grosso e possui inúmeras quedas d'água, além de um enorme potencial pesqueiro e turístico.


Vários corpos d'água estão contaminados na bacia, além dos processos erosivos e rios assoreados, decorrentes da construção de infraestrutura. A situação revela a necessidade de planejamento ambiental, a fim de garantir o uso do solo e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Sepotuba de forma mais adequada, não comprometendo a qualidade da água e sua utilização racional para usos múltiplos.

Servidores do Detran, médicos e professores param atividades hoje

atrícia Neves
Foto: Sintep-Divulgação
Servidores do Detran, médicos  e professores param atividades hoje
A Frente de Luta e Defesa dos Serviços Públicos e dos direitos dos/as Trabalhadores/as que reúne servidores da educação em  Mato Grosso, do Departamento Estadual de Trânsito e médicos,  realiza a partir de 12h30 de hoje, 17 de junho, ato público  na praça Ulisses Guimarães, em Cuiabá. Em protesto contra falta de estrutura para atuação e reajuste salarial, os serviços nas 748 escolas estaduais e na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) foram suspensos.

O Fórum divulgou uma carta manifesto torna público o descontentamento e o repúdio dos servidores públicos, à política estadual. Na apresentação foram citados pelos representantes sindicais a precarização e falta de estrutura é comum a todas as categorias e tem levado a diversas paralisações das categorias, entre elas a Universidade de Mato Grosso.

O presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Leonir Bolf, destacou que a grande preocupação está no desrespeito ao cumprimento de preceitos constitucionais (Federal e Estadual) e outros direitos desrespeitados. “Isso nos preocupa muito porque abre precedentes para o futuro em termos outros direitos desrespeitados como servidores públicos”, disse.

O Governo do Estado garantiu o pagamento de 3,11% do Reajuste Geral Anual (RGA) na folha do mês de maio e, após reunião com  Fórum dos Servidores (que representa 24 categorias) definiu quanto ao pagamento da outra metade do valor em novembro. Durante reunião com o Fórum Sindical, o Executivo estadual ainda se comprometeu a pagar em janeiro de 2016 o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela.

A Secretaria de Gestão de Mato Grosso informou que está aberto ao diálogo com a classe, mas não há nenhuma nova proposta para as categorias que não acataram o projeto apresentado. 

REFORMA POLÍTICA: Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

DO IG


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Voto impresso
Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

Mandatos de Mesas
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.

Federações partidárias
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 277 votos a 157 e 7 abstenções, o texto do relator da reforma política (PEC 182/07, do Senado), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar. O texto era uma alternativa ao possível fim das coligações partidárias, mas, como as coligações foram mantidas, muitos deputados consideraram que a federação partidária se tornou desnecessária.

Deputado e ministro
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 357 votos a 60 e 3 abstenções, emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) à reforma política (PEC 182/07, do Senado), que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Senador vitalício

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 404 votos, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que criava a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições.


A emenda também permitia o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa. Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ESQUEMA NA ASSEMBLEIA: Juíza decreta sigilo em ação contra Riva, Janete e Sérgio Ricardo

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

José Riva, Janete Riva e Sérgio Ricardo foram denunciados pelo MPE como autores de desvio de R$ 62 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decretou segredo de Justiça na ação de improbidade administrativa instaurada contra o ex-deputado estadual José Riva, a ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Riva, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas (TCE-MT), e outras 16 pessoas.

A ação foi instaurada em dezembro do ano passado, como desdobramento da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Pelos mesmos fatos, foi deflagrada a Operação Imperador, que culminou na prisão de José Riva e visa a responsabilizar os envolvidos na esfera penal.

Como houve decisões sigilosas na ação da última operação, relativas à apreensão de bens, a juíza Célia Vidotti entendeu que seria prudente decretar segredo de Justiça na ação de improbidade que "Considerando a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de justiça" apura os mesmos fatos.

“Considerando a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de justiça. Anote-se e inclua-se a restrição no sistema Apolo”, determinou.

Além de Riva, Janete e Sérgio Ricardo, o MPE apontou como réus o espólio de Edemar Adams (falecido em 2010), que foi secretário de Orçamento e Finanças em 2005 e 2006 e secretário-geral da Assembleia Legislativa de 2006 a 2009; Edson José Menezes (secretário de Administração e Patrimônio nos anos 2005 e 2006), Djalma Ermenegildo (gerente de Manutenção em 2005, gerente de Serviços Gerais em 2006 e secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009), Manoel Theodoro dos Santos Filho (gerente de Material em 2005) e Djan da Luz Clivati (gerente de Material e Patrimônio em 2007).

Também são acusadas nesta ação as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda., Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços Ltda.

A ação

A acusação contra essas pessoas e empresas se originou de investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Conforme o MPE, o suposto esquema era encabeçado por José Riva, então presidente da AL-MT, que teria feito “um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da casa que presidia”.

Para viabilizar os supostos desvios, Riva teria cooptado os servidores responsáveis por atestar o recebimento das mercadorias não entregues e para autorizar os empenhos e pagamentos ilícitos.

No caso, Edemar Adams, Janete Riva, Edson Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti.

As empresas “de fachada” denunciadas, conforme apurado nas quebras de sigilo bancário e fiscal, entregariam notas fiscais que serviam para dar ares de regularidade ao desvio dos valores recebidos.

Após receberem os valores, os representantes das empresas devolveriam cerca de 80% ao então secretário Edemar Adams, classificado pelo MPE como o “homem de confiança de Riva”.

O dinheiro, segundo a denúncia, era sacado na boca do caixa e entregue na casa de Edemar.

Por sua vez, Edemar Adams era responsável por recepcionar o dinheiro que regressaria para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso “e distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre atendendo os desígnios e as determinações do requerido José Geraldo Riva”.

O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema deflagrado na Operação Ararath e dono das empresas Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petròleo, depôs ao MPE que parte do valor supostamente desviado no suposto esquema era usado para o pagamento de empréstimos feitos por Riva junto à Globo Fomento, e outra parte para "alimentar o esquema" de compra de apoio para as decisões da mesa diretora.

“Extrai-se, especialmente do depoimento de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, que o requerido José Geraldo Riva contraía empréstimos de altos valores junto a empresas de fatoring e para honrar com seus compromissos, forjava processos licitatórios com o fim de impingir ares de regularidade à retirada de dinheiro dos cofres públicos, utilizando-se para tanto de empresas como as requeridas”, diz trecho da denúncia.

Fraudes

Dados obtidos com a quebra de sigilo, segundo narra o MPE, evidenciaram que, dos valores recebidos pelas empresas, apenas 20% permaneciam nas contas bancárias.

O restante era entregue a Edemar Adams. Membros do Gaeco monitoraram os saques e, em diversas ocasiões, os empresários Leonardo Maia e Elias Júnior sacaram o dinheiro e levaram o montante a Edemar.

“Denota-se, portanto, às claras que Edemar Nestor Adams era a pessoa de confiança do requerido José Geraldo Riva e foi o responsável por receber e administrar o dinheiro escuso proveniente de fraude à licitação”, afirma a denúncia.

Segundo o MPE, Uma das provas de que as empresas que venciam as licitações eram de fachada era a falta de estrutura física ou econômica das mesmas para fornecerem as grandes quantidades de material que a AL-MT contratou.

“Há de ser destacado que não foi detectada, durante todo o período em que as empresas requeridas estiveram sob o monitoramento dos agentes do Gaeco, qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja manufaturada ou matéria prima),nem mesmo movimentação de transporte”, diz a ação.

Outro fato foi a ínfima declaração de ICMS prestadas pelas empresas, além das informações obtidas com a Secretaria de Estado de Fazenda, que mostrou não ter havido qualquer movimentação de entrada ou saída de mercadorias no período de contratação.

Também foi apontado que uma das empresas contratadas em 2007, a Livropel, recebeu mais de R$ 12 milhões da AL-MT, mas a única aquisição de mercadorias da empresa era inferior a R$ 60 mil.

Continuidade

Após Jose Riva se afastar da presidência da AL-MT, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo assumiu o posto.

O papel de Sérgio Ricardo no suposto esquema, segundo o MPE, era o de dar “continuidade ao estratagema criminoso armado para fraudar e malbaratar o patrimônio público”.

Na presidência da AL-MT, o então deputado teria autorizado o pagamento de mais de R$ 5 milhões à empresa Real Comércio, sem que fosse entregue qualquer mercadoria.


“Impende ser destacado que não há que se falar em desconhecimento por parte do requerido Sérgio Ricardo quanto às fraudes armadas na gestão anterior”, afirmou o MPE, na denúncia.

Dilma terá que fazer defesa pessoal no TCU contra irregularidades nas contas

dilmapronunciamento
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.
A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo. Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas de Dilma.

SUSPEITA DE TRÁFICO: PM encontra avião com marcas de tiro e sangue em fazenda

O avião caiu em uma plantação de algodão,
numa fazenda na região de Rondonópolis
Um avião de pequeno porte com marcas de tiro e sinais de sangue foi encontrado em uma fazenda de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), na terça-feira (16).

A aeronave estava em uma plantação de algodão e, segundo a Polícia Militar, teria sido abandonada na Reserva Ambiental Carimã, após supostamente ter caído no local.

A PM também levantou a suspeita de que três pessoas estariam a bordo do avião, no momento da queda.

Ninguém, no entanto, foi encontrado no local e nenhum pedido de socorro foi registrado.

A Polícia Civil de Rondonópolis investigam a possibilidade de que o avião tenha sido utilizado para o transporte de droga, e o piloto teria feito um pouso forçado.

A suspeita é de que, após a queda, os ocupantes da aeronave tenha sido levados por cúmplices, em uma picape.


Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aéreo (Cenipa) vão apurar as causas do acidente.

Ligações pelo WhatsApp derrubam tempo de chamada telefônica

maxresdefault(3)As ligações gratuitas oferecidas pelo aplicativo WhatsApp provocaram uma queda no tempo uso de chamadas de voz tradicionais em celulares, realizadas por meio das redes das operadoras de telefonia móvel.
Segundo um levantamento da Teleco, no trimestre em que o recurso foi lançado, a quantidade de minutos de ligações caiu para 111 minutos médios mensais, em relação aos 134 minutos do último trimestre de 2014.
A operadora mais afetada pelo WhatsApp no Brasil foi a Claro, cuja média passou de 123 para 81 minutos no mesmo período. A empresa tem o 4G mais veloz do país, posto que ocupa há dois anos consecutivos, segundo a Open Signal.

Senadores injetam R$ 175 milhões no plano de saúde do STJ

STJ
O Congresso em Foco destacou que, apenas nos últimos quatro anos, o brasileiro contribuiu com R$ 303 milhões para o plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Pró-Ser, que oferece atendimento médico, odontológico e hospitalar a um grupo de 11 mil pessoas, entre ministros, funcionários e seus respectivos dependentes. É como se o governo federal tivesse desembolsado R$ 6,8 mil por ano com cada um dos usuários do Pró-Ser. Quase cinco vezes mais do que o R$ 1,5 mil que o poder público gastou, em média, com cada um dos 200 milhões de cidadãos do país em 2012, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para alcançar essa marca, o programa de assistência médica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça contou com outra particularidade: é o único plano de saúde ligado a instituições públicas a receber recursos das chamadas emendas parlamentares, verba direcionada por deputados e senadores durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso para atender suas bases políticas ou eleitorais. E não foi pouca coisa.

Bordel oferece sexo grátis em protesto contra impostos

bobel
Um bordel de Salzburgo, na Áustria, ofereceu bebidas e até programas grátis como protesto contra a cobrança de impostos. A promoção foi realizada pelo bordel Pascha.
O dono Hermann Müller, que dirige outros bordéis na Alemanha e na Áustria, disse que considera injusta a tributação de quase 4 milhões de euros (R$ 14 milhões) na última década.
Como as garotas de programa não iriam receber nada, Müller disse que compensaria o que elas normalmente ganham com os clientes.
A prostituição é legal e regulamentada na Áustria. Veja mais fotos do local:
gata de costas
gostosa

Fiat dará férias coletivas a 12 mil funcionários em Betim em julho

fiat logoA Fiat anunciou que vai dar pela terceira vez no ano férias coletivas aos funcionários em sua fábrica em Betim (MG). Serão atingidos pela medida 12 mil funcionários. A iniciativa, segundo a empresa, tem o objetivo de ajustar a demanda em queda à produção.
Em março e em maio, a montadora já havia colocado 4 mil funcionários ao todo em férias coletivas, mas desta vez o contingente será bem maior: cerca de 12 mil funcionários ficarão em casa por 10 dias a partir de 1º de julho. A companhia tem quase 19 mil funcionários em Betim.
A montadora até agora diz que com esse recurso tenta evitar demissões por conta da contração do mercado. Outras montadoras já optaram por demitir pessoal. Os funcionários da nova fábrica do grupo Fiat, que fica em Goiana (PE), não sairão em férias coletivas.

Defesa do consumidor alerta para golpe com boleto bancário

Antes de pagar qualquer boleto bancário, o consumidor deve verificar os dados impressos, como número do banco, se o número do código de barra corresponde ao da parte de cima da fatura, CNPJ da empresa emissora do boleto, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido pelo consumidor. A dica vale tanto para os boletos impressos pelo consumidor através de sites na internet quanto para os que chegam na residência pelos Correios.
O alerta é dos órgãos de defesa do consumidor, que registram casos de fraude em boletos bancários. De acordo com o diretor jurídico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro(Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, quando a autarquia recebe esse tipo de reclamação, verifica se houve falha na relação de consumo ou descuido da pessoa. Mas, como se trata de um crime, o consumidor lesado deve procurar a polícia.

Presidente pressiona Taques e exige definição sobre possível saída do PDT

Zeca Viana critica demora de Pedro Taques
 em decidir se deixa PDT ou não
O deputado estadual Zeca Viana, que preside o PDT mato-grossense, cobrou posicionamento do governador Pedro Taques sobre a possível ruptura com a sigla.

Segundo o parlamentar, o debate já se estende há 90 dias e está inviabilizando o projeto de reestruturação planejado pelos dirigentes. “Eu quero que o governador fique no partido, mas o PDT é maior que Pedro Taques. Ou faz, ou desocupa a moita”, declarou em entrevista ao Rdnews.

Zeca Viana também afirma que aguarda a saída de Taques para voltar a percorrer os municípios com objetivo de filiar novas lideranças. Objetivo é preparar o PDT para os próximos processos eleitorais.

“Vamos disputar 2016 com possibilidades de vitória em diversos municípios. Entre 2010 e 2014, viabilizamos um governador. Temos capacidade de viabilizar outro nome até 2018”, completa.

Além disso, Zeca Viana sustenta que a saída de Taques não representa “terra arrasada” para o PDT. Na avaliação do dirigente, lideranças como o prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta ajudarão a reconstruir o partido. “Representamos os ideais do verdadeiro PDT, que não se envolve nos escândalos de corrupção”.

Enquanto Zeca Viana cobra posicionamento, Taques segue dialogando com outras siglas em âmbito nacional. Na última quarta (10), o governador participou de jantar reservado na residência do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Brasília. O encontro ainda contou com a presença do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Na manhã seguinte, antes de viajar para Sinop onde cumpriu agenda oficial, Taques ainda tomou café da manhã com o presidente nacional do PSB Carlos Siqueira e com os governadores da sigla. Na ocasião, as lideranças reforçaram o convite para filiação na legenda socialista.


A recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que a Lei da Fidelidade Partidária não se aplica aos ocupantes de cargos majoritários (presidente da República, senadores, governadores e prefeitos)  acabou facilitando a ruptura de Taques com o PDT. A decisão é motivada por divergências com a direção nacional, que insiste em dar sustentação à presidente Dilma Rousseff (PT). As divergências públicas com Zeca Viana também ajudaram a empurrá-lo para fora da legenda. RD News

Juiz condena Riva por autopromoção ao fixar outdoors ligando VLT a ele

Flávia Borges
Foto: Divulgação
Juiz condena Riva por autopromoção ao fixar outdoors ligando VLT a ele
O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-deputado José Geraldo Riva por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, fixada em três vezes o valor do subsídio/remuneração de deputado estadual, a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia ainda a devolução de R$ 398 mil aos cofres públicos, o ex-deputado, de forma livre e dolosa, utilizou-se de obra de transporte de interesse público federal, a saber, o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, para promoção pessoal, ao veicular outdoors ligando sua imagem ao móvel, no período de 10/11/2013 a 22/12/2013, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

Os outdoors traziam a frase: “Este sonho está mais perto de acontecer. Vale a pena acreditar no progresso de Mato Grosso. Dep. Estadual Riva”, ao lado das figuras do ex-deputado e do VLT. “É evidente o caráter de promoção pessoal da propaganda”, entendeu o juiz federal.

A defesa de Riva alegou a incompetência absoluta da Justiça Federal, fundada na ausência de interesse da União e de prevalência do foro por prerrogativa de função nas ações desta espécie.

“A preliminar de prevalência de foro por prerrogativa de função não merece melhor sorte, considerando que já se encerrou o mandato de Deputado Estadual do Requerido, sendo irrelevante, para esse fim, a circunstância de o fato que deu origem à demanda ter sido praticado durante o exercício do cargo”, afirmou o magistrado.

No Ceará, 30 advogados e cinco magistrados são investigações pela venda de habeas corpus

Cerca de 30 advogados, cinco magistrados e dez servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF), por envolvimento em um suposto ‘esquema’ de venda de alvarás de soltura, ocorrido na 2ª Instância do Judiciário Estadual, conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB­CE), Valdetário Monteiro.
Três dias depois de dizer que iria interpelar judicialmente o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido para que ele apresentasse provas objetivas, uma operação que conduziu coercitivamente vários advogados foi deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Carteira do futuro não terá cédula ou cartão, diz MasterCard

size_810_16_9_MastercardNo futuro, sua carteira estará bem mais magra. Ela não precisará carregar cédulas de dinheiro ou mesmo cartões de crédito. Essa é a previsão de James Anderson, vice-presidente de mobile e países emergentes da MasterCard.“A tecnologia necessária para isso já existe e está sendo implantada ao redor do mundo”, disse o executivo.
Quem assume, então, o lugar do dinheiro em notas e de cartões? O smartphone. Anderson cita três exemplos como os principais na atualidade: Apple Pay, Android Pay e Samsung Pay.

Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

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A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres.
Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.

Câmara aprova voto impresso e nova regra para fidelidade partidária

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.
No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.

Mulheres recebem o equivalente a 79% do salário dos homens, diz IBGE

mulher-trabalhandoAs mulheres ganharam o equivalente a 79,5% dos salários dos homens em 2013, segundo dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre). Em média, eles receberam R$ 2.334,46 e elas, R$ 1.855,37. O levantamento é composto por cerca de 19 milhões de companhias e 20,7 milhões de unidades locais.
Para o gerente da pesquisa, Francisco Marta, a diferença salarial reflete, entre outros fatores, a menor remuneração de cargos mais ocupados por mulheres, como nos setores de educação e saúde. Segundo o IBGE, quase 70% dos ocupados no segmento educacional, por exemplo, são mulheres. Proporção maior que na média da administração pública em geral, que é dividido em 56% de mulheres e 44% de homens – “e elas vêm ganhando participação”, acrescenta o pesquisador.

Quase 20% dos brasileiros pretendem mudar de banco

caixabancoAs instituições bancárias precisam criar mecanismos para melhorar a experiência de seus clientes e evitar a evasão dos correntistas.
No Brasil, a taxa entre as pessoas que estão insatisfeitas com o atendimento e que encontram-se propensas a escolher um novo banco chega a 19,3%.
Os dados são do Relatório Mundial sobre Bancos de Varejo (World Retail Banking Report – WRBR) realizado pela Capgemini em parceria com Efma.

Câmara adiou para hoje a votação de três pontos da reforma política

Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e convocou outra para hoje (17), às 9 horas, a fim de continuar a votação da reforma política.
Ficou para esta quarta-feira a votação dos três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos deputados. Os pontos a serem votados são: a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que trata de registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas.

OAB entra na Justiça contra verba indenizatória da AL de Mato Grosso

KAMILA ARRUDA

Com o intuito de revogar os efeitos do decreto que reajustou a verba indenizatória dos deputados estaduais em R$ 30 mil, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) recorreu ao Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Conforme parecer elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, o aumento de R$ 35 mil para R$ 65 mil no benefício pago aos parlamentares é inconstitucional, uma vez que viola os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

Isto porque, não há a obrigatoriedade de comprovação dos gastos por parte dos deputados.

A OAB ainda alega que o reajuste fere o artigo 145 da Legislação Estadual que determina que os vencimentos dos deputados estaduais não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Para eles, “ao permitir a transferência de saldo e utilização da verba no exercício financeiro seguinte muda a natureza jurídica daquela, tornando-a evidentemente remuneratória, o que é vedado pelas Constituições Federal e Estadual”.


Assim que assumiu o comando do Legislativo, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) optou por unificar todos os benefícios recebidos pelos deputados. Diante disso, a verba passou de R$ 35 para R$ 65 mil. O “reajuste” foi feito por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.