1 de julho de 2015

Eduardo Cunha decide votar hoje novo texto sobre maioridade penal

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Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada hoje (1º) em sessão extraordinária. Após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.
Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para os mesmos crimes hediondos lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.

Maioridade penal é assunto do Legislativo, diz Michel Temer

Posse da nova presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB - PE). Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vice-presidente da República, Michel Temer
O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse há pouco que a proposta de redução da maioridade penal é um assunto do Legislativo. “É uma questão do Congresso Nacional, que terá suficiente tranquilidade para decidir sobre isso, com a tranquilidade que o tema exige”, afirmou. Temer participou, na Câmara, da cerimônia de posse da deputada Luciana Santos (PE) como presidente nacional do PCdoB.

Dilma mentiu! Ela não só conhece Ricardo Pessoa, mas fechou negócios com ele

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A presidente Dilma Rousseff afirmou que nunca esteve com Ricardo Pessoa, aquele empreiteiro que, ameaçado pelo tesoureiro do PT de perder negócios, teve que pingar R$ 7,5 milhões na campanha da presidente. É mentira! À esquerda, vemos Dilma com o martelo na mão. O terceiro, à direita, é Ricardo Pessoa, também com um martelo na mão. Bater martelo é fechar negócio. Dilma não somente esteve com Pessoa, como também fechou “alguns” negócios com ele.

Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores

Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Câmara rejeita pedido de retirada de pauta da PEC da maioridade penal

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 304 votos a 159, requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A Câmara já rejeitou, nesta madrugada, o substitutivo da comissão especial para a matéria, mas os partidos favoráveis à redução da idade penal apresentaram novas emendas que poderão ir a voto nesta quarta-feira.
O conteúdo básico das novas emendas continua o mesmo do texto rejeitado: permitir que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados com base no Código Penal. A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a redução da maioridade.

Dilma diz que reajuste de até 78% para servidores do Judiciário é insustentável

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) ser “insustentável” o reajuste de até 78% aprovado a servidores do Judiciário nesta terça (30) pelo plenário do Senado. Dilma deu a declaração após visitar oComplexo do Google, em São Francisco, na Califórnia (EUA), mas não disse se vetará a mudança.
O projeto de lei prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.
Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.
“Nós achamos lamentável [o reajuste], até porque é insustentável para um país como o nosso – em qualquer circunstância – dar níveis de aumento tão elevados”, declarou a presidente.

Senado aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

O Senado aprovou hoje (30) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto foi aprovado conforme texto enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações promovidas pelos senadores.
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Sessão extraordinária para discussão e votação da PEC da maioridade penal (PEC 171/93)
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

Reajuste salarial de servidores do Judiciário é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.

INSS decide pagar revisão automática de pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar, administrativamente, a revisão das pensões para as viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do governo.A informação é da Folha de São Paulo.
Segundo o órgão, todos os benefícios concedidos durante a vigência da medida provisória 664, que reduziu em até 40% o valor das pensões por morte, passarão por revisão, sem que o segurado precise ir até o posto fazer esse pedido. “Nenhum beneficiário precisará solicitar a revisão. Ela será processada pelo INSS e comunicada ao interessado”, informou o órgão, por meio de nota.
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Janaina Riva admite filiar-se ao PMDB

“Quero lançar um desafio. Mais da metade dos prefeitos do PSD vão me acompanhar no novo partido, pois eles são parte de todo um trabalho realizado no passado que criou a sigla em Mato Grosso e no Brasil”, disse a deputada Janaina Riva, admitindo que não tem mais clima para permanecer como social-democrata, ainda mais depois que a direção nacional passou a “lotear a sigla para aqueles que sempre a combateram”.

Os últimos lances no cotidiano na política partidária, deflagrados muito mais pelas mudanças que estão se avizinhando por causa da reforma política em apreciação no Congresso Nacional entre deputados federais e senadores, ainda continuarão a protagonizar movimentações que terão muito mais repercussão nas disputas de 2018 do que propriamente em 2016, quando estarão em jogo 5.570 cargos de prefeitos e 5.570 de vice, além de 56.818 vagas de vereadores.


Partidos orgânicos e determinantes em qualquer governo como o PMDB tendem a ganhar representatividade ainda maior. O senador Blairo Maggi hoje PR e os deputados Gilmar Fabris, além da própria Janaina Riva, já sinalizaram que deverão migrar para a sigla peemedebista com o “freio de arrumação” que seria a abertura de um prazo de 30 dias para a troca de partidos por aqueles com mandato eletivo proporcional ou pelas possibilidades aventadas na lei.