15 de julho de 2015

Votação da maioridade Penal deve ficar para agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou nesta terça, 14, que o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve ficar para depois do recesso legislativo. “Prefiro com quórum cheio na primeira semana de agosto”, declarou Cunha à Agência Câmara.

Câmara autoriza gasto de até R$ 100 mil em campanhas de prefeitos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), pela diferença de um voto –194 votos a favor e 193 contra–, uma emenda ao projeto de lei da reforma política que dá a candidatos a prefeito de pequenos municípios a possibilidade de gastar até R$ 100 mil em vez de cumprir a regra de 70% da campanha mais cara da eleição imediatamente anterior.
O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta pelo plenário e os deputados iniciaram nesta tarde a análise de propostas de alteração da redação.
Pela emenda aprovada, em municípios com até 10 mil habitantes, o candidato a prefeito poderá gastar R$ 100 mil em vez de 70% do maior valor gasto na eleição anterior, conforme foi aprovado na última quinta-feira (9) pelo plenário.
Os candidatos a vereador, poderão gastar R$ 10 mil em vez do percentual de 70%. O objetivo da emenda é ampliar a possibilidade de gastos em pequenas cidades onde as campanhas mais caras foram inferiores a R$ 100 mil, na eleição para prefeito, e R$ 10 mil na disputa para vereador.

Senado aprova internação de até 10 anos para menores

foto renan
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Planalto aguarda denúncia contra Cunha, que promete retaliação

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Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Segundo a Folha, a novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

Cássio Cunha Lima pode cair no STF por dinheiro voador

dinheiro (1)O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tem sido um dos principais porta-vozes do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ele foi um dos alvos da Operação Concord, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de 2006.
A operação se tornou lendária em João Pessoa (PB), porque literalmente choveu dinheiro na capital paraibana. Para não ser pego em flagrante pela PF, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord.
O processo caiu nas mãos da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 3 de dezembro de 2012, pediu providências ao juiz Sergio Moro, o mesmo que hoje conduz a Lava Jato – Moro era o juiz instrutor do caso. “Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”, disse Rosa Weber

E o Lula vai escapando da operação Lava Jato…

Deu no Cláudio Humberto:
lula_alvoO ex-presidente Lula foi tão citado, nas investigações da Lava Lato, quanto a maioria dos políticos que se tornaram alvos da força-tarefa, mas, apesar disso, jamais foi considerado investigado – apesar de o ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa haver revelado que pagou a ele ao menos R$ 4,5 milhões, através do Instituto Lula, ou diretamente a sua empresa Lils, iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva.
VAI ENCARAR?
A dúvida é se a Lava Jato, da turma do procurador-geral Rodrigo Janot, que almeja a recondução ao cargo, vai mesmo investigar Lula.
ESCAPANDO
O juiz Sergio Moro já disse, em entrevista, que Lula não é investigado, apesar do roubo à Petrobras ter se estabelecido em seu governo.
‘BRAHMA’ VAI ESCAPANDO…
A relação de Lula com empreiteiras era tão próxima que o presidente da OAS, vulgo Léo Pinheiro, o tratava pelo codinome “Brahma”.
CITAÇÕES NÃO FALTAM
Testemunhas-chave, Youssef e Paulo Roberto Costa dizem que Dilma e Lula integravam a “estrutura” de distribuição e repasse do butim.