16 de julho de 2015

Maria Bethânia é denunciada por porte ilegal de arma

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O Ministério Público denunciou a cantora Maria Bethânia à Justiça por porte ilegal de arma. Um revólver calibre 38 registrado em seu nome foi apreendido há um mês com o vigia de sua residência, Adevan Barbosa Lourenço. Ele foi preso em flagrante por policiais militares na porta do imóvel, por estar sem a documentação referente à arma. O segurança foi denunciado pelo MP pelo mesmo crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa, conforme artigo 14° do Estatuto do Desarmamento.
Ainda será investigado se a cantora cedeu ou não a arma ao vigilante. A casa de Bethânia fica em São Conrado, bairro nobre da zona Sul do Rio que concentra condomínios e casas de alto padrão. Perto das residências, é comum a presença de vigias armados. Bethânia vive no mesmo imóvel há 40 anos, período em que a segurança no bairro, no qual se localiza a favela da Rocinha, se deteriorou. O jornal O Estado de S.Paulo procurou a assessoria de imprensa da cantora, que informou que ela ainda não foi notificada sobre o caso, e que, por isso, não iria se pronunciar sobre o assunto.

Investigação contra Lula avança na Procuradoria do DF

lulalutaA Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil. Segundo a Folha, o petista é alvo de um procedimento investigatório criminal. Com isso, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas. O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades.
O ex-presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em maio, uma reportagem da revista “Época” revelou a investigação e reproduziu um trecho da peça da Procuradoria.

Adolescentes estupram deficiente mental e divulgam vídeo na internet

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Mais um caso de estupro foi registrado no interior do Ceará. Três jovens estupraram uma mulher deficiente mental, no Terminal Rodoviário de Icó, a 385 km de Fortaleza. Dois dos suspeitos, que confessaram o crime, são adolescentes, de 16 e 17 anos, que estavam acompanhados de Raynan Mota Mesquita, de 18 anos.
Segundo o Delegado Regional de Polícia Civil de Icó, Marcos Sandro Nazaré de Lira, após uma noite de bebedeira, o trio foi ao terminal rodoviário e avistou a vítima. Percebendo que ela é deficiente, um dos adolescentes propôs que Raynan praticasse atos sexuais com a mulher, para quitar uma dívida de R$ 30, enquanto o adolescente filmaria o crime.
As cenas foram publicadas nas redes sociais pelos próprios envolvidos. Com grande repercussão, o caso foi levado à Delegacia de Icó. Segundo informações do delegado, o vídeo veio à tona no último domingo (13), contudo o crime aconteceu no dia 4.
Os três acusados foram ouvidos nesta quarta-feira (15), e alegaram que “tudo não passou de uma brincadeira”. A vítima fez exame de corpo delito nesta quarta, em Iguatu. De acordo com informações da Polícia, ela vaga pelas ruas e, atualmente, é paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Deputados aprovam projetos em última sessão antes de recesso parlamentar

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Os deputados votaram e aprovaram na tarde desta quinta-feira (16) Projetos de Lei que haviam tramitado nas Comissões Permanentes da Casa, concluindo a pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (17). A importância das matérias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi bastante discutida em plenário. São projetos que tratam de programas de irrigação, da carcinicultura, de alteração no estatuto dos policiais militares, de reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores e da criação da rede estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) agradeceu o empenho dos deputados e funcionários da Casa, para o resultado positivo do primeiro semestre da atual Legislatura. “Ao final dos trabalhos deste semestre, agradeço a dedicação dos deputados, o que possibilitou batemos todos os recordes nas comissões, nas audiências públicas e no plenário. A casa está fazendo o seu papel. Por isso registro o empenho de cada deputado e dos funcionários. Estamos fazendo uma Legislatura diferenciada”, disse Ezequiel.

Qualidade do ar é ruim em três cidades de Mato Grosso

Três municípios já apresentaram no período de junho a julho qualidade do ar “inadequada” em razão de queimadas: Juara, Sinop e Sorriso. Uma das estratégias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fortalecer o trabalho das equipes de educação ambiental e de fiscalização é acompanhar semanalmente com medições na capital e no interior a partir do sistema de modelagem atmosférica, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O gerente do Laboratório e Ensaios da Sema, o químico e mestre em Recursos Hídricos Sérgio Figueiredo, explica que é importante conscientizar a população quanto aos riscos das queimadas. As emissões desse tipo fumaça contêm 94% de ‘material particulado’, que é um poluente com alta toxidade porque suas partículas finas e ultrafinas transpõem a barreira epitelial e atingem porções profundas do sistema respiratório, provocando uma série de doenças inflamatórias.

“Nós tivemos um episódio agudo de poluição atmosférica em Cuiabá no ano de 2007, que se repetiu menos severamente em 2008 e 2010, mas que provou aumento considerável aumento nos gastos com saúde pública por causa principalmente das doenças respiratórias”.

Esse fenômeno de 2007 se chama ‘smog’ e é comum em grandes centros urbanos, como São Paulo. No caso de Mato Grosso, surgiu proveniente das queimadas e incêndios florestais (e não da poluição industrial) advindas da região da Amazônia. O termo resulta da junção das palavras da língua inglesa ‘smoke’ (fumaça) e ‘fog’ (nevoeiro).


Normalmente, os poluentes resultantes das queimadas na região norte trazem malefícios apenas locais ou regionais, dependendo da questão climática do período. Ou como é um material muito fino e leve, sobe para a atmosfera atingindo grandes alturas, que é levado pelas correntes de ar para locais mais distantes e descarregado em fundos de vales, lugares inabitados ou mesmo segue para outros estados ou países vizinhos. “Já tivemos reclamações de Rondônia que sofria os efeitos das queimadas de Mato Grosso.” (Com Assessoria/Sema-MT)

Impasse sobre doação de empresas adia para agosto conclusão da reforma política

Por acordo entre os líderes partidários, os destaques à PEC da Reforma Política (182/07) serão votados em agosto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que analisará com mais detalhamento a questão de ordem apresentada contra os destaques do PT e do PPS que pretendem excluir a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos para definir as próximas votações.

Projeto que cria modelo de federações para partidos políticos é aprovado no Senado

O projeto de lei que cria o modelo de federação para a junção de partidos políticos foi aprovado na noite de ontem (15) pelo plenário do Senado. Pela proposta, os partidos poderão se unir em uma federação que terá validade de quatro anos. Com isso, eles deverão atuar com uma identidade única, votando conjuntamente e obedecendo a uma mesma linha ideológica, não sendo mais possível que se unam para eleger um candidato e, depois, se desvinculem, seguindo linhas de atuação diferentes.
Além disso, a matéria prevê que os candidatos unidos por uma federação poderão se beneficiar dos votos uns dos outros para completar o quociente eleitoral. Atualmente, isso já existe no modelo de coligação partidária, mas, com as federações, eles ficarão obrigados a seguir a mesma orientação nas votações no Legislativo.
O projeto causou polêmica no plenário porque alguns senadores alegaram ser muito rigoroso obrigar os partidos a permanecerem quatro anos unidos em torno de uma mesma linha de atuação. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também alegou que os partidos perderão força nos estados e municípios. “Vai acabar com a política municipal”, destacou.

Câmara volta atrás e derruba mandatos de cinco anos

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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.
Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Aprovado projeto que impõe cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário

O Senado votou, em sessão de esforço concentrado, projetos referentes à reforma política. A meta era votar ainda ontem (15) sete projetos sobre os quais existe acordo entre as duas Casas do Congresso, de modo a garantir rapidez também na aprovação das matérias pelos senadores. Um deles impõe cláusula de barreira para acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e tempo de televisão.
O texto estabelece que para terem direito ao tempo de rádio e televisão os partidos deverão ter diretórios permanentes em 10% dos municípios e em mais da metade dos estados até 2018 e, até 2022, em 20% dos municípios e em dois terços dos estados. As mesmas regras valerão para o acesso aos recursos do Fundo Partidário.