6 de agosto de 2015

Juiz condena quatro ex-executivos da OAS investigados na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (5) executivos da empreiteira OAS investigados na Operação Lava Jato. Foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro José Adelmário Filho, Agenor Franklin Medeiros, Mateus Coutinho e José Ricardo Breguirolli.
A sentença de Moro atinge também o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, condenados por corrupção passiva. Como ambos assinaram acordos de delação, as penas foram abrandadas. O doleiro deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas continuará preso até completar três anos no regime fechado. Costa cumpre prisão domiciliar em função das informações dadas aos investigadores da Lava Jato.
Na sentença, Moro disse diz que os atos de lavagem de dinheiro tiveram origem nos crimes de cartel e no ajuste de licitações em, pelo menos, três contratos da OAS com a Petrobras para a construção das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e a Abreu e Lima, em Pernambuco.

Michel Temer reconhece que o PT quebrou o Brasil


Depois de conversar com líderes da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (5), o vice-presidente Michel Temer,articulador político do Palácio do Planalto, afirmou que a situação do Brasil é “grave” e fez um apelo para que“todos se dediquem a resolver os problemas do país”.

Na TV, PSDB convocará população para ato contra Dilma

20141028040749_cv_aecios_gdeO PSDB usará suas inserções de quinta-feira (6) e sábado (8) no rádio e na televisão para convocar a população brasileira a participar de um ato contra o governo de Dilma Rousseff (PT) previsto para o próximo dia 16 deste mês.
“Será um claro convite aos brasileiros que estão, como nós, indignados com a corrupção e com a mentira, para que participem, ressaltando sempre o protagonismo desses movimentos que as organizam (as manifestações). Os partidos são parcelas da sociedade e, obviamente, de forma muito clara para que não gere qualquer dúvida, devem participar”, disse, em entrevista, o senador Aécio Neves.

Reprovação de Dilma cresce para 71% e supera a de Collor em 1992

Com 71% de reprovação, a presidente Dilma Rousseff (PT) superou as piores taxas registradas por Fernando Collor (1990-92) no cargo às vésperas de sofrer um processo de impeachment, mostra pesquisa Datafolha feita entre terça e esta quarta-feira (5).
No levantamento anterior, realizado na terceira semana de junho, 65% dos entrevistados viam o governo Dilma como ruim ou péssimo. O grupo dos que consideram a atuação da petista ótima ou boa variou para baixo, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Em junho, 10% dos consultados pelo Datafolha mantinham essa opinião. Agora, são 8%.
Reprovação a Dilma
O cenário piorou para a presidente Dilma também no que diz respeito a um eventual pedido de impeachment. Questionados se o Congresso deveria abrir um procedimento formal de afastamento, 66% dos entrevistados disseram que sim. No levantamento anterior, realizado em abril, eram 63%.
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Pesquisa analisa efeitos do uso da maconha por adolescentes ao longo da vida

maconhaO uso crônico da maconha por garotos adolescentes não parece estar ligado a problemas posteriores de saúde física ou mental, como depressão, sintomas psicóticos ou asma, de acordo com um estudo publicado pela Associação Americana de Psicologia. Pesquisadores do Centro Médico da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, e da Universidade Rutgers, em Nova Jérsei, rastrearam 408 homens da adolescência até seus 30 e poucos anos para o estudo, que foi publicado na revista científica Psychology of Addictive Behaviors.
O que descobrimos foi um pouco surpreendente, disse o pesquisador Jordan Bechtold. Não houve diferenças em nenhuma das conclusões de saúde mental ou física que nós medidos, independentemente da quantidade ou frequência de maconha usada durante a adolescência.
O uso de maconha tem estado na mira de investigações na medida em que vários estados e o Distrito de Columbia legalizaram a droga, levando pesquisadores a examinar se o uso de maconha entre adolescentes tem consequências para a saúde a longo prazo. Com base em alguns estudos anteriores, eles esperavam encontrar uma ligação entre o uso de maconha entre adolescentes e o posterior desenvolvimento de sintomas psicóticos (delírios, alucinações, etc.), o câncer, a asma ou problemas respiratórios, mas não acharam.

PDT anuncia saída da base governista e PTB se declara independente

Dois partidos da base governista anunciaram ontem (05) distanciamento da base e se declararam independentes em relação às votações da Câmara. Líder do PDT, o deputado André Figueiredo (CE) disse que seu partido não irá mais participar das reuniões dos líderes da base governista e terá, a partir de agora, uma postura de independência em relação ao governo. Segundo Figueiredo, os próximos passos da legenda serão decididos pela direção nacional.
Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO) anunciou no plenário da Câmara que a bancada se reuniu hoje e decidiu assumir posição de independência em relação às votações de interesse do governo. “A bancada declara independência com relação às votações na Casa e reserva o direito de votar como quiser.”

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório final com 20 propostas de melhorias

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nesta quarta-feira (5) seus trabalhos ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI propõe a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país.
No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra proposta constante do parecer é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.
Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que possuam estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.

Revista Veja reconhece erro e pede desculpas a Romário

A revista Veja reconheceu, na noite desta quarta-feira (5), que era falso o extrato de uma conta na Suiça com saldo equivalente a R$ 7,5 milhões em nome do senador e ex-jogador de futebol Romário. O extrato foi usado em reportagem da revista para acusá-lo de não declarar o valor ao fisco.
Logo após a publicação, Romário afirmou que não tinha conta no país, exigiu retratação da revista e ameaçou processar os responsáveis pela matéria. A campanha de Romário fez com que eleitores passassem a criticar os jornalistas que assinavam o texto e editores-executivos da revista em suas páginas no Facebook. Os profissionais acabaram por fechar seus perfis.
O senador ainda foi à Suíça e pediu ao banco BSI um documento que comprovasse o erro de Veja. O banco concedeu uma declaração a Romário, que a exibiu. “Por ter publicado um documento falso como sendo verdadeiro, VEJA pede desculpas ao senador Romário e aos seus leitores”, afirma nota da revista, publicada em seu site.

STF condena três perigosos ladrões: de 1 par de chinelos, de 15 bombons e de 2 sabonetes.

O Brasil enfrenta efetivamente profundas crises (econômica, política, social, jurídica e, sobretudo, ética). Quando a Corte Máxima de um país é chamada para julgar três ladrões (um subtraiu 1 par de chinelos de R$ 16, outro 15 bombons de R$ 30 e o terceiro 2 sabonetes de R$ 48) e diz que é impossível não aplicar, nesses casos, a pena de prisão, ainda que substituindo-a por alternativas penais, é porque chegamos mesmo no fundo do poço em termos de desproporcionalidade e de racionalidade. Usa-se o canhão do direito penal para matar pequenos pássaros (Jescheck).

Em países completamente civilizados, para esse tipo de questão adota-se a chamada “resolução alternativa de conflitos” (RAC). O problema (enfrentado por equipes de psicólogos, assistentes sociais etc.) nem sequer vai ao Judiciário (desjudicialização). Do que é mínimo não deve se encarregar o juiz (já diziam os romanos, há mais de 2 mil anos). O fato não deixa de ser ilícito, mas a cultura evoluída se contenta com esse tipo de solução (que faz parte de um contexto educacional de qualidade). É exatamente isso o que acontece nas faixas ricas no Brasil. Muitos filhos de gente rica, nos seus respectivos clubes ou nas escolas, praticam subtrações de pequenas coisas. Tudo é resolvido caseiramente (sem se chamar a polícia). A vítima pobre não tem a quem chamar, salvo o 190. Daí a policialização e judicialização de todos os conflitos, incluindo os insignificantes. Coisa de paiseco atrasado, de republiqueta (marcadamente feudalista).

Vivemos a era da emocionalidade (J. L. Tizón, Psicopatologiía del poder). No campo penal, por força da oclocracia (governo influenciado pelas massas rebeladas), dissemina-se (com a intensa ajuda da mídia) o populismo penal irracional centrado no uso e no abuso da prisão desnecessária. A explosão do sistema penitenciário é uma tragédia há tempos anunciada. Agrava-se a cada dia (somente em SP, o saldo dos que entram e dos que saem chega a 800 novos presos por mês).
A pena de prisão para fatos insignificantes conflita com o bom senso (com a racionalidade). Os países desenvolvidos aplicam outros tipos de sanção. Em sistemas acentuadamente neofeudalistas como o nosso, tenta-se disseminar o chamado princípio da insignificância, que elimina o crime (evitando a condenação penal). Mas o legislador brasileiro nunca cuidou desse assunto (salvo no Código Penal militar).

Cada caso então fica por conta de cada juiz. O STF tratou do tema em 2004, no HC 84.412-SP. Aí fixou vários critérios, mas todos “abertos” (sujeitos a juízos de valor de cada juiz). Uma “jabuticabada” (como diz Rômulo de Andrade Moreira).
O pleno do STF voltou a enfrentar o tema em 03/08/2015 (nos HCs 123734, 123533 e 123108): réu reincidente pode ser beneficiado com o princípio da insignificância? Se o furto é qualificado, pode incidir o citado princípio? O STF fixou algumas orientações (não vinculantes aos juízes do país). Os três casos julgados, somados, davam R$ 94. Pobre que furta é ladrão, rico que rouba é barão.
O min. Luís Roberto Barroso, no princípio, votava pela incidência do princípio da insignificância. Mudou de posicionamento a partir do voto-vista do ministro Teori Zavascki, que firmou orientação no sentido oposto (de não aplicar referido princípio nesses casos). O Pleno apenas sinalizou o caminho a ser seguido. Não fixou entendimento vinculante. Porque, em direito penal, cada caso é um caso.

Para o ministro Zavascki a não aplicação do princípio da insignificância (nos casos citados) se deve ao seguinte: (a) são crimes com circunstâncias agravadoras; (b) apenas a reparação civil é insuficiente (para a prevenção geral); (c) reconhecer a licitude desses fatos é um risco (risco do justiçamento com as próprias mãos); (d) a imunidade estatal pode se converter em justiça privada (com consequências graves); (e) cabe ao juiz em cada caso concreto reconhecer ou não a insignificância assim como fazer a individualização da pena.
Nos três casos concretos analisados não houve reconhecimento do princípio da insignificância, mas, tampouco se admitiu o encarceramento do agente. A saída para evitar a prisão é a aplicação de penas substitutivas (CP, art. 43 e ss.) ou a aplicação do regime aberto (que hoje, na quase totalidade das comarcas, é cumprido em domicílio, em razão da ausência de estabelecimentos penais adequados). Mesmo em se tratando de reincidente, nos casos de pouca repercussão social, pode-se aplicar o regime aberto (para evitar a prisão). Qualquer outro regime seria (mais ainda) desproporcional. País que não cuida da prevenção (e que conta com escolaridade média ridícula de apenas 7,2 anos, exatamente a mesma de Zimbábue) tem que se expor internacionalmente ao ridículo. Chega na sua Corte Máxima o furto de bombons, de um par de chinelos, dois sabonetes, um desodorante, duas galinhas etc. O País e os juízes que julgam penalmente coisas pequenas jamais serão grandes.

*Publicado por Luiz Flávio Gomes