21 de agosto de 2015

Delator da Setas diz que R$ 418 mil foram para campanha de Lúdio

O empresário Paulo Lemes, delator do esquema de desvio de dinheiro público na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), afirmou que repassou R$ 418 mil para a campanha campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.

A revelação foi feita ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no dia 29 de junho passado, durante delação premiada na Operação Arqueiro - que investiga suposto desvio de R$ 8 milhões na Setas, durante a gestão da ex-primeira dama Roseli Barbosa, presa nesta quinta-feira (20).

Lemes afirmou que Silvio Cezar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa, lhe pediu o dinheiro na presença do ex-secretário de Estado Eder de Moraes, então coordenador da campanha de Lúdio Cabral. Sílvio também foi preso nesta quinta.

Segundo o delator, ao fazer o pedido, Silvio disse que o valor deveria ser repassado diretamente a Eder, que, por sua vez, distribuiria o montante aos candidatos a vereador para obter apoio a Lúdio Cabral, durante o segundo turno "Que parte do dinheiro o interrogando entregou para Eder e outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do dinheiro deu diretamente para o Silvio em dinheiro" da disputa.

“Parte do dinheiro o interrogando (delator) entregou para Eder e outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do dinheiro deu diretamente para o Sílvio, em dinheiro”, diz trecho da delação.

Negociação

Em razão do empréstimo, Lemes afirmou que o desvio de R$ 755 mil ocorrido por meio de fraude no convênio “Qualifica Mato Grosso VIII” – cujo contrato era de R$ 3,4 milhões - foi repartido entre os membros do esquema com percentuais diferentes dos pactuados nas fraudes anteriores.

Segundo delator, habitualmente o lucro obtido com os desvios era repartido da seguinte maneira: 40% para Roseli Barbosa, 36% para ele e os 24% restantes eram divididos entre o assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria.

Porém, como a porcentagem lhe garantiria “apenas” R$ 180,4 mil, restando um crédito de R$ 237,5 mil, ele propôs que a então primeira-dama abrisse mão da parte dela (R$ 300 mil) para o empréstimo ser quitado.

O então candidato a prefeito Lúdio Cabral e Eder Moraes fazem "L" durante campanha
“Foi aí que Sílvio falou com Roseli Barbosa e, depois que ela autorizou, a divisão ficou igual ao que consta anotado nas fls. 9608, e a letra manuscrita mostrando a divisão é do interrogando”, disse o empresário.

O delator ainda contou que a divisão da “fatia” do lucro obtido com a fraude neste convênio chegou a desagradar o então assessor de Roseli Barbosa, Rodrigo de Marchi.

“O interrogando diz que, com relação a este projeto, o Rodrigo fez tudo o que pôde para não acontecer, porque não iria ganhar muita coisa, pois ele sabia que o lucro desse projeto iria se destinar praticamente ao pagamento do crédito que o interrogando tinha com Sílvio”, disse ele.

Prisões

Na tarde desta quinta-feira (20), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) efetuou, na tarde desta quinta-feira (20), a prisão da ex-primeira dama e ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, e do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo.

Também foi preso Rodrigo de Marchi, assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, e o empresário Nilson da Costa e Faria. As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo".

Assim como a ex-primeira-dama, Silvio Araújo, Rodrigo de Marchi e Nilson Faria são apontados pelo Gaeco como os líderes da quadrilha que teria desviado pelo menos R$ 8 milhões da Setas, em esquema fraudulento ocorrido entre 2012 e 2013.

Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que está sob sigilo. A magistrada ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.

No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.

A denúncia

Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.

De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.

Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.


Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

Índios de Juína compram caminhonete roubada

YURI RAMIRES

Cinco índios da etnia Enawene-Nawe compraram por R$ 30 mil uma caminhonete Amarok sem saber que ela havia sido roubada em Cuiabá. Dois homens foram presos pelo roubo do veículo e confirmaram que enganaram os indígenas na hora de vender o produto, que estava com toda sua identificação falsa.

A polícia interceptou o veículo quando eles estavam em Barra do Bugres e seguiam para a aldeia da etnia, em Juína (735 km de Cuiabá). Quando abordados, foi dado conta de que se tratava de um veículo que havia sido furtado.

O grupo e o veículo foram encaminhados para o pátio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva).

Em depoimento, acompanhado por um Procurador Federal, que representou a Fundação Nacional do Índio (Funai), eles contaram que compraram o veículo pro R$ 30 mil, e deram a primeira entrada de R$ 15 mil, e pagariam a metade no outro mês.

O grupo contou à polícia que a dupla disse que o carro era financiado, e desconheciam a origem criminosa do produto que estava sendo adquirido.

Com as declarações, os policiais se deslocaram até a casa de uma família em Cuiabá e prenderam dois irmãos, Geilson e Gilberto Almeida Reis, 23 e 22 anos. Um jovem de 17 anos estava em companhia e também foi detido.

Os irmãos foram atuados em flagrante pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, uso de documento falso e posse irregular de munição. Já o menor, foi liberado em seguida.


Vale ressaltar que o veículo foi ofertado muito abaixo do preço real de mercado. O modelo da caminhonete roubada é encontrado por cerca de R$ 100 mil, dependendo das versões e da quantidade de acessórios disponibilizados pela concessionária.

Gaeco prende ex-primeira-dama de MT


Roseli Barbosa foi presa em São Paulo sob acusação de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos

KAMILA ARRUDA

Considerada pelo Ministério Público a chefe de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), a ex-primeira-dama Rosei Barbosa (PMDB) foi presa na tarde desta quinta-feira (20) em São Paulo.

A peemedebista também teve diversos bens imóveis sequestrados pela Justiça. A medida é fruto da 2ª fase da Operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que foi denominada Ouro de Tolo.

Além dela, também foram presos Rodrigo de Marchi, servidor da Setas; Nilson da Costa e Farias, intermediário entre os servidores e um empresário que colaborou com a Justiça; além de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, que foi chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Sílvio e Rodrigo encontram-se detidos no Centro de Custódia, enquanto Nilson foi levado para o Centro de Ressocialização de Cuiabá, o antigo Carumbé. A primeira-dama, por sua vez, ocupará uma cela individual no presídio feminino Ana Maria couto May. Ela deve retornar à capital nesta sexta-feira (21).

Os mandados foram expedidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.

O esquema comandado pela peemedebista se dava por meio de fraude em licitações. Ela esteve à frente da secretaria de 2011 a 2013. Para tanto, o grupo criou fictícias instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado.

Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas também a ausência de execução física do contratado e prestação dos serviços de péssima qualidade.

Conforme o Gaeco, 40% do valor desviado ficava com Roseli Barbosa. Outros 36% eram devolvidos aos empresários envolvidos no esquema e 24% eram rateados entre Nilson e Rodrigo.

Parte do dinheiro teria sido destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

A primeira fase da operação ocorreu em abril do ano passado. Na oportunidade, diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco, sendo a Setas o principal alvo.

A operação se deu em decorrência de investigações preliminares realizadas pelo Gaeco, em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça (Naco), que apontam a existência de provável conluio entre servidores da Setas e funcionários dos institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.

O Ministério Público foi provocado após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Palácio Paiaguás.

As empresas Microlins e os institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir estariam envolvidas no esquema. Suas respectivas sedes também foram alvos de busca e apreensão à época.

A delação premiada do empresário Paulo César Lemes foi peça fundamental para a deflagração da 2ª fase da operação. Apontado como o proprietário de institutos de fachada que firmaram contratos com a Secretaria, Lemes detalhou todo o esquema para o Gaeco.

O ex-governador Silval Barbosa estava em Cuiabá no momento da prisão. Logo após saber do ocorrido se deslocou para São Paulo para acompanhar o desdobramento.

“O que posso dizer é que confiamos na Justiça, mas vamos combater os excessos, pois acredito que a prisão é desnecessária, uma vez que a Roseli não participou de nenhum esquema na secretaria”, finalizou.




Organograma: Ministério Público Estadual 
Roseli Barbosa foi presa em São Paulo sob acusação de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos

KAMILA ARRUDA

Considerada pelo Ministério Público a chefe de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), a ex-primeira-dama Rosei Barbosa (PMDB) foi presa na tarde desta quinta-feira (20) em São Paulo.

A peemedebista também teve diversos bens imóveis sequestrados pela Justiça. A medida é fruto da 2ª fase da Operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que foi denominada Ouro de Tolo.

Além dela, também foram presos Rodrigo de Marchi, servidor da Setas; Nilson da Costa e Farias, intermediário entre os servidores e um empresário que colaborou com a Justiça; além de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, que foi chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Sílvio e Rodrigo encontram-se detidos no Centro de Custódia, enquanto Nilson foi levado para o Centro de Ressocialização de Cuiabá, o antigo Carumbé. A primeira-dama, por sua vez, ocupará uma cela individual no presídio feminino Ana Maria couto May. Ela deve retornar à capital nesta sexta-feira (21).

Os mandados foram expedidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.

O esquema comandado pela peemedebista se dava por meio de fraude em licitações. Ela esteve à frente da secretaria de 2011 a 2013. Para tanto, o grupo criou fictícias instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado.

Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas também a ausência de execução física do contratado e prestação dos serviços de péssima qualidade.

Conforme o Gaeco, 40% do valor desviado ficava com Roseli Barbosa. Outros 36% eram devolvidos aos empresários envolvidos no esquema e 24% eram rateados entre Nilson e Rodrigo.

Parte do dinheiro teria sido destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

A primeira fase da operação ocorreu em abril do ano passado. Na oportunidade, diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco, sendo a Setas o principal alvo.

A operação se deu em decorrência de investigações preliminares realizadas pelo Gaeco, em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça (Naco), que apontam a existência de provável conluio entre servidores da Setas e funcionários dos institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.

O Ministério Público foi provocado após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Palácio Paiaguás.

As empresas Microlins e os institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir estariam envolvidas no esquema. Suas respectivas sedes também foram alvos de busca e apreensão à época.

A delação premiada do empresário Paulo César Lemes foi peça fundamental para a deflagração da 2ª fase da operação. Apontado como o proprietário de institutos de fachada que firmaram contratos com a Secretaria, Lemes detalhou todo o esquema para o Gaeco.

O ex-governador Silval Barbosa estava em Cuiabá no momento da prisão. Logo após saber do ocorrido se deslocou para São Paulo para acompanhar o desdobramento.

“O que posso dizer é que confiamos na Justiça, mas vamos combater os excessos, pois acredito que a prisão é desnecessária, uma vez que a Roseli não participou de nenhum esquema na secretaria”, finalizou.

Organograma: Ministério Público Estadual

Janot denuncia Eduardo Cunha no STF por recebimento de propina de US$ 5 milhões

cunhael
Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, a denúncia do procurador Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República (PGR), contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado pela PGR de ter recebido propina de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras,entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Segundo o iG, Rodrigo Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. Além da denúncia, Janot pede a restituição de R$ 40 milhões para a Petrobras e R$ 40 milhões para a Administração Pública.

Manifestações ocorrem sem incidentes em várias capitais

Movimentos sociais realizam manifestação a favor da democracia, em São Paulo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Transcorrem sem qualquer incidente as manifestações nas principais capitais do país, organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras organizações sociais. Os participantes defendem com unanimidade o mandato da presidenta Dilma Rousseff e suas reivindicações se distribuem entre os interesses políticos e econômicos de  cada categoria, que vão desde o protesto contra a terceirização às medidas de ajuste fiscal.
Em São Paulo, os manifestantes, que se concentraram no Largo da Batata, na zona oeste da cidade, caminham neste momento em direção ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A passeata passará pelas avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista. No Rio, a manifestação começou com uma concentração na Candelária, na região central da capital fluminense. Neste momento, os manifestantes estão na Cinelândia, depois de passar pela Avenida Rio Branco. Diversas entidades sindicais, estudantis e políticas estão representadas no ato. Participam também pessoas comuns.

Brasil não cumpre convenção anti-suborno, diz ONG internacional

lei-anticorrupcao-empresarialNovo relatório da Transparência Internacional, ONG mundialmente reconhecida pela atuação no combate à corrupção, apontou que o Brasil não conseguiu investigar ou julgar qualquer caso de suborno estrangeiro durante os últimos quatro anos. Isso é uma violação da obrigação de combater a corrupção transfronteiriça.
A situação é compartilhada com outros 19 países que assinaram a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 20 países representam quase metade do total de países que se comprometeram com o pacto.
Entre as recomendações ao Brasil, a Transparência Internacional aponta a adoção e aplicação de Novo Código Penal para estabelecer a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por corrupção privada e enriquecimento ilícito e o aprimoramento da cooperação entre procuradores, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal.

Dilma escapou de protestos na chegada a Pernambuco

Os canavieiros suspenderam as manifestações que haviam programado para hoje durante a passagem da presidente Dilma Rousseff pelo Recife. O responsável pelo recuo da categoria foi o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, que articulou, de última hora, uma brecha na agenda da presidente para receber uma comissão representativa do movimento. Os produtores exigem o cumprimento do Governo da lei federal que autoriza a concessão do subsídio do açúcar e do álcool.

Datafolha: protesto Pró-Dilma em SP reúne 37 mil

Contagem feita pelo Datafolha mostra que cerca de 37 mil pessoas participaram do ato realizado na tarde desta quinta-feira (20) em São Paulo, em contraponto aos protestos de domingo (16) que pediam impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sob chuva fina, os manifestantes foram do Largo da Batata, em Pinheiros, até a avenida Paulista.
A contagem começou às 17h30 e foi até as 21h30. Nem todos os manifestantes estiveram presentes durante as quatro horas de protesto. O pico da manifestação foi às 20h30, quando a contagem indicou cerca de 29 mil pessoas presentes no ato simultaneamente.
A manifestação desta quinta-feira recebeu apoio do PT, que chegou a veicular propaganda fazendo convocação. CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UNE (União Nacional dos Estudantes) estavam entre os organizadores do ato. MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e PSOL também participaram, mas com críticas mais diretas ao ajuste fiscal promovido por Dilma e à chamada Agenda Brasil, conjunto de propostas encabeçadas pelo PMDB do Senado e apoiadas pelo governo.
Nesta quinta, os organizadores do evento afirmaram que o ato mobilizou 100 mil mil pessoas. Segundo a Polícia Militar, teriam sido 40 mil. Para a contagem do público, o Datafolha dividiu o trajeto da manifestação em quadrantes. Em cada um desses trechos, os pesquisadores aplicaram uma metodologia de contagem a partir da densidade do público.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa diz STF pode afastar Cunha imediatamente

De acordo com o idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, em entrevista ao site Congresso em Foco, o STF pode afastar Eduardo Cunha de ofício, com a aplicação do artigo 86 da Constituição.Cunha, segundo na linha sucessória à Presidência da República, pode ser imediatamente afastado do comando da Casa se virar réu da Operação Lava Jato. Ou seja, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra Cunha, em breve, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A avaliação é a de que como Cunha pode vir a ocupar a Presidência da República em eventuais ausências da titular, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, também está sujeito a ser enquadrado no artigo da Constituição que trata do afastamento do chefe do Executivo. O dispositivo estabelece que o presidente tem de ser afastado do cargo, por determinado período, caso vire réu no Supremo.
O artigo 86, combinado ao parágrafo 1º, inciso 1º, define que o presidente da República “ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
Para Márlon, isso se aplica diretamente àqueles que estão na linha sucessória presidencial, como o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal – este, o último da linha sucessória.

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Um pedido de vista do ministro Edson Fachin novamente interrompeu ontem (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado. Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.
Segundo Gilmar Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Para o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática, a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação.