23 de agosto de 2015

Fruto amazônico pode diminuir riscos de câncer, diz pesquisa da USP

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Transposição do São Francisco só deve ser concluída em 2017

Guilherme Rosa / PR
Principal obra de abastecimento hídrico do país, a transposição do rio São Francisco já teve sua conclusão adiada diversas vezes. Agora, a nova previsão é que os trabalhos sejam concluídos até janeiro de 2017. Segundo o ministério, as obras estão 77,8% concluídas.
Os canais da transposição do rio São Francisco terão, ao todo, 477 km de extensão, divididos nos eixos norte (260 km) e leste (217 km). Eles deverão levar água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração, o governo investiu, até julho deste ano, R$ 6,8 bilhões de um total de R$ 8,2 bilhões do empreendimento.

Investigação das contas de campanha de Dilma será questionada no TSE

A decisão do ministro Gilmar Mendes de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014 será devidamente questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou, por meio de nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva.
O ministro lembrou que a decisão se refere ao processo de prestação de contas da campanha da reeleição da presidenta Dilma Rousseff aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado. O ministro da Secretaria de Comunicação afirmou ainda que “que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.”

Aprovada na Câmara, redução da maioridade deve ser engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.
“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

Lei que tipifica o impeachment lista 65 crimes, mas os dispositivos são vagos

O impeachment (impugnação) é uma espécie de artefato nuclear da política. Ele está lá, mas raramente é utilizado. No Brasil, há apenas um caso registrado no plano federal, o de Fernando Collor de Mello, afastado em 1992. Nos EUA, cuja tradição democrática é mais longa, remontando a 1789, o instituto foi iniciado formalmente 62 vezes no plano federal, apenas duas contra presidentes — Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1999)—, ambos condenados pela Câmara, mas inocentados no Senado.
A 1.079 é uma lei anormalmente ruim, mesmo para os padrões brasileiros. Para começar, ela define como crime de responsabilidade todos os “atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal” (art. 4º), abrindo flanco para todo tipo de extravagância.
Levantamento da Folha mostra que, nos artigos e capítulos subsequentes, ela pretende ser mais específica, mencionando explicitamente 65 crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por presidentes. Por vezes consegue reunir num só artigo uma tipificação que faz sentido com uma redação que atenda aos requisitos da boa técnica legislativa, mas muitas vezes não.
Dispositivos que não significam nada abundam. O campeão é o célebre “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (art. 9º, 7). Ganha uma comenda presidencial de mérito quem for capaz de definir objetivamente e sem margem a muita disputa o que significa “dignidade”, “honra” e “decoro”.

Manifestos anti-Dilma vão para a porta do TSE e TCU

Temer quer entregar a coordenação política do governo

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O vice-presidente Michel Temer está cansado das pressões que vem recebendo do PT e de não conseguir emplacar as demandas dos partidos aliados e pensa, seriamente pela primeira vez, na possibilidade de abdicar da coordenação política do governo. O gesto, que ainda não tem data para ser concretizado, poderá provocar uma hecatombe política no governo se o PMDB decidir acompanhar a decisão do vice. Temer sente-se desconfortável com a demora na Casa Civil em agilizar as nomeações para o segundo e terceiro escalões da máquina pública federal; com a recusa do Ministério da Fazenda e do Planejamento em liberar os R$ 500 milhões de emendas parlamentares; e com a dificuldade para tornar real as negociações em torno de projetos em tramitação no Congresso.
Temer tem claro em sua mente que assumiu o cargo de articulador para assegurar um mínimo de paz no Congresso para a tramitação das medidas do ajuste fiscal encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A última proposta legislativa do pacote econômico foi aprovada na quarta-feira, com a votação do projeto de reoneração da folha de pagamentos no Senado. “Ele sabe que, agora que o debate legislativo em torno do ajuste está concluído, serão intensificadas as pressões e sabotagens aos trabalho dele na articulação política. E ele não parece muito disposto a manter essa situação por mais tempo”, disse um amigo do vice-presidente.

No país da hipocrisia, maconha pode; cigarro, não

maconhaO Supremo Tribunal Federal, que já condenou às masmorras o cigarro comum, decide agora se é crime manter um bocado de maconha para “consumo próprio”. O primeiro voto, favorável à droga, pode indicar a tendência de descriminalizar, garantindo judicialmente clientela para o traficante. E fica combinado: neste País da piada pronta, será permitido se drogar, mas segue proibido vender droga. E fumar cigarro comum.
FUMAÇA POR FUMAÇA…
No debate sobre descriminalização, ignora-se convenientemente a palavra da ciência: maconha é mais prejudicial à saúde que o cigarro.
O ‘DIREITO’ DE SE DROGAR
Para os “politicamente corretos”, essencial não é o mal à saúde, mas o “direito” do viciado – negado com cara de nojo ao fumante de cigarro.

POLÍCIA À DISTÂNCIA

Alguns dos defensores apaixonados da descriminalização querem só comprar seu suprimento de drogas sem se preocupar com a polícia.
Por Claudio Humberto

Dilma entrega trecho da transposição, mas água só chegará em 2016

Na tentativa de retomar a agenda positiva em meio à baixa popularidade, a presidente Dilma Rousseff entregou nesta sexta-feira (21), em Cabrobó, no sertão pernambucano, o primeiro trecho do eixo norte da transposição do rio São Francisco.
Mas a água que irá percorrer esses canais ainda levará ao menos oito meses para chegar às casas das primeiras famílias que serão beneficiadas. O acionamento da estação de bombeamento pela presidente Dilma foi apenas um ato simbólico -o trecho já estava em funcionando, em fase de testes, desde o dia 7 de agosto.
Essas obras serão executadas pelos governos estaduais, por meio de convênios com o Ministério da Integração. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou nesta sexta o termo de compromisso para construção dos 52 sistemas de abastecimento no Estado. A previsão é que esses sistemas sejam entregues em três etapas: em 8, 16 e 24 meses após o início das obras.