10 de setembro de 2015

Empresa de Edir e Silvio Santos vai reduzir horários de igrejas na TV

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A empresa que tornará Silvio Santos e Edir Macedo sócios vai reduzir a quantidade de programas religiosos nas programações das emissoras de TV. A afirmação é de Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!, uma das emissoras que mais vendem horários para congregações evangélicas. Dallevo também será sócio da empresa, uma joint venture entre Record, SBT e RedeTV! para negociar conjuntamente o sinal das três redes com as operadoras de TV por assinatura.
A criação da programadora está sendo bombardeada no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal que avalia as fusões de companhias. Grandes rivais da TV por assinatura, como Sky e Net, adotaram o mesmo discurso: a aprovação da joint venture irá levar à “ocorrência de condutas abusivas” e “anticompetitivas” e encarecerá a TV paga para o consumidor.
Record, SBT e RedeTV!, são responsáveis por 16% da audiência do cabo e da TV via satélite. Elas terão mais força se negociarem juntas seus sinais. Hoje, suas programações são cedidas gratuitamente às operadoras. A nova legislação permite que as emissoras cobrem pelos sinais digitais. A Globo já faz isso.

Operador do PMDB fecha delação premiada na Lava Jato

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O lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras pelas investigações da Lava Jato, fechou o acordo de delação, segundo revelou o jornal “Valor Econômico”. A assinatura do acordo foi feita com a PGR (Procuradoria Geral da República) e aconteceu no dia em que ele foi transferido definitivamente do Complexo Médico Penal, em Pinhais, para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o lobista se reúne com procuradores há mais de um mês para negociar o conteúdo que irá delatar e os benefícios que receberá em troca.
Segundo a Folha apurou, houve dois grandes entraves na negociação: a defesa de Baiano solicitou que o lobista fosse solto assim que assinasse o acordo, e o réu queria negociar a possibilidade de morar nos Estados Unidos com a família depois que saísse da cadeia. Em ambos os casos a PGR não cedeu. Baiano não sairá da carceragem PF após fazer a delação. Segundo pessoas ligadas à defesa do lobista, ele deve permanecer pelo menos mais dois meses preso. A chance do operador se mudar para o exterior também foi vetada.
Em outras conversas com procuradores da PGR ao longo da negociação, Baiano disse que pode entregar informações sobre a participação de nome de peso da república no esquema de desvios da Petrobras. Entre eles estão o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB­AL), do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB­RN), do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDBRJ) e do senador Delcídio do Amaral (PT­ MS).

Para enfrentar a crise, brasileiros fazem mais bicos ou têm segundo emprego

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A crise econômica já altera a rotina da maior parte das famílias no país como estampa a reportagem do Jornal O Globo. O impacto no cotidiano é maior do que o sentido na turbulência financeira global iniciada em 2008. Agora, mais da metade dos brasileiros (57%) já mudou hábitos de consumo para se proteger do cenário, que deteriora-se a cada dia. E quase a metade (48%) já faz bicos ou até tem um segundo emprego para complementar a renda, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope, divulgado nesta quarta-feira, 9.
Em setembro de 2013, o percentual de entrevistados que procura aumentar a renda de alguma forma era bem menor: 25%. Entre as famílias mais pobres, com renda até um salário mínimo, um segundo trabalho é realidade para 58%. Já para as que ganham mais que cinco salários, o índice é de 36%. Em 40% das casas, pessoas que não trabalhavam procuraram ocupação para ajudar a família. E 24% das pessoas voltaram a estudar para driblar o desemprego.

Plenário aprova texto da Câmara sobre tempo de propaganda eleitoral para coligações

O Plenário aprovou, por 360 votos a 96, o destaque do PSD ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), retomando o texto da Câmara para o projeto quanto à distribuição de tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações, que será restrito ao obtido pelas seis maiores bancadas da coligação.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto. Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Cabos eleitorais
Entre os pontos com parecer contrário ao texto do Senado destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente. No momento, está em análise destaque do PPS que pretende incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado proibindo a contratação de cabos eleitorais.

Deputados mantêm permissão para contratar cabos eleitorais

O Plenário rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais. Assim, de acordo com o texto da Câmara, a contratação continua permitida.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto. Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Plenário aprova possibilidade de desfiliação sem perda de mandato

O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Deputados aprovam limite de gasto de campanha proporcional a cada estado

O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada. Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Presidência da República tem quase sete mil cargos de confiança

dilma_posse_pgrNa reforma administrativa com o objetivo de diminuir gastos, o governo federal deve cortar mil cargos de confiança. O número pode parecer alto, mas só na Presidência da República (PR) existem quase sete mil cargos, funções de confiança e gratificações. Esses cargos representam cerca de 40% dos 18 mil funcionários que estão lotados na Pasta.
A maior parcela dos cargos de confiança está dentro da própria administração da Presidência: 3.770 cargos. Outros 1.653 funcionários de confiança estão lotados na Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a ser contabilizada dentro do Órgão a partir deste ano. Ao todo, a AGU possui 9,1 mil servidores, que representam praticamente 50% do contingente total da Presidência.

Oposição quer iniciar impeachment em outubro

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A oposição fechou acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para fortalecer o movimento pelo impeachment de Dilma, em razão de crime financeiro e do crime das “pedaladas fiscais”, o financiamento de sua campanha com dinheiro roubado da Petrobras e o ambiente de ingovernabilidade. A ideia é formalizar a proposta em outubro, condensando em apenas um os 17 pedidos existentes.
TAMOS AÍ
Eduardo Cunha não ficará à frente da campanha pró-impeachment, a ser lançada nesta quinta, mas também prometeu não atrapalhar.
CÂMARA É SOBERANA
A Câmara avalia que o impeachment de Dilma não depende de decisão do Tribunal de Contas da União ou do Tribunal Superior Eleitoral.

E a janela continua fechada para os políticos

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Para aqueles políticos que esperam a abertura de uma janela para mudarem de partido, parece que ela continuará fechada. A não ser pela criação de novas legendas.

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
O Plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o projeto de lei 5735/13. Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município).
Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.
Limite de doação
Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.
Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.
Contratação de empresas
As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.
Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.
Aquela que descumprir a regra está sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.
Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor estimado.
O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.
Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.
Caberá à Receita Federal fazer o cruzamento de valores doados às campanhas com os rendimentos da pessoa física doadora para verificar incompatibilidades.
Quanto à divulgação de dados sobre os valores de doações recebidos para a campanha, o projeto determina a sua divulgação, pelos partidos, coligações e candidatos, em site criado pela Justiça eleitoral, em até 72 horas do recebimento, com os nomes, CPF ou CNPJ.
Gastos de campanha
Na contagem dos gastos de campanha, serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha.
Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse teto valerá para o primeiro turno das eleições seguintes.
Nos locais em que houver dois turnos na eleição passada, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, que também valerá no primeiro turno.
Em ambas as situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à vigência da futura lei, os gastos desse outro pleito serão de ser 30% do fixado para o primeiro turno.
Prefeito e vereador
O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).
Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justiça eleitoral, ela deverá divulgá-los até 20 de julho do ano da eleição e atualizar monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para as eleições subsequentes.
O texto estabelece multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite de gastos e o candidato poderá ainda ser processado por abuso do poder econômico.
Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.
Já as transferências dos partidos aos candidatos, oriundas de doações, deverão figurar na prestação de contas da legenda sem a individualização dos doadores.
Janela de desfiliação
Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.
Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
Processos eleitorais
Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral.
Já as sanções aplicadas a candidato pelo descumprimento da lei não se estenderão ao respectivo partido, mesmo se este tiver se beneficiado da conduta, exceto se for comprovada sua participação.
O julgamento, pelos tribunais regionais eleitorais, de ações que impliquem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diploma somente poderão ocorrer com a presença de todos os membros.