17 de setembro de 2015

Extintor em carro deixará de ser obrigatório

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.
O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.
O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
extintor

Decisão sobre fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.
No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Ministra do TSE libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer

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A ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (17) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não há está definida a data para retomada da discussão.
O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto.

Proibição do STF para financiamento privado acelera PEC da Reforma Política, diz Cunha

Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevistaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) de declarar inconstitucionais normas que permitem empresas doar para campanhas eleitorais vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política (182/07) pelo Senado.
“Acho que vai pressionar a decidir, se vai aprovar eu não sei, vai depender da maioria”, afirmou Cunha. Segundo ele, há chances de o Senado aprovar a PEC e manter o financiamento privado de partidos. Apesar de o Plenário do Senado ter rejeitado o financiamento privado previsto na minirreforma eleitoral (PL 5735/13), Cunha afirmou que o texto foi aprovado por unanimidade na comissão temática semanas antes. “É o humor do dia.”

Servidores farão greve geral contra medidas do governo

tumblr_mhltavOhQ81s4ly9zo1_250Contra a decisão do governo de congelar por sete meses o reajuste dos salários dos servidores públicos, os sindicatos marcaram uma greve geral para a próxima quarta-feira, 23. Neste dia, os funcionários públicos cruzarão os braços e protestarão nas ruas de todo o País, sendo a maioria em Brasília, contra o pacote de medidas de corte de despesas e aumento de impostos com o objetivo de fechar as contas de 2016.
A paralisação marcada para a próxima semana é só o primeiro dos atos marcados pelo sindicalismo. Na segunda, dia 28, os sindicatos representativos do funcionalismo público se juntarão as centrais para montar uma estratégia de convocação de greve geral por tempo indeterminado.

Carlos Eduardo lança Ciro Gomes como candidato do PDT à Presidência

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No ato de sua filiação ao PDT, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes foi lançado pré-candidato a presidente da República em 2018 pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo.
“Esse partido, agora, tem uma referência nacional. Pode voltar suas vistas para 2018 e pode fazer Ciro Gomes presidente da República”, disse o prefeito, puxando aplausos e gritos de “Ciro, Ciro” do plenário lotado da sede do PDT em Brasília.
O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, disse, em tom de brincadeira, que não estava planejando tocar no assunto. “Acabou saindo”, respondeu o prefeito.
O ministro Manoel Dias (Trabalho) também foi na mesma linha, em tom mais cauteloso. “O Ciro pode ser, daqui a três anos, uma importante alternativa para as forças do campo popular”, afirmou.
BG

Em resultado ruim para ambos, Cruzeiro e Vasco empatam por 2 a 2

Apesar do jogo brigado, duelo entre mineiros e cariocas foi muito bom no Mineirão (Washington Alves/Light Press)
Gazeta Esportiva – O Vasco mostrou, nesta quarta-feira (16), que segue em evolução no Campeonato Brasileiro. Com uma boa exibição no Mineirão, o clube carioca foi superior ao Cruzeiro, mas ainda, assim, acabou empatando por 2 a 2, resultado que não em melhora em nada a situação do lanterna do Brasileirão.
Pelo lado do Cruzeiro, o empate dentro de casa também é ruim, uma vez que o time celeste se mantém muito próximo da zona de rebaixamento, estando apenas três pontos acima do grupo dos quatro últimos da competição.
Na próxima rodada do Brasileirão, o Cruzeiro visita a Chapecoense, no domingo, às 18h30 (de Brasília), na Arena Condá, em mais um duelo direto contra o rebaixamento. Mais cedo, às 16h, o Vasco, em situação cada vez mais desesperadora na tabela, recebe o Sport, no Maracanã.

CPMF pode ser barrada na CCJ da Câmara

O governo já foi avisado que a CPMF tem sério risco de ser barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Isso porque cresce o movimento entre os parlamentares de segurar a tramitação na CCJ ou mesmo de rejeitar a admissibilidade. Parlamentares de partidos da base e de oposição analisam qual é a melhor estratégia para enterrar a CPMF

Nova CPMF reforça sistema tributário que penaliza os mais pobres

Reportagem publicada pelo jornal El País nos leva a imaginar que dois pais de família brasileiros com salários bem distintos resolvam comprar hoje, um dia após o Governo anunciar um pacote de novos impostos, uma bola oficial da CBF para seus respectivos filhos. Ela custa 400 reais, sendo que quase metade desse valor (185,96 reais) vem de impostos embutidos no produto. Se o primeiro pai for da classe A, com um salário mensal de 30.000 mensais, o peso do imposto seria de apenas 0,62% do salário mensal.
Se o segundo pai for da emergente classe C, com um salário de 1.200 reais, ele significa 15,5% do seu ganho mensal. O caso hipotético, citado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, serve para exemplificar o funcionamento do atual sistema tributário brasileiro: como não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um, acaba penalizando mais a classe com menor poder aquisitivo. Em outras palavras, ele tributa igual os desiguais.

Bancada da bala quer taxistas armados

bala de prataA bancada da bala, um dos sustentáculos de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, tem tudo para ganhar hoje a votação que altera o Estatuto do Desarmamento, na comissão criada pela Casa para analisar o assunto.
Segundo a coluna do Lauro Jardim, na Veja, uma das mudanças previstas vai autorizar taxistas e caminhoneiros a andarem armados para se defender.
A propósito, José Mariano Beltrame acaba de fazer um pronunciamento em Brasília criticando as mudanças previstas – que podem inundar ainda mais grandes cidades de todo o país de armas pesadas, a exemplo de fuzis.

Lula isola Dilma, que há três dias tenta falar com ele

lula e dilma fora
Tratada com desdém pela classe política, que já não a respeita e articula seu impeachment, a presidente Dilma também perde contato até com seu criador. Ela tenta há três dias contato com Lula, que não atende e nem retorna as chamadas. O afastamento se deve ao pacote fiscal do governo e principalmente à manutenção do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), cuja demissão ele recomenda há meses.
PREOCUPAÇÃO
Fontes próximas a Dilma e ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmam que a presidente está “abalada” com o distanciamento de Lula.

Pedido de impeachment será protocolado hoje

Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira (16) com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é “dar simbolismo” ao ato.

Brasileiro cada vez mais acessa a internet pelo celular

celular internetO uso de internet pelo celular triplicou nos últimos três anos passando de 15% em 2011 e atingindo 47% em 2014, o que representa cerca de 81,5 milhões de brasileiros. Esses dados são apresentados na décima edição da pesquisa TIC Domicílios realizada pelos órgãos Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Com o objetivo de medir o uso das tecnologias da informação e da comunicação nos domicílios, acesso a computadores e à internet, tipos de atividades desenvolvidas na rede e outros indicadores, o estudo foi realizado em mais de 19 mil domicílios brasileiros entre outubro de 2014 e março de 2015.

Depois do Partido Novo, esperam registro a Rede e o PL

Depois da autorização de registro do Partido Novo (PN), seguem na fila de espera a Rede, de Marina Silva, e oPartido Liberal (PL), do ministro Gilberto Kassab.