30 de setembro de 2015

Aécio compara reforma ministerial de Dilma a feira livre

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou, hoje, a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff a uma “feira livre” na qual vence quem der a melhor oferta. “Áreas de tamanha relevância, como o Ministério da Saúde sendo trocado por 20, 30 votos, o Ministério da Infraestrutura por outros dez votos, é a negação de tudo o que o Brasil precisava estar vivendo. Essa era a oportunidade do retorno à meritocracia”, criticou.

TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira

tseO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB). No julgamento, o Tribunal determinou que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral. A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte.
No voto-vista apresentado na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.
De acordo com a legislação, para obter registro no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros requisitos.

Presidente Dilma veta financiamento privado, mas sanciona novo prazo de filiação partidária

G1 – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.
No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.
O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.
Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF”, diz a justificativa.
Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).
Nesta terça-feira, em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais fosse incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.
“A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir”, disse Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu, dizendo que incluir o veto à doação de empresas na sessão de quarta seria um gesto inútil.
“A apreciação desse veto na sessão de amanhã [quarta], quando o Brasil espera que concluamos apreciação dos outros vetos, seria gesto inútil do Congresso Nacional. Seria um gesto sem nenhuma eficácia”, afirmou Renan. Ele argumentou que a apreciação desse possível veto iria contra a regra do Congresso Nacional que estabelece que os vetos devem ser pautados depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.
PEC da reforma política
O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso, que restabelece a doação de empresas a campanhas. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, sua aprovação leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidente.
A eventual aprovação pode levar a um novo julgamento no Supremo sobre as doações, caso alguma entidade ou partido questione a constitucionalidade da emenda.
Prazo para filiação
Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
Troca de partido
Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.
Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.
Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.
Voto impresso
Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.
“Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, explicou a presidente.

Petrobras aumenta gasolina em 6% e diesel em 4% nas refinarias

bombacombustivelA Petrobras informou ontem (29) que os reajustes nos preços de venda da gasolina (6%) e do diesel (4%) nas refinarias. Segundo a empresa, os novos valores entraram em vigor a partir das 0h desta quarta-feira (30).
A alta nas refinarias deve resultar em aumento para o consumidor. O percentual, no entanto, não é necessariamente o mesmo: o valor do combustível nas bombas depende de determinação dos postos.

PMDB pode ganhar sete ministérios

pratoPara atender às reivindicações do vice-presidente Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara, a presidente DilmaRousseff deve entregar ao seu principal aliado sete ministérios na reforma administrativa que deve ser anunciada nos próximos dias. Entre as pastas que devem passar para o comando dos peemedebistas está o cobiçado Ministério da Saúde. Além da Saúde, a petista sinalizou que um deputado do partido iria chefiar o Ministério da Infraestrutura, pasta que seria criada com a fusão de Transportes, Portos e Aviação Civi

Ajuste não reduz todas as despesas de custeio do governo federal

calculosNo início do ano, já prevendo o ajuste fiscal que o governo teria que fazer para minimizar o desequilíbrio das contas públicas, o Contas Abertas listou 11 ítens de despesas que poderiam ser passíveis de corte em 2015. No entanto, quatro desses gastos aumentaram ao longo de 2015 se comparados ao ano passado. De maneira geral, entretanto, os valores caíram R$ 1,8 bilhões neste ano, como resultado dos esforços do governo para reduzir despesas discricionárias da “máquina administrativa”.
As despesas que não foram reduzidas incluem limpeza e conservação, locação de imóveis, vigilância ostensiva e energia elétrica. O levantamento do Contas Abertas mostra que esses gastos somaram R$ 5,8 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. No mesmo período do exercício passado, R$ 5,1 bilhões foram desembolsados com esses itens.

Mulheres são vítimas de 80% dos casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento

vazouAs mulheres são vítimas de oito em cada dez casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. O assunto foi debatido na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, que analisou nesta terça-feira (29) propostas que dispõem sobre a chamada “pornografia da vingança”, que já é o segundo maior crime cibernético do país.

Dilma apunhala: PT “conformado” e “resignado”

charge070912Líderes petistas no Congresso se dizem “conformados” e “resignados” com a perda de espaço do partido na reforma ministerial de Dilma Rousseff. Os apelos recorrentes do ex-presidente Lula a aliados e as conversas de Rui Falcão, presidente nacional do partido, e Ricardo Berzoini (Comunicações) com deputados e senadores do PT sedimentaram a sensação de que a derrota era inevitável para controlar o movimento pelo impeachment e devolver governabilidade ao Planalto. As informações são de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira.
Lideranças petistas — diz Vera –,avaliam que ainda deve haver queixas públicas pela perda de ministérios, mas que elas serão insuficientes para o rompimento do partido com o governo.
Senadores petistas não admitem perder, além da Saúde, a Cultura para os peemedebistas. Na avaliação do partido, o ministro Juca Ferreira tem papel fundamental na articulação do governo com movimentos sociais.