21 de outubro de 2015

Greve dos bancários afeta declaração de vida para o INSS

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Devido à paralisação dos bancários, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão temendo a suspensão de seus benefícios por não poderem fazer a comprovação de vida e nem a confirmação de senha nas agências em que costumam realizar o saque dos rendimentos.
Contudo, o INSS recomenda que os inativos aguardem o fim da interrupção de trabalho nas instituições financeiras. O Instituto garante que nenhum dos beneficiários terá seus pagamentos bloqueados por causa da chamada “fé de vida” enquanto as unidades bancárias estiverem em greve.
O que preocupa aos aposentados é a incerteza de que os inativos possam manter o recebimento, dúvida que permeia devido aos problemas passados com o cadastro de dados e informações por parte de alguns aposentados, algo que inclusive foi relatado na imprensa. Outro temor dos idosos é de que não possam mais realizar a comprovação de vida pela extinção do prazo hábil para realizar o procedimento junto ao INSS.
Para que os aposentados se cubram em caso de eventuais problemas, a advogada Lígia Pascote, da ASBAP – Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos recomenda que sejam procuradas as agências da Previdência Social e feito o registro de informação no setor de atendimento.

Governo terá prazo de 45 dias para contraditório sobre as contas de 2014

renan45O presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou nesta quarta-feira (21) um despacho no qual dá 45 dias para que o governo apresente o contraditório em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas da presidente da República, Dilma Rousseff, de 2014.
De acordo com o documento, o Congresso Nacional fará não apenas um “julgamento técnico” e o parecer do TCU é um elemento de “formação da convicção dos parlamentares”.
“Sendo assim, a fim de garantir o devido processo legal e o direito ao exercício do contraditório (Constituição Federal, art. 5º, incisos LIV e LV), bem como para evitar eventuais alegações futuras de nulidade, entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União (…) o prazo de trinta dias, prorrogável por mais quinze dias, para que, se desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos”, define o despacho.

Viana pede reabertura de inquérito que investiga ameaça contra vida de Paulo Taques

Viana pede reabertura de inquérito que investiga ameaça contra vida de Paulo Taques
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) a reabertura de um inquérito em que é investigado como suspeito de ter contratado um pistoleiro para assassinar o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Zamar Taques. A intenção do parlamentar é encontrar o autor da denúncia e provar ter sido vítima de uma armação para denegrir sua imagem.

Vice-governador anuncia que deputado continua no PSD

O deputado Gilmar Fabris (PSD) confirmou a sua permanência no Partido Social Democrático. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (21), durante reunião com o vice-governador e presidente regional do PSD, Carlos Fávaro, no Palácio Paiaguás. 

“O Fávaro mostrou que não tem vaidade pessoal. Ele quer fazer do PSD um grande partido. Também falamos sobre a questão dos diretórios para que sejam formados por membros que tenham lealdade. Precisamos reformular o partido e estou feliz porque antes havia aquela indecisão sobre o meu futuro político e a partir de agora esse assunto está encerrado”, disse Fabris.

MT: Polícia suspeita que dinheiro desviado da Sefaz bancou campanha

A delegada Cleibe Aparecida de Paula, da Delegacia Fazendária (Defaz),  informou, nesta quarta-feira (21), que vai intimar servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a prestarem depoimento sobre o suposto esquema de desvio de R$ 85 milhões da Conta Única do Estado de Mato Grosso.

A suspeita é de que esses servidores - que não tiveram as identidades reveladas - podem estar envolvidos na fraude, que culminou na prisão de 33 pessoas jurídicas durante a Operação BBPag, deflagrada no último dia 15.

A delegada disse que parte do dinheiro pode ter sido usado para financiamento de campanhas políticas. Mas não citou nomes de possíveis beneficiados.

A investigação, segundo ela, está sob segredo de Justiça.

TJ adia julgamento de habeas corpus e Silval continua na prisão

O desembargador Pedro Sakamoto, 1ª vogal da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, pediu vistas do habeas corpus impetrado em favor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em julgamento na tarde desta quarta-feira (21).

Com o pedido, a análise do caso foi adiada e só deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (28).

Silval é acusado de liderar um suposto esquema criminoso de cobrança de propina, em troca de obtenção de incentivos fiscais do Estado, por meio do Prodeic.

Ele está preso desde a noite da última quinta-feira (17), em uma cela do Centro de Custódia de Cuiaba.

Vereador afirma que "quadrilha" governava o Estado de MT

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) saiu em defesa do governador Pedro Taques (PSDB), em relação à conclusão das obras que seriam para a Copa do Mundo.

Para o parlamentar cuiabano, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) deveria ter exercido seu papel de fiscalizador de obras também na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que não conseguiu concluir nenhuma dessas obras durante seus cinco anos de gestão.

Para Renivaldo, ao fazer críticas somente agora, Pinheiro mostra "uma postura de demagogia".

Para ele, não há registro do parlamentar estadual cobrando o então governador. “Foi omisso no papel de fiscalização e deveria ter feito audiência pública há quatro ou cinco anos”, afirmou.

Rachel Sheherazade: querem transformar Cunha no boi de piranha


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Ávidos para blindar Dilma Rousseff de um processo de impeachment na Câmara, o PT e seu “puxadinho ideológico”, o PSOL, continuam em seu périplo pelos corredores colhendo assinaturas para pedir o afastamento do presidente da casa, Eduardo Cunha, arqui-inimigo da petista.

Ministro do STF explica por que pediu a renúncia de Dilma, Temer e Cunha - Vídeo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, explicou, no programa Roda Viva, da TV Cultura, as razões pelas quais sugeriu o impeachment de Dilma Rousseff, presidente da República, Michel Temer, vice-presidente, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Confira no vídeo abaixo:

Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

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Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.
Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.
Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.

Mulheres com bunda grande são mais inteligentes e mais saudáveis

bundaMulher com bunda grande é mais inteligente! Pesquisadores da Universidade de Oxford chegaram a conclusão que mulheres com nádegas maiores do que a média, não são apenas mais inteligentes, como são também mais resistentes à doenças crônicas.
Segundo notícia divulgada pela ABC News, o estudo revelou que as mulheres com os traseiros avantajados possuem um nível de colesterol baixo, a provável razão para isso são os hormônios responsáveis pela absorção de açúcar, que nestas mulheres estão trabalhando de maneira mais eficiente. Como consequência, elas tem menos chances de adoecer de problemas no coração e diabetes.
Outra descoberta é que a adiposidade presente em nádegas grandes demanda um produção maior de ômega 3, um tipo de gordura saudável que contribui para o desenvolvimento cerebral. Desta foram, os pesquisadores conseguiram demonstrar que os filhos de mulheres com o quadril mais largo que a média, tem um desempenho intelectual melhor do que as crianças de mães mais “retas”. Segundo a Eyeonthenut o estudo foi feito e analisado a partir do perfil de aproximadamente 16.000 mulheres.

PF prende 14 suspeitos de fraudes em concursos públicos

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (21) 14 pessoas acusadas de fraudar provas de concursos públicos para ingresso em várias áreas, principalmente do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, durante a Operação Afronta. Entre os presos, dez eram candidatos que pagaram valor dez vezes acima do que iriam receber como salário nos cargos pretendidos.
A PF investigava a ação da organização criminosa há cerca de quatro meses. Segundo o delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, 50 suspeitos estão sendo investigados. O líder da organização, que não teve o nome revelado, continua foragido. De acordo com o delegado, o líder é de Alagoas, mas transitava entre São Paulo e Rondônia.
Conforme o delegado, o grupo agia há pelo menos quatro anos. Em caso de condenação, os criminosos poderão pegar pena de quatro anos de reclusão e ainda ter de responder por formação de quadrilha. Os candidatos envolvidos serão submetidos a análise de cada caso. Victor Rodrigues Alves afirmou que há ligação com os organizadores do concurso público ou com os tribunais.
A descoberta da fraude ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspeitar da semelhança do texto discursivo da prova de candidatos da cidade de Sorocaba, que disputaram vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.

PF chega a garimpo de Lacerda nesta quarta

Policiais Federais chegarão ao garimpo ilegal de ouro na Serra da Borda, a 10 km da cidade de Pontes e Lacerda, nesta quarta-feira (21). A quantidade de agentes não foi divulgada pela assessoria de imprensa do órgão, ao destacar que a presença dos policiais ainda não é para a retirada dos garimpeiros, conforme decisão da Justiça Federal, que determina a proibição da continuidade da extração e retirada imediata dos ocupantes. 

Equipe deverá fazer um levantamento da situação , como o reconhecimento da área onde cerca de 5 mil pessoas trabalham em busca do minério. Segundo levantamento da Polícia Militar, o garimpo ocupa 4 mil hectares onde estão aglomerados adultos, crianças e idosos. 

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ailton Antônio da Silva atua como intermediador da retirada. Ele esteve na área e comunicou a decisão judicial aos garimpeiros e afirmou que alguns já estão deixando o local. "Tem muita gente se retirando, veículos com equipamentos já foram vistos pela rodovia, lógico que não vai sair todo mundo, mas a nossa ideia é esvaziar o máximo para facilitar a retirada pela Polícia Federal". 

Há quase um mês, a busca pelo ouro em Pontes e Lacerda faz com que milhares de pessoas se submetam a condições insalubres, que propiciam o surgimento e propagação de doenças. Eles se aventuram em trilhas tortuosas e buracos com mais de vinte metros de profundidade, colocando em risco a própria vida. "Se der uma chuva no local acontecerá uma catástrofe", prevê o assessor de gabinete da prefeitura do município, Alan Júnior Alves da Fonseca. 

Alan revela que a maior preocupação do prefeito é com o destino dos grupos que vieram de outras cidades, atraídas pelo possível enriquecimento. "Estamos em uma encruzilhada, o prefeito está preocupado, porque tem muita gente na cidade. É uma situação delicada". 

O prefeito Donizete Barbosa está hoje em Brasília para reunião com um dos secretários de Ministério de Minas e Energia para conseguir apoio financeiro. O deputado Ezequiel Fonseca e o senador Wellington Fagundes acompanham o gestor nas negociações. 

Para o assessor, a grande quantidade de migrantes causará transtornos na cidade. A assistência médica e o destino dessas pessoas são as maiores preocupações. "Eles estão em um local que não tem banheiros, situação que os deixam sujeitos à doenças. Posso te afirmar que 90% dos que arriscaram tudo, não pegaram nenhum ouro e não terão como ir embora. Vão precisar de atendimento médico e pode faltar comida. A preocupação nossa é com o ser humano, não podemos deixar o povo jogado ". 

Alan destacou ainda que a responsabilidade é da União e que a divulgação da existência de ouro nas redes sociais é exagerada. "Não existe esse ouro que está nas redes sociais e precisamos desmistificar isso".

Risco de morte
Na tarde de segunda-feira (19), cinco pessoas tiveram ferimentos leves durante um deslizamento de terra registrado no garimpo. O Corpo de Bombeiros fez o atendimento e encaminhou as vítimas para o Hospital Santa Casa da Misericórdia de Pontes e Lacerda, todos com pequenas escoriações. 

Medidas
O Ministério Público Federal expediu recomendações à prefeitura do município, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e para o comércio da região. Aponta que não sejam instalados pontos de venda, estandes, dentro do garimpo ou em áreas próximas. Orienta que a compra de ouro oriundo do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda e o recebimento de ouro como pagamento por produtos e serviços pode ser caracterizado crime.

O órgão ainda avisa às empresas, que realizam a compra de ouro em estado bruto, adotem todas as medidas para verificação da regularidade da origem do minério, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação.

Meu governo não está envolvido em escândalo de corrupção, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou na terça-feira, 20, que seu governo ‘não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção‘. A declaração foi feita instantes depois de ela afirmar que não comentaria ‘as palavras‘ do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que na segunda-feira acusou o governo brasileiro de estar envolvido ‘no maior escândalo de corrupção do mundo‘.
Dilma concedia entrevista coletiva ao lado do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, quando foi questionada sobre a acusação feita por Cunha na véspera, em Brasília. ‘Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara‘, afirmou a presidente. ‘Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado‘, argumentou.
De acordo com Dilma, o escândalo da Petrobras não é do seu governo, mas dos envolvidos que praticaram crimes. ‘As pessoas que estão envolvidas estão presas, e não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção, e elas estão presas‘, sustentou.
Dilma afirmou ainda que está retomando a governabilidade. ‘Nós estamos reconstituindo a base política de sustentação do governo. E é absolutamente garantido que nós vamos ultrapassar essa crise‘, disse a presidente, que hoje deve enfrentar um novo pedido de abertura de processo e impeachment na Câmara.
Dilma garantiu, ainda, que seu governo não está inviabilizado, apesar da ação da oposição. ‘Eu acredito que o objetivo da oposição pode ser inviabilizar a ação do governo‘, afirmou. ‘Mas a ação do governo não será inviabilizada pela oposição, faça ela quantos pedidos de impeachment fizer.‘ 

Contas reprovadas não tiram mandato de Dilma

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O fato de a presidente Dilma Rousseff ter as contas reprovadas pelo TCU não significa que ela tenha cometido crime de responsabilidade e que, por essa razão, possa ser retirada do cargo em processo de impeachment. Esse é o teor do parecer assinado por Gilberto Bercovici, professor-titular de direito da USP.
A aprovação ou rejeição das contas ocorre por maioria simples de votos. Se a rejeição das contas implicasse necessariamente em crime de responsabilidade, haveria necessidade de ser decidida por quórum de dois terços. As informações são do jornal Valor Econômico.

Três contradições e uma omissão na CPI ameaçam Cunha

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Prestes a ser encerrada sem pedir o indiciamento de políticos, a CPI da Petrobras virou um campo minado para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não pelo que a comissão parlamentar de inquérito investigou. Mas pela possibilidade de Cunha ter mentido para os colegas no colegiado – hipótese que configura quebra do decoro parlamentar e abre caminho para a cassação do mandato.
Segundo o Congresso em Foco, as investigações em poder da Procuradoria-Geral da República apontam, pelo menos, três contradições e uma omissão no depoimento prestado por Cunha à CPI, no dia 12 de março. Apenas uma declaração – a de que tinha conta na Suíça – foi utilizada pelas bancadas do Psol e da Rede e outros 40 parlamentares na representação contra o presidente da Câmara.
Além da negativa, desmontada pela descoberta da existência de contas em seu nome e de familiares no país europeu, pelo menos outras duas declarações do presidente da Câmara à CPI foram derrubadas pela Operação Lava Jato até o momento: a de que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, não tinha qualquer relação com o PMDB no esquema de corrupção da Petrobras e a de que jamais recebeu vantagem ilícita em troca de contratos na empresa. Um outro ponto também ameaça Cunha, o seu silêncio de outro questionamento: se tinha participação em empresas offshore em paraíso fiscal.

Câmara reforça normas sobre direito de resposta

Por 318 votos a 79, deputados aprovaram nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/2013, originário do Senado, que regulamenta o direito de resposta a pessoas ou a empresas em meios de comunicação. A matéria recebeu alterações de texto na Câmara e, em consequência, segue para a análise do Senado. Destaques foram aprovados pelos deputados. Um deles, de autoria do PSB, garante que a retratação em veículo de imprensa seja feita, caso assim prefira o ofendido em questão, na mesma plataforma (online, impresso, rádio ou TV) e com o mesmo espaço em que a eventual ofensa venha a ser praticada.
Outro destaque, apresentado por vários partidos, retirou do projeto dispositivo assegurando ao ofendido a opção de, pessoalmente, veicular seu direito de resposta em canais de TV ou rádio. Manteve-se, no entanto, que a resposta autorizada seja veiculada no mesmo espaço, dia da semana e horário em que a ofensa tenha sido levada a público.
Outras emendas não tiveram a mesma sorte, e foram rejeitadas. Uma delas, por 273 votos a 145, foi apresentada pelo PSDB excluir do projeto a prerrogativa de órgão colegiado para avaliar se recursos contra decisões judiciais, em julgamentos de pedido de resposta, são aceitáveis e se requerimentos de efeito suspensivo sobre tais sentenças têm urgência de análise.
Ainda segundo o projeto, a partir da publicação de material com violações de garantias individuais, a pessoa que se considere ofendida terá prazo de 60 dias para processar o veículo em questão na primeira instância. Iniciado o processo, a autoridade judicial terá até 24 horas para acionar o veículo de comunicação responsável pelo material contestado, que deve apresentar defesa, a partir da notificação, em dez dias.

Relator do orçamento quer corte de R$ 10 bi do Bolsa Família

bolsa-familiaO deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é relator do projeto de Orçamento de 2016, disse nesta terça-feira (20) que recomendará um corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bi previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Isso equivale a uma redução de 35% no principal programa de transferência de renda do governo.
Barros pretende impedir o ingresso de novos beneficiários, usando o mesmo cálculo do governo, que reduziu os recursos destinados aos programas Ciência sem Fronteiras, Minha Casa, Minha Vida e Pronatec. “O recurso será usado só para o que já está contratado, sem novos ingressos”.

Cunha para Dilma: “lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”

Muito inteligente e apropriada a resposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando questionado sobre entrevista da presidente Dilma Rousseff na Suécia no fim de semana, na qual, ao comentar as provas da existência de contas de Cunha na Suíça, disse lamentar “que seja um brasileiro”“E eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”.

Lula quer ‘superministério’ com Dilma de ‘rainha’

Deu no Cláudio Humberto:
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O ex-presidente Lula ainda pressiona a presidente Dilma a substituir Joaquim Levy por Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda. Na semana passada, em Brasília, ele tentou atrair o interesse de Meirelles com uma nova proposta: fundir a Fazenda e o Planejamento. Diante de testemunhas, Lula prometeu: “Você será superministério e Dilma, uma rainha da Inglaterra”. Meirelles ironizou: “Ela já sabe disso?” Sabia.