5 de novembro de 2015

PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014, informa TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidente Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.
Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação.
O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude.
“Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.
Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

STF decide que busca policial em residências tem de ser justificada à Justiça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que a polícia só poderá invadir casas sem mandado judicial e no período noturno se a ação for justificada perante à Justiça. O entendimento firmado pela Corte tem por objetivo evitar ações ilegais de policiais em comunidades carentes para buscar provas contra investigados.
A tese firmada pelo Supremo deverá ser aplicada a partir de hoje em investigações e processos criminais. Em caso de descumprimento, a colheita de provas ou prisões ocorridas a partir da invasão de domicílio sem autorização judicial poderão ser anulados pelos juízes. A justificativa deve ocorrer após a ocorrência.
O STF precisou decidir a questão por causa de normas que dispõem sobre inviolabilidade de domicílio. A Constituição garante ao cidadão que sua casa é inviolável. Dessa forma, ninguém pode entrar sem o consentimento do morador, exceto nos casos de flagrante de crime, desastre e determinação judicial.

Barragem se rompe e distrito em MG é inundado

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O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu e há outros feridos na unidade.
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Segundo o G1/MG, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas morreram e 45 estão desaparecidas.
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Foram enviadas ao local viaturas e cães farejadores auxiliam nas buscas por vítimas. O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos. A Prefeitura de Mariana disse que o distrito está sendo esvaziado, e a orientação para os moradores é que sigam até o distrito de Camargos, que é mais alto e mais seguro.
A barragem de Fundão pertence à mineradora Samarco e esta na mina de Germano, a cerca de 25 km de Mariana – distrito localizado a 100 km de Belo Horizonte. Em nota, a empresa afirmou que não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, nem se há vítimas.

Não é frescura! a TPM influencia muito no comportamento da mulher

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A Tensão Pré Menstrual, a famosa TPM, é um período por qual a maioria das mulheres passa todos os meses antes de menstruar. Como vocês já devem saber, é como se fosse um aviso de que a menstruação está prestes a ‘descer’.
Muita gente acha que é frescura, mas a TPM é um desiquilíbrio hormonal normal que influencia no sistema nervoso feminino com mais de 200 sintomas (sério). O que explica as alterações de humor, irritabilidade, aumento do nível de estresse, hipersensibilidade emocional e baixa autoestima, etc. Além de tudo isso (ainda tem mais), a TPM também se manifesta em sintomas físicos como inchaço, cansaço, fadiga, dores, cólicas e alterações de apetite. Ah, e é importante lembrar também que os sintomas podem variar de mulher para mulher.
Então, se já não é tão fácil entender as mulheres em dias normais, imagina “naqueles dias”.

Quem fala palavrões é mais honesto e de confiança, diz estudo

palavrãoNão que fosse preciso um estudo, mas mesmo assim, alguém foi pago para descobrir isso. Uma pesquisa norte-americana na área da psicologia humana revelou que pessoas que usam alguns palavrões na sua linguagem podem ser mais honestas e de confiança.
Um dos responsáveis pelo estudo afirma que “dizer palavrões pode ser usado para transmitir uma série de emoções, tais como raiva, frustração, mas também alegria, surpresa.” Apesar disso, dizer palavrões ainda é socialmente associado a um lado não tão positivo.
Contudo, de acordo com a pesquisa, dizer palavrões permite às pessoas expressar sentimentos que de outra forma seriam guardados para elas mesmas ou camuflados com palavras mais “corretas”, mas que não correspondem verdadeiramente à realidade que está a ser sentida.

Dilma sancionou novas regras para a aposentadoria

20141229091550_cv_APOSENTAQDOS{7cc9337e-9724-40e0-9768-c68adc90952c}_aposentados-rrr_gdeA presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que estabelece as novas regras para o cálculo da aposentadoria. A Lei nº 13.183 assegura, entre outras coisas, a “regra 85/95 progressiva” para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário. A nova regra regra estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma a idade com o tempo de contribuição. Entenda:
Como funciona?
A nova regra determina que, para as mulheres que querem se aposentar até o fim de 2018, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, até atingir um total de 85 pontos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 pontos. O tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Na prática, como isso funciona?
Uma mulher de 55 anos de idade, por exemplo, poderá pedir a aposentadoria após ter contribuído por 30 anos com o INSS (a soma alcança 85 pontos). Já o homem precisaria ter contribuição de 35 anos para se aposentar aos 60 anos de idade, por exemplo (a soma chega a 95 pontos).
A idade do aposentado, contudo, pode ser maior ou menor. Isso vai depender do tempo de contribuição previdenciária.
Como assim?
Por exemplo: um trabalhador que tenha 58 anos de idade, mas contribua há 37, pode se aposentar pelo valor integral, de R$ R$ 4.663.
E a partir de 2019, como fica?
A regra 85/95 adquire um caráter progressivo a partir de 31 de dezembro de 2018. Após essa data, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição ganhará pontos extras de acordo com o ano em que o trabalhador quiser se aposentar. Isso leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Na prática, como vai funcionar?
Por exemplo, para conseguir a aposentadoria em 2019 ou 2020, deve-se somar um ponto à regra 85/95. Portanto, o cálculo final deverá ser de 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem. No caso das pessoas que quiserem se aposentar entre 2021 e 2022, soma-se dois pontos, chegando a 87/97. E assim por diante até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.
Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?
Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.
Por que a mudança da regra é importante?
A nova fórmula é importante para evitar o gasto extra na Previdência Social e garantir acesso à aposentadoria ao trabalhador brasileiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sem a fórmula esse déficit nas contas previdenciárias poderia atingir R$ 100 bilhões até 2026.
Sim, mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.
Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.
O fator previdenciário foi extinto?
Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2018 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente até chegar a 90/100 no ano de 2026.
O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula complexa que reduz o valor do benefício com o objetivo de evitar aposentadorias precoces. O fator é aplicado a aposentadorias por tempo de contribuição.
A mudança das regras já está em vigor?
Sim. Vale a partir desta quinta-feira (5).
Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.
E a “desaposentação”?
A presidenta Dilma vetou o trecho que criava a chamada “desaposentação”, que permitia ao aposentado que segue trabalhando refazer o cálculo do seu benefício.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a “desaposentadoria” iria “contrariar os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.
A presidenta justificou também que “a alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada”.
O ministério calcula que a “desaposentação” teria uma impacto negativo de até R$ 181 bilhões nos gastos com os aposentados ao longo dos próximos 20 anos.

Presidente do PT alfineta PSDB: “Não ganha nem no tapetão”

falcao PT
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, debochou da auditoria promovida pelo PSDB para tentar identificar fraude no resultado da disputa presidencial de 2014, que elegeu Dilma Rousseff e deu como derrotado o candidato tucano, senador Aécio Neves (MG). “Não ganha nem no tapetão”, publicou, no Twitter, o dirigente petista, ao compartilhar uma matéria que apontava o custo da auditoria encomendada pelos tucanos: R$ 1 milhão dos cofres do partido.
O resultado da investigação não trouxe qualquer irregularidade no sistema de votos. Segundo o líder da bancada na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a fraude não foi encontrada não porque não existia, mas porque o sistema é “inauditável”.

PF e Receita descobrem sonegação de R$ 2,3 bilhões no mercado de cigarros

sireneUma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita e Procuradoria da Fazenda Nacional deflagrou nesta quinta-feira, 5, a Operação Huno, para combate ao mercado clandestino de cigarros.
A ação ocorre nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pará. Mais de 200 policiais federais, 90 servidores da Receita e quatro procuradores da Fazenda cumprem sete mandados de prisão, sete de condução coercitiva e 50 de buscas. A Justiça decretou o sequestro de 59 imóveis, 47 veículos e contas bancárias – patrimônio que totaliza aproximadamente R$ 80 milhões.
As investigações, inseridas na Operação Sentinela, tiveram início em setembro de 2014, para combate ao contrabando. No decorrer das investigações, a força-tarefa desvendou esquema muito mais amplo, responsável pela prática de outras infrações penais e tributárias. Os ilícitos abrangem associação criminosa, receptação, falsificação de documentos, sonegação fiscal, exportação irregular de fumo, contrabando de cigarros, adulteração de produtos entregues a consumo e pirataria de marcas registradas.

Menina sobrevive com o coração fora do tórax. Confira imagem

coração de fora
Quando sua filha Virsaviya veio ao mundo, os médicos disseram a Dari Borun que a menina dificilmente sobreviveria.
A pequena nasceu com o coração fora da caixa torácica e os intestinos fora do abdômen.
“Além do coração e dos intestinos, ela não tinha parte dos músculos abdominais, não tinha diafragma e nem parte dos ossos do peito”, disse à BBC Mundo (o serviço em espanhol da BBC) Dari Borun, em entrevista por telefone de sua casa na Flórida.
A criança tem uma rara doença conhecida como Pentalogia de Cantrell – que afeta 5,5 bebês a cada milhão de nascimentos -, em que os órgãos vitais se desenvolvem fora das partes correspondente no corpo saudável.
A gravidade do transtorno varia de caso a caso.
“(Ela) Também nasceu com transposição das veias dos pulmões, o que quer dizer que essas veias são muito grandes e geram uma hipertensão coronária.”
“Nos ultrassons e radiografias (as veias) parecem globos. E não deveria ser assim”, explica Dari Borun.
“Quando tinha quatro meses, ela passou por uma cirurgia para consertar o problemas mas, infelizmente, não houve sucesso”, acrescenta a mãe.
É possível ver o coração de Virsaviya, que hoje tem 6 anos e meio, por fora do peitoral, coberto por uma fina camada de pele.
Como ele não tem proteção adequada, qualquer pequeno baque ou queda pode causa um dano significativo.
Uma gripe ou uma febre também podem produzir um estado de choque que requer atenção médica imediata.

Cerco contra Lula se fecha em 7 frentes

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Lula está sendo espancado pelos fatos em 7 frentes de investigações. Na segunda-feira, o jornal português O Público revelou a frente internacional:
1) O inquérito sobre os 50 milhões de euros que teriam sigo pagos em Macau “ao grupo petista” de Lula e José Dirceu para autorizar a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom.
Na terça-feira, o Valor resumiu o cerco feito pelas autoridades brasileiras:
“O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão fechando o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seis frentes de apuração criminal. Documentos anexados às investigações mostram o avanço sobre negócios ligados direta ou indiretamente ao ex-presidente”.
As seis frentes sobre supostos crimes são:
2) Tráfico de influência nacional e internacional de Lula em favor da empreiteira Odebrecht, recompensado pelo pagamento (por dentro) de R$ 4 milhões;
3) Venda de medidas provisórias para o setor automotivo durante os governos Lula e Dilma – com intermédio de Gilberto Carvalho -, recompensadas com pagamento de R$ 1,5 milhão a Luís Cláudio, filho caçula de Lula;
4) Contrato fraudado do navio-sonda da Petrobras Vitória 10.000 para quitar dívidas de R$ 60 milhões da campanha de Lula de 2006;
5) Palestras de Lula forjadas para lavar dinheiro de propina das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, com recebimentos pela empresa L.I.L.S. e (6) pelo Instituto Lula (o que, aparentemente, o Valor considera duas frentes de investigação).
7) Lobby para o estaleiro de Eike Batista, com pagamento de pelo menos R$ 1,5 milhão feito por Fernando Baiano ao melhor amigo de Lula, José Carlos Bumlai, com destino a uma nora do petista;
Isto sem contar a denúncia de Ricardo Pessoa de que repassou propina para o caixa 2 de Lula em 2006, além da fazenda e do tríplex do petista reformados pela OAS.
Para aliviar a barra de Lula e evitar novo mal-estar ente ele e Dilma, parlamentares governistas agora tentam impedir a convocação do filho Luís Cláudio Lula da Silva e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra para deporem na CPI do Carf.
Não poderão impedir, no entanto, o depoimento de Luís Cláudio à Polícia Federal, remarcado para quinta-feira em São Paulo (SP).
O cerco continua se fechando contra os Brahmas.
Felipe Moura Brasil – Veja

Filho de Lula presta depoimento à Polícia Federal

luis-claudioO filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário de marketing esportivo Luís Cláudio, prestou nesta quarta (4) depoimento à Polícia Federal, em Brasília (DF). Na semana passada, o seu escritório foi alvo de busca e apreensão da Operação Zelotes, da PF. Ele falou sobre os pagamentos que sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, recebeu do escritório Marcondes & Mautoni, do lobista Mauro Marcondes.
Luís Cláudio prestou esclarecimentos ao delegado de Marlon Cajado. No depoimento, reafirmou a versão de que realizou serviços para a Marcondes e Mautoni em 2014 e 2015 e que os R$ 2,4 milhões que recebeu da empresa foram parcelados nesse período.
Ele também reiterou que atuou estritamente na área esportiva. No depoimento, o filho de Lula destacou sua passagem por quatro clubes de futebol paulistas e sua atuação como dono da liga brasileira de futebol americano, o Torneio Touchdown, que reúne 16 times.

Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

O plenário do Senado aprovou ontem projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Cunha admite para colegas que controla contas na Suíça

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Alvo de processo de cassação e denunciado sob a acusação de envolvimento com o petrolão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou a colegas detalhes da defesa que pretende tornar pública, entre eles o reconhecimento de que é mesmo o controlador das contas secretas atribuídas e ele pela Suíça.
A Folha ouviu relatos de vários deputados que falaram com o peemedebista nos últimos dias. A todos ele disse que insistirá na ideia de que não mentiu à CPI da Petrobras em março, quando declarou não possuir contas no exterior. Como mostram os documentos enviados ao Brasil pela Suíça, as contas de Cunha são administradas por empresas e trustes controlados por ele, e que têm ele e seus familiares como beneficiários.

Juíza que autorizou busca em empresa de filho de Lula é substituída

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, determinou nesta quarta-feira (4) a saída da juíza substituta Célia Regina Orly Bernardes da condução da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, e também pagamento de propina para aprovar benefícios fiscais.
Célia Regina se tornou mais conhecida no fim de outubro, quando autorizou prisões de lobistas e a busca em empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da juíza foi alvo de contestação da defesa de Luiz Cláudio Lula da Silva, que negou o envolvimento dele com o caso.
O caso, que até então vinha sendo supervisionado por Célia Regina, passará agora para o juiz Vallisney Souza de Oliveira. Titular da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, o juiz estava até então convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula vai à Justiça contra capa da revista Veja

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O ex-presidente Lula foi à Justiça contra a revista Veja nesta terça-feira 3, após a publicação, no último fim de semana, de uma capa ofensiva que trazia o petista com roupa de presidiário. Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula definiu a capa como “uma montagem mentirosa, ofensiva e grotesca” do ex-presidente.
A nota destaca que Lula não é alvo de nenhuma ação penal em curso no País, ao contrário da própria revista, que “sofre inúmeros processos”. A ação por danos morais protocolada pelos advogados classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da publicação, além de “evidente manipulação e falta de critério jornalístico” em seu conteúdo.

PR, PROS e PSD se unem para formar bloco partidário

s bancadas do PR, do PROS e do PSD, que integram a base do governo, decidiram se unir e formar um bloco partidário. O anúncio da união foi feito ontem pelos líderes da três legendas: deputados Rogério Ross (PSD-DF), Maurício Quintela Lessa (PR-AL) e Domingos Neto (PROS-CE).
Rosso disse que os três partidos se juntam porque têm ideias e propostas em comum. “O que nos motivou na montagem do bloco são as propostas e as linhas programáticas dos três partidos que são similares e voltadas para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil”, disse o líder do PSD. O bloco formado pelos três partidos tem 83 deputados, sendo que 79 estão na atividade parlamentar.