7 de dezembro de 2015

Há 81 dias preso e sem data para julgamento de HC, Silval poderá passar natal e o ano novo na cadeia

Há 81 dias preso e sem data para julgamento de HC, Silval poderá passar natal e o ano novo na cadeia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não determinou uma data para julgar o mérito da decisão liminar que nega o habeas corpus para o ex-governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), tomada no dia 26 de novembro deste ano. Caso o mérito não seja colocado em pauta até o recesso do dia 20, Silval poderá passar o natal e o ano novo no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Da mesma forma seguem seus ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Silval completa 81 dias de prisão nesta segunda.

Veja como pensam os deputados federais de MT em relação processo de impeachment contra Dilma

Comissão de impeachment será formada; veja como pensam os deputados federais de MT
Os 65 membros que vão compor a comissão especial que decidirá se será instalado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) devem ser anunciados em sessão nesta terça-feira (8). A bancada de Mato Grosso na Câmara Federal está dividida sobre a questão.
Confira a posição dos deputados de MT sobre o impeachment:

Ságuas Moraes (PT) - contra

Nilson Leitão (PSDB) - a favor
Victorio Galli (PSC) - a favor
Adilton Sachetti (PSB) - a favor, desde que haja legalidade

Carlos Bezerra (PMDB) - indeciso
Ezequiel Fonseca (PP) - indeciso
Fabio Garcia (PSB) - indeciso
Valtenir Pereira (PMB) - indeciso

MP quer que Silval, Mauricio e consórcio paguem R$ 80 milhões por atraso no VLT

MP quer que Silval, Mauricio e consórcio paguem R$ 80 milhões por atraso no VLT
Uma ação que tramita na Justiça Federal pede que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário da Copa Mauricio Guimarães e o Consórcio VLT Cuiabá paguem uma indenização superior a R$ 80 milhões pelo atraso nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de um ano. 

Dilma diz que não desconfia “um milímetro” de Temer

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A presidenta Dilma Rousseff disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” do vice-presidente Michel Temer. Ela disse que não percebe movimentos dúbios por parte de Temer, que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.
Dilma Rousseff afirmou, durante entrevista a jornalistas, que tem conversado “bastante” com Temer nos últimos dias e os diálogos têm sido muito bons. “O silêncio depende de quem está escutando. Eu não tenho escutado silêncio nenhum”, disse. Desde a última quarta-feira (2), quando foi aceito o pedido de abertura de impeachment, o vice-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Após se encontrar rapidamente com Dilma na quinta-feira (3), ele viajou para São Paulo por causa de compromissos pessoais, e não participou da reunião de coordenação política promovida por Dilma Rousseff com 23 ministros.

Presidente do Vasco confirma Jorginho para a próxima temporada

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O presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, concedeu entrevista coletiva na sala de imprensa de São Januário, na tarde desta segunda-feira (07). Entre muitos assuntos abordados, o dirigente confirmou o técnicoJorginho e o auxiliar Zinho no comando da equipe vascaína para o ano de 2016. “Jorginho e Zinho permanecem para a próxima temporada”, declarou o dirigente.

Defesa recorre ao Supremo com pedido liberdade para amigão de Lula

bumlaiA defesa do empresário José Carlos Bumlai recorreu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com novo pedido de liberdade. Bumlai foi preso no dia 24 de novembro durante a Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. O habbeas corpus será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da operação.
Na petição, a defesa de Bumlai alega que a prisão é ilegal, por não demonstrar provas contra ele. “Sabemos que Vossas Excelências serão criticados, contestados, massacrados publicamente ao aplicar o direito e o entendimento consolidado do tribunal. Ninguém, nem mesmo as instâncias inferiores, entenderá que não é um atentado, mas defesa do Estado de Direito soltar alguém que não tem motivo para ficar preso preventivamente”.

Usuários de maconha têm menos chance de ficarem obesos

maconhaPesquisadores da Universidade de Cornell, em Nova York, e da San Diego State University, na Califórnia, têm informações bastante inovadoras para passar com o estudo “O Efeito de leis de maconha medicinal no peso corporal”, publicado recentemente. Após examinar dados coletados durante 12 anos pelo Centers for Disease Control and Prevention, o estudo apontou que a regulamentação da maconha medicinal tem efeitos positivos na perda de peso corporal e para o bem-estar físico e os exercícios.
De acordo com o estudo, a regulamentação da maconha medicinal está associada com o declínio de 2% a 6% na probabilidade de obesidade dos pacientes. As estimativas dos pesquisadores sugerem ainda que a maconha medicinal podem reduzir de US$ 58 a US$ 115 os custos médicos relacionados com obesidade por pessoa. Para aqueles com 35 anos ou mais, os autores afirmam que a aprovação é associada com um aumento no bem-estar físico e à preocupação com a saúde.

MEC normatiza alterações em regras do Fies e regulamenta juros do programa

O Ministério da Educação publicou na edição desta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma delas normatiza alterações de regras do programa. A outra, assinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta como se dará a aplicação de juros sobre os empréstimos concedidos aos estudantes.
A portaria normativa reafirma, entre outros pontos, que a oferta de curso para financiamento é condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao seu fundo garantidor, e “à participação no processo seletivo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC)”.

Pesquisa: 14 milhões de cheques devem ser devolvidos em 2015

chequeAté 31 de dezembro devem ser movimentados mais de 600 milhões de cheques no Brasil. Deste montante, cerca de 14 milhões devem ser devolvidos por falta de fundo. Logo, se esse número se confirmar, será o pior ano de inadimplência ocasionada pelo uso cheque desde 2009, segundo levantamento da Boa Vista SCPC.
Como identificou a Pesquisa Perfil do Inadimplente, realizada pela Boa Vista SCPC, no 3º trimestre deste ano, o cheque é o terceiro meio de pagamento mais citado pelos entrevistados inadimplentes como meio que gerou a restrição, com 15%. Atrás apenas do cartão de crédito (30%) e do carnê/boleto (28%). Ao longo da série histórica da pesquisa, os cheques se mantiveram na 3º posição em todo período.

Simples Doméstico deve ser pago até hoje

esocialO prazo para os patrões recolherem o Simples Doméstico relativo à folha de novembro termina hoje (7). O pagamento dos tributos inclui a incidência sobre a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores deverá ser feita até 20 de dezembro e o recolhimento dos tributos está previsto para 7 de janeiro.
No último balanço da Receita, feito até as 10h, mais de 1,1 milhão de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Aberta as inscrições para o Concurso do INSS com salários de até R$ 7.900

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou à imprensa nacional a escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, para organizar seu próximo concurso para 950 vagas. O Instituto publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira passada, a dispensa de licitação para contratar o Cebraspe. O concurso do INSS é um dos mais disputados pela comunidade concurseira por ser um dos maiores do ano em números de vagas.
A seleção vai oferecer 800 vagas para o cargo de técnico do seguro social — que exige o Nível Médio e tem remuneração atual de R$ 4.614,87, podendo chegar a R$ 5.259,87 após seis meses — e 150 vagas de analista de seguro social — para graduados em Serviço Social, com rendimentos de R$ 6.832,89 até R$ 7.869,09. A contratação pelo INSS é pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego.

TCU analisará recurso governista no processo das pedaladas fiscais

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Depois da deflagração do impeachment, o governo Dilma Rousseff deve ter, nesta semana, uma nova derrota. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo no processo das “pedaladas fiscais” e deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, lamentou a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. “O ambiente atual é muito ruim, não sei se seria o momento mais adequado para se debater isso com tranquilidade, mas respeito a decisão do relator”, disse Adams em entrevista concedida ao Estado na sexta-feira.

Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.
A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Obama promete “destruir” o Estado Islâmico em discurso na TV

obama-mao-levantadaO presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu “destruir” o grupo Estado Islâmico, este domingo (6), em um raro discurso à nação a partir da Casa Branca. “A ameaça do terrorismo é real, mas vamos superá-la”, disse Barack Obama, num discurso transmitido pela televisão, apenas o terceiro que profere a partir da Sala Oval. “Vamos destruir o Estado Islâmico e qualquer organização que tente fazer-nos mal”.
Obama, descreveu, o ataque em San Bernardino, (Califórnia), que deixou 14 mortos, como um “ato de terrorismo”. “Neste momento, não há qualquer indicação de que os atacantes foram dirigidos por um grupo terrorista a partir do estrangeiro”, afirmou Obama, para quem é, contudo, “claro” que o casal que perpetrou o ataque de quarta-feira “seguiu o caminho obscuro da radicalização”, “abraçando uma pervertida interpretação do Islã que apela à guerra contra a América e o Ocidente”.

‘Dilma nunca confiou em mim’, diz vice-presidente a aliados

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“Ela nunca confiou em mim.” Foi essa a reação, em conversa com amigos neste domingo (6), do vice-presidente Michel Temer (PMDB) às declarações da presidente Dilma Rousseff de que espera “integral confiança” do peemedebista durante a tramitação do processo de impeachment contra ela.
Desde a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de aceitar o pedido de afastamento da petista, Temer evitou dar declarações públicas em defesa de Dilma, o que gerou reclamações do governo federal e até desentendimentos entre os dois lados.

Impeachment dependerá do futuro de Cunha na Câmara, dizem cientistas políticos

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A dificuldade do governo da presidenta Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.
De acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidenta em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.
“Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político”, afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.

Comissão do Senado pode votar esta semana proposta que legaliza jogos de azar

roleta_cassino1Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.