10 de dezembro de 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

20141007015903_cv_URNAELETRONIC23_gdeO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.
No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.

Ministro do STF nega liberdade ao amigão do Lula

bumlaiO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10), por motivos processuais, pedido de liberdade feito pela defesa de José Carlos Bumlai. O empresário amigão do Lula foi preso no dia 24 de novembro, durante a Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na petição, a defesa de Bumlai alegou que a prisão é ilegal, por não demonstrar provas contra ele. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin.
Segundo procuradores que atuam na investigação, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada indicam que o empréstimo se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. Em depoimento à Polícia Federal após ser preso, o empresário negou que os valores oriundos de um empréstimo do Banco Schahin tenham sido repassados ao PT.

Novo parecer contra Eduardo Cunha será apresentado na terça

cunha_globoO novo relator da representação contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), informou nesta quinta-feira (10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que vai apresentar novo parecer preliminar na próxima terça-feira (15). “Será apenas uma apresentação formal do que já é conhecido. Não avançarei um milímetro em aspectos meritórios desse processo”, assegurou.
Rogério já havia se pronunciado favoravelmente ao parecer preliminar apresentado pelo ex-relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afastado do cargo por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado afirmou que vai respeitar o devido processo legal. “Essa é uma situação atípica. Não há surpresa quanto a minha posição, mas há que ser respeitado o devido processo legal, o contraditório. Serei um ajudante de cumpridor de regimento”, disse Marcos Rogério.

Aécio pede que STF julgue rito do impeachment antes do recesso do Judiciário

aecio davila
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), disse hoje (10) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.
O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha a nunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”
Aécio Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, “mas não deve ultrapassar esse limite”.

Deputado pede o impeachment do vice-presidente da República

temer_maldadeDeputado pede o impeachment do vice-presidente da República. O pedido foi apresentado formalmente na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, nesta quinta-feira, pelo deputado Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro e atualmente sem partido. O deputado acusa o vice-presidente da República, Michel Temer, de crime de responsabilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.
Como o motivo é praticamente o mesmo que levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Daciolo solicita que o seu pedido tramite em conjunto com o de Dilma, já formalmente aberto na Câmara.

Inep alerta para falsos e-mails sobre o Enem

Por meio da rede social Twitter, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou um alerta sobre e-mails falsos que o MEC teria enviado aos candidatos que fizeram provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.
“O Inep informa que é falso o e-mail que alguns participantes do Enem 2015 receberam sobre erros na inscrição”. Uma segunda mensagem eletrônica informa que o Inep “não solicitou recadastramento de participantes do Enem 2015”.
O Enem 2015 ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro. O espelho da redação do Enem 2015 deve ser disponibilizado junto com as notas individuais de cada candidato, previstas para o início de janeiro 2016.

Doações para campanhas eleitorais preocupam ministros do TSE

As instruções para as eleições de 2016 foram tema de debate na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto era discutida a minuta de resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, Gilmar Mendes, demonstraram preocupações com as doações para as campanhas.
“Essa é uma resolução extremamente importante em uma eleição em que não vamos ter mais doação de pessoas jurídicas. E também aqui o tema tem conexão com a questão dos gastos e certamente isso vai envolver um aprendizado para a justiça eleitoral no que diz respeito à própria fiscalização, que não depende apenas da justiça eleitoral, mas dos próprios candidatos e partidos”, disse Mendes.
O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, também manifestou preocupação com o tema das doações. A proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016: “Eu tenho, inclusive, uma preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido, quem pode fazer a doação ou quem tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito. É importante nessas novas regras que o Ministério Público Eleitoral esteja preparado para acompanhar de perto esta questão”.

Jantar promovido por líder do PMDB tem 'barraco' entre Serra e Kátia Abreu

Confraternização de natal realizada na noite desta quarta-feira, 9, na residência do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, em Brasília, com senadores da base aliada e também da oposição teve a presença do vice-presidente Michel Temer transitando entre os parlamentares "à vontade" e "desenvolto", Fernando Collor relembrando seu processo de impeachment e até "barraco" entre o senador José Serra (PSDB-SP) e a ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB). O tucano comentou que ela tinha fama de "namoradeira". Segundo relatos, Kátia reagiu jogando a taça que estava em suas mãos na direção do senador tucano.
Marcelo Camargo
Kátia Abreu não tolerou brincadeira feita por senador tucanoKátia Abreu não tolerou brincadeira feita por senador tucano

Se dizendo ainda ofendida, Kátia recorreu nesta quinta-feira, 10 ao Twitter para tratar do episódio. "Reagi a altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão 'namoradeira'", diz. "Foi infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista. A reclamação de vários colegas senadores sobre suas piadas ofensivas são recorrentes. Em 2010 votei e apoiei este senhor", complementa.

Novo relator de processo contra Eduardo Cunha diz não temer ameaças

Escolhido na quarta-feira, 9, novo relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse nesta quinta-feira, 10, não temer ameaças. Seu antecessor, Fausto Pinato (PRB-SP), destituído na sessão de quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que ele e sua família foram ameaçados.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o relator do processo disciplinar contra Eduardo CunhaDeputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o relator do processo disciplinar contra Eduardo Cunha

"Não temo esse tipo de ameaça até porque ameaça não muda voto de parlamentar nesta Casa e ele só tumultua o processo. Pressão é natural e temos que estar preparados para todo tipo de pressão", afirmou Rogério. "Espero que não haja nenhuma ameaça. O enfrentamento no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas do processo, de defesa e de acusação", disse deputado.

Confira o vídeo do bate-boca na reunião do Conselho de Ética

A reunião do Conselho de Ética da Câmara foi aberta com uma briga entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e José Geraldo (PT-PA). A discussão começou porque Wellington achou que nesta quinta-feira (10) seria votado um requerimento para dar prosseguimento ao processo contra Cunha.
Confira no vídeo abaixo:

MPF reprova 15 municípios mato-grossenses no quesito transparência

Segundo dados do Ministério Público Federal, dos 139 municípios mato-grossenses, 15 foram reprovados com nota zero no quesito transparência. Confia na lista abaixo:

MPF vai processar prefeito que não adotar transparência

corruptosO Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Segundo a Agência Estado, serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município.
Apenas este ano, até o mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso para apurar possíveis fatos de corrupção. O levantamento anunciado nesta quarta-feira traz também um recorte da realidade nos estados.

Temer ameaça convocar convenção extraordinária para rompimento com o PT

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Michel Temer já fez chegar ao Palácio do Planalto que, se houver insistência em reconduzir Leonardo Picciani à Liderança do PMDB, será convocada uma convenção extraordinária para votar o rompimento com o PT.
Exaltado, Lúcio Vieira Lima já começou a colher assinaturas dos diretórios regionais e ameaça ainda criar uma CPI da Hemobrás, aproveitando a deixa da operação da Polícia Federal ontem para atacar Marcelo Castro.
Castro participou da articulação para aumentar a quantidade de peemedebistas favoráveis a Picciani, articulando a posse de seu segundo suplente, o peemedebista Marlos Sampio.
Diz Lúcio Vieira Lima:
— Vamos fazer CPI da Hemobrás ou CPI do que mais for. Já estou coletando assinaturas dos diretórios regionais do PMDB para que haja convenção extraordinária e seja votado o rompimento com o PT.
O Globo

Inflação dispara, chega a 10,48% em 12 meses e produtos ficam mais caros

tumblr_ma6937tKF01r2wtdzo1_500O custo de vida voltou a ganhar força no fim de ano. A alta de 1,01% em novembro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a maior para o mês em 13 anos.
Nos últimos 12 meses, o aumento chegou a 10,48%, retratando um fenômeno que há 12 anos não se via: desde novembro de 2003, a inflação não atingia dois dígitos.

Dilma provoca e exonera aliado de Cunha da vice-presidência da Caixa

A presidente Dilma Rousseff exonerou um dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, segundo decreto publicado na edição desta quinta-feira (10) do “Diário Oficial da União”.
Fábio Ferreira Cleto era vice-presidente da Caixa Econômica, “responsável exclusivamente pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal”.
De acordo com informações do site da instituição, Cleto tem 39 anos e é formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem Mestrado em Modelagem Matemática pelo IME/FEA (USP).
O executivo começou sua carreira como analista de renda variável em diversos bancos, como ABC Roma, Nacional Multiplic e Dresdner Bank.
Ainda segundo a Caixa, antes de fazer parte do grupo de executivos do banco, atuou durante um ano como CEO no Fundo de Investidor Estrangeiro na Aquitaine Investments LLC, onde tinha responsabilidade total pela Gestão do Fundo, Arbitragem de moedas(onshore/offshore), Gestão da Carteira de Renda Variável e Gestão de Carteira de Renda Fixa Brasil (títulos renda fixa/futuros/opções).

Cliente recebe cartão de crédito com xingamento no lugar do sobrenome

downloadO que era pra ser um cartão de crédito comum, com nome, sobrenome, conta, agência e por ai vai, tornou-se dor de cabeça e constrangimento para um morador da cidade de Caçu, no interior de Goiás.

Nessa quarta-feira, o empresário William Antunes Severino, de 32 anos, recebeu um cartão de crédito que ele não havia solicitado – praxe que é considerado abusivo pela Justiça – da empresa de cartão ContaSuper. 

O problema não foi o recebimento do cartão, mas sim um xingamento impresso no lugar dos sobrenomes do titular.

MPF divulga ranking da transparência; Brasnorte está na 76ª posição

Da Redação – Dorjival Silva

O Ministério Público Federal avaliou os portais da transparência dos 5.568 municípios e dos 27 estados brasileiros, entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano.

A análise levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária. Também foi checada a possibilidade de entrega de pedidos de informação de maneira presencial e pela internet.

Entre as boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos, e se divulgam despesas com diárias e passagens.

Na região noroeste do estado de Mato Grosso, o município de Brasnorte, figura na 76ª posição, situação inferior a Cotriguaçu 29ª, Colniza 33ª e  Juruena 49ª. 

Veja situação dos municípios mato-grossenses: