5 de janeiro de 2016

Procon autua Caixa por propaganda enganosa na Mega da Virada

midia-indoor-wap-celular-tv-mega-sena-da-virada-loteria-premio-sorteio-1293876695761_300x300O Procon/RJ autuou a Caixa Econômica Federal devido a publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.O Procon Estadual deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.
Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis,contados a parir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Resolução determina mudanças nas abordagens policiais

busca_pessoalUma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.
A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.
De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias.

Nova vinheta da Globeleza levou 20 horas para ficar pronta

globeleza
Globeleza pelo segundo ano consecutivo, Erika Moura, 23, passou por uma maratona de 20 horas, entre maquiagem e gravação, para se transformar na musa da emissora no Carnaval 2016. O vídeo, que começou a ser veiculado nesta segunda-feira (4), pouco mais de um mês antes da folia, seguiu a máxima do “menos é mais”. Segundo o site oficial da emissora, o diretor de arte Alexandre Romano optou por um palco branco circular, cenografia de luzes de led e bolhas de sabão em vez de efeitos de computação gráfica ou chroma key.
Já o trabalho de pintura corporal envolveu seis especialistas em maquiagem artística para criar as listras na estudante de Educação Física de 23 anos, natural de Paraisópolis, que gravou a vinheta no dia de seu aniversário (9 de dezembro). “Eu estou acostumada a sair na rua de cabelo preso, para o alto, e coloco óculos. Fica bem diferente. Fora que o pessoal me vê na TV sem roupa. Então fica um contraste”, afirma ao UOL.

Corte no orçamento da PF vai impactar Lava Jato, diz entidade dos delegados

O corte de R$ 133 milhões previsto para o orçamento da Polícia Federal em 2016 vai impactar as principais operações do órgão, incluindo a Lava Jato, disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Miguel Sobral. “O governo vai cortar custeio e isso é cortar diárias e passagens, o que significa limitar ainda mais a nossa mobilização de policiais, inclusive para as operações”, disse o delegado. à Folha de São Paulo
“Esse corte impacta as operações. O tamanho do impacto a gente vai acompanhar durante o ano, mas é temerário a gente aguardar o final do ano para olhar para trás e dizer o que foi impactado. A gente tem que antecipar. Não queremos esperar o pior acontecer”, afirmou.

STF suspende artigo do direito de resposta

O ministro do STF Dias Toffoli determinou em dezembro a suspensão da eficácia do Artigo 10 da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A medida atende a pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende a aplicação do artigo que garantia somente a órgãos colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para sustar a publicação da resposta.
“Admitir que um juiz integrante de um tribunal não possa, ao menos, conceder efeito suspensivo a recurso dirigido contra decisão de juiz de primeiro grau é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição”, argumentou Toffoli. Na ação, a OAB defendeu a regulamentação do direito de resposta, mas afirmou que a lei não pode impedir a Justiça de coibir eventuais abusos contra direito de resposta abusivamente concedido.

Lula será ouvido como testemunha de lobista preso na Operação Zelotes

Lula-políticaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e o ex-ministro Gilberto Carvalho serão ouvidos pela Justiça Federal de Brasília como testemunhas do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos presos na Operação Zelotes.
APS é acusado de envolvimento na venda de medidas provisórias em benefício do setor automotivo. A operação da PF também investiga um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos a multas aplicadas pela Receita Federal.

Janot reforça Lava jato

A operação  Lava Jato vem ganhando reforços. No início de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu uma clara indicação do que terá pela frente: reforçou o grupo de trabalho encarregado das investigações sobre deputados, senadores e ministros com mais quatro investigadores e criou um grupo especial com cinco subprocuradores para atuar com exclusividade nos recursos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça.

PAC tem apenas 9% das iniciativas concluídas em 2015

20120726104931_cv_pac2_gdeO Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos mais afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal. O corte se refletiu no número de ações concluídas por meio da rubrica. Apenas 9% das obras previstas neste ano estão concluídas ou em operação.
Os dados foram levantados no 1º Balanço do PAC em 2015 e se referem ao período de janeiro a junho deste exercício. Ao todo, 37.627 empreendimentos estavam previstos para este ano, mas somente 3.358 ficaram prontos. A maior parcela das iniciativas, 62,1% ou 23.357, estão “em execução”.

PEC pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

deficiente2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o dever de pais e filhos emancipados assistirem, respectivamente, filhos maiores e irmãos com deficiência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar a iniciativa após o fim do recesso parlamentar.
A medida protetiva consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2015) apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). E já recebeu parecer pela aprovação, com emenda, da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois de passar pela CCJ, seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência.