17 de janeiro de 2016

Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso

Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.
Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

Fantasma do PT: MP pode retomar investigação do caso Celso Daniel

celsoAs investigações da operação Lava Jato podem ajudar a esclarecer mistérios que ainda cercam o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), que completa 14 anos na próxima quarta-feira. O Ministério Público de São Paulo pretende pedir nos próximos dias ao juiz Sérgio Moro acesso às informações levantadas na apuração do Paraná sobre um empréstimo fraudulento obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, cujos recursos podem ter sido usados para calar um empresário de Santo André, que teria chantageado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir da análise dos documentos, o MP paulista decidirá se abre novas frentes nas investigações sobre o esquema de pagamento de propina que funcionava na prefeitura da cidade do ABC paulista e teria motivado o assassinato de Daniel. As informações levantadas pela Lava Jato podem esclarecer se a cúpula do PT sabia dos desvios de recursos em Santo André.

Governo está contando com receitas ainda não existentes para conseguir fechar as contas de 2016

20150111041619_cv_CPMFimagesCA3GNFSX_gdeO governo está contando com receitas ainda não existentes para conseguir fechar as contas de 2016, mas o dinheiro está garantido, por enquanto, apenas no papel. O Orçamento da União sancionado pela presidente Dilma Rousseff prevê receitas ainda inexistentes. A área econômica espera arrecadar este ano R$ 21,1 bilhões com a repatriação de recursos do exterior. Além disso, o governo insiste que conseguirá aprovar a recriação da CPMF e que faturará R$ 10,15 bilhões com ela.
O plano é cobrar a CPMF a partir de setembro, se a proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido for aprovada em maio. Só falta o apoio do Congresso. O governo já começou a cortar os gastos de 2016, após a sanção do Orçamento: agora, um decreto com teto para o início de ano; em fevereiro, um outro com a facada final. Para evitá-los, a receita teria que subir R$ 169,8 bilhões.

Revista diz que depoimentos arrastam ministro para o centro do Petrolão

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Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE

20141007015903_cv_URNAELETRONIC23_gdeJá está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.
A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Opositores insistem na renúncia do presidente da Venezuela

maduroVários opositores venezuelanos insistiram hoje (16) que o presidente Nicolás Maduro deve renunciar ao cargo dado ter admitido a catástrofe existente no país ao decretar o estado de emergência econômica. Um dia depois da prestação anual de contas, perante um parlamento que, pela primeira vez, em 16 anos, tem uma maioria de deputados da oposição, diversos líderes da oposição concordaram que se deve antecipar o fim da gestão de Maduro, eleito em abril de 2013 para um mandato de seis anos.
“Maduro diz que quer estimular o investimento, a produção e as exportações. Há uma medida que o conseguiria de imediato: demitir-se”, escreveu na sua conta na rede social Twitter a líder do partido Vente Venezuela, Maria Corina Machado. Ele classificou de “irracional o decreto de emergência econômica de Maduro por pedir para o governo todo o controle orçamental sem fiscalização nem ação da Assembleia Nacional [parlamento]”.

Tem remédio para esse país?

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Cúpula da Rede se reúne em Brasília e reafirma apoio à cassação de Dilma e Temer

marina TSEA cúpula da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-presidenciável Marina Silva, está reunida neste fim de semana, em Brasília, discutindo a conjuntura política e econômica do País. A sigla reafirmou a posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e de apoio à ação de cassação do mandato da presidente e do vice Michel Temer, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estamos dando toda a força às investigações, mas a melhor forma de dar encaminhamento é o processo no TSE. Dilma e Temer são faces da mesma moeda”, disse Marina ao Estado de São Paulo.
Apesar de não declarar apoio ao impeachment, Marina tem mantido um tom bastante crítico em relação à Dilma. No início do mês, ela declarou que a presidente não tinha mais a liderança política para liderar o País nem maioria no Congresso. A ex-ministra não esconde a mágoa dos ataques que sofreu de Dilma na eleição de 2014. Naquele ano, ela apoiou o então candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno. Nas eleições presidenciais de 2018, Marina diz que ainda não sabe se será candidata, mas tem sido uma das favoritas nas pesquisas eleitorais.

Pesquisadora diz que há muito a esclarecer sobre o vírus Zika

Ana BispoA chefe do Laboratório de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Ana Maria Bispo, disse que desde a identificação de ligação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia, o Brasil saiu de uma fase de desinformação total sobre a ocorrência para cerca de 30%, mas admitiu que há um longo caminho pela frente para que pesquisadores e especialistas consigam conhecimento suficiente sobre os efeitos do vírus e os reflexos causados nos infectados. “Que fatores poderiam estar favorecendo para a invasão deste vírus? Atravessar a placenta e infectar o feto. Qual é a célula-alvo desse vírus no feto. Então, esse tipo de perguntas é que a gente precisa [esclarecer]”, completou.
Além da microcefalia, já foram comprovados problemas de alteração de visão nos bebês nascidos de mães infectadas com o vírus Zika. Ela acrescentou que um outro questionamento feito é por que o vírus ultrapassou a barreira placentária, enquanto os estudos indicavam até agora que isso não acontecia?
Ana Maria Bispo foi a primeira pesquisadora a diagnosticar a presença do vírus Zika no líquido amniótico. O teste foi feito em duas gestantes de Campina Grande, na Paraíba, e comprovou a ligação da doença com a microcefalia. Ela alertou, no entanto, que nem todas as gestantes com resultado positivo de zika têm bebês com malformações. “Esta é mais uma pergunta. Por que algumas têm bebê com microcefalia e outras não? Tudo isso é motivo de investigação”, reforçou.

Previdência: governo deve criar uma regra de transição para preservar direitos

aposentadosUm dos pontos da reforma da previdência deverá ser o aumento da idade para que o trabalhador possa se aposentar. De acordo com a presidente Dilma Rousseff “não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos”.
De acordo com a advogada do Cenaat, Marceli Silva, a medida do governo deve criar uma regra de transição para preservar direitos adquiridos, como foi em 1998 com a EC 20/1998 e em 1999 com a lei 9.876/99 que instituiu o Fator Previdenciário. Segundo o governo a sociedade está envelhecendo, e a previdência está “quebrada” e a médio e longo prazo teremos mais pessoas dependendo da Previdência do que trabalhadores contribuindo ativamente para a Previdência, sendo necessárias medidas para sanear em parte o problema.
“Com isso foi criada a MP 676/2015 convertida na lei 13.183/2015, instituindo a regra 85/95 de forma progressiva, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros”, declara a advogada. Marceli defende que o mais adequado, para quem estiver entrando no RGPS, seria planejar a velhice, uma opção são os planos de previdências privadas.

Dilma e Temer devem ter primeiro encontro de 2016 na próxima terça

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A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer deverão ter o primeiro encontro de 2016 na próxima terça-feira (19), segundo apuraram o G1 e a GloboNews. A reunião ocorrerá em meio ao momento de maior desgaste na relação entre Dilma e Temer desde que eles chegaram ao poder, em janeiro de 2011. No mês passado, o vice enviou uma carta à petista na qual apontou desconfiança dela em relação a ele (leia a íntegra).
Essa mensagem gerou intensa repercussão política em Brasília e o resultado foi um comunicado, por parte dos dois, de que a relação entre eles será, de agora em diante, “institucional”. Segundo pessoas próximas aos dois, no último dia 12, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que tem atuado como espécie de ponte entre Dilma e Temer, telefonou para o vice sugerindo um encontro entre o peemedebista e Dilma.

Dilma e “aquele rapaz” Eduardo Cunha

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Lauro Jardim revelou que Dilma Rousseff não pronuncia o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao referir-se a ele. Diz apenas “aquele rapaz” ou “o moço”.