28 de fevereiro de 2016

Justiça determina atuação efetiva de defensor público em Brasnorte

A Justiça julgou procedente duas ações propostas pelo Ministério Público Estadual e condenou o Estado de Mato Grosso a garantir a presença de um defensor público na comarca de Brasnorte, mesmo que em cumulação com outro núcleo, no prazo de até 30 dias.
Na decisão, o magistrado destaca que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, conforme dispõe o artigo 134 da Constituição Federal. “Assim, será concretizada a disposição constitucional de possibilitar o acesso à Justiça a todos, especialmente os que dela mais precisam”, traz trecho da sentença.
Em razão do Estado e da própria Defensoria Pública ter questionado a intervenção do Poder Judiciário em atos do Poder Executivo, o juiz salientou que a medida não “caracteriza ofensa à separação dos poderes, uma vez que visa garantir direito fundamental, conveniente ao interesse público”.
De acordo com o Ministério Público, existem inúmeros processos em trâmite na comarca há anos, já que por diversas vezes os advogados nomeados para atuarem de forma dativa renunciam a nomeação. Há, ainda, muitos processos criminais correndo risco de prescrição
diante da demora em se conseguir defesa técnica para o réu, o que faz aumentar a sensação de impunidade e, consequentemente, aumentam os crimes no município.
“Não há como negar que os gastos com os defensores dativos nomeados sejam superiores que aqueles gastos com a manutenção de um defensor público na comarca”, frisa o magistrado.
Em caso de descumprimento da decisão, a pena a ser aplicada é de R$ 100 mil a ser destinada ao Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos.

Especialistas dizem que é necessário entender os diretos para enfrentar bullying

bullyingApelidos pejorativos, constrangimento público e ataques físicos são alguns dos problemas enfrentados por quem é vítima de bullying. Na busca para reduzir o problema, entrou em vigor este mês a lei que institui o programa de combate ao bullying e prevê que escolas, clubes e agremiações recreativas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate a esse tipo de intimidação. A Agência Brasil ouviu especialistas que avaliaram as medidas propostas pela lei e falaram sobre o combate ao bullying.
A doutora em educação e especialista em bullying e ciberbullying Cleo Fante diz que a lei é um avanço, mas considera que os professores e a escola não estão preparados para o enfrentamento ao bullying. Segundo ela, é preciso um trabalho de capacitação para professores e de abordagem frequente do tema nas escolas. “Ainda há muitos equívocos sobre o que é o bullying. Falta muito entendimento. O bullying não é uma brincadeira, uma ofensa pontual ou um conflito, o bullying vai muito além disso, é violência. Para que a lei se torne efetiva, temos que trabalhar o tema como violência, que é um fenômeno complexo, reflexo da violência social”, defende.

Depois de “dar um cano” no PT, Dilma já está em Brasília

A presidenta Dilma Rousseff já está na residência oficial, o Palácio da Alvorada, em Brasília, e deverá passar o domingo sem compromissos oficiais. Dilma retornou ao Brasil na noite de sábado (27) de uma viagem ao Chile, onde participou de reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e de encontro bilateral com a presidenta chilena Michelle Bachelet.
Havia a expectativa de que Dilma participasse ainda ontem das comemorações dos 36 anos do PT, mas ela justificou ainda no Chile que não teria tempo de cumprir os compromissos oficiais e chegar a tempo da festa. A presidenta optou então por enviar uma carta para a militância petista na qual defendeu o presidente de honra do partido e ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e disse que o projeto do PT para o desenvolvimento do Brasil, do qual ela faz parte, vem sofrendo “ataques sistemáticos”.

O bolso cheio dos magistrados e procuradores



Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o lobby de magistrados e procuradores fez com que a votação do projeto de lei que impõe limites aos super salários fosse feita esta semana. Sites de transparência mostram remunerações superiores a R$ 200 mil por mês.
Já um dos editoriais deste domingo do jornal O Globo crítica a situação encontrada no Presídio Ary Franco. No local, a reportagem do jornal flagrou presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos. “Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. […] Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita”.

BRASNORTE: Pré-candidato a prefeito, Júnior da Saúde aparece em festa popular na cidade




Pré-candidato a prefeito de Brasnorte nas próximas eleições, o vice-prefeito do município, Júnior da Saúde, tem sido presença constante nos eventos sociais da cidade. É certo que ela já está com seu "bloco" nas ruas. As imagens à cima foram publicadas no perfil do pré-candidato.

VEJA PUBLICAÇÃO:



Câmara gasta R$ 1,8 mi com refeição de deputados

Câmara gasta R$ 1,8 mi com refeição de deputados. Parlamentares comem e bebem à vontade e, em alguns casos, pagam até a alimentação de terceiros e mandam a conta para a Câmara pagar. Veja quanto cada deputado gastou em alimentação em 2015: http://bit.ly/1RcmaXm

Estudo mostra que 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos abandonam escola

A porcentagem de jovens que concluem o ensino médio na idade certa – até os 17 anos – aumentou em 10 anos, passando de 5%, em 2004, para 19%, em 2014. Os dados estão em um estudo do Instituto Unibanco, feito com base nos últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há, no entanto, 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que deixaram a escola sem concluir os estudos, dos quais 52% não concluíram sequer o ensino fundamental.
“Este é o subgrupo mais vulnerável, pois são brasileiros que, caso não voltem a estudar, terão altíssima probabilidade de inserção precária no mercado de trabalho, além de não terem tido seu direito à educação básica assegurado”, diz a publicação.

11% aprovam e 64% reprovam governo Dilma, diz pesquisa Datafolha

dilma_cargosPesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) no jornal “Folha de S.Paulo” indica os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):
– Ótimo/bom: 11%
– Regular: 25%
– Ruim/péssimo: 64%
O Datafolha realizou o levantamento nos dias 24 e 25 de fevereiro. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos, informou o instituto.
Segundo o instituto, Dilma atingiu o pico de desaprovação em agosto, quando tinha 71% de desaprovação. A avaliação negativa recuou nas últimas pesquisas – em dezembro, a reprovação era de 65%.
Na última pesquisa, realizada em dezembro, o governo Dilma recebeu a aprovação de 12%, que consideravam sua gestão ótima ou boa.

Impeachment

Os entrevistados também foram questionados se consideravam que, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pela Câmara, se os deputados devem votar pelo seu afastamento. Para que o processo siga para o Senado, onde o caso será julgado, é preciso que dois terços dos 513 deputados votem pela abertura do impeachment. Os resultados foram:
– Sim: 60%
– Não: 33%
– Indiferente: 4%
– Não sabe: 3%
A pesquisa quis ainda saber se os entrevistados entendem que Dilma deveria renunciar. Os resultados foram:
– Sim: 58%
– Não: 37%
– Não sabe: 4%
Situação da economia
O instituto também questionou os entrevistados sobre se, na opinião deles, a situação econômica do país melhorou, piorou ou ficou como estava nos últimos meses. Para 80% dos entrevistados, a economia piorou e apenas 5% consideram que houve melhoria na situação econômica do país.
– Melhorou: 5%
– Piorou: 80%
– Ficou como estava: 14%
– Não sabe: 1%
Os entrevistados também responderam se a própria situação econômica melhorou, piorou ou ficou como estava, se comparado aos últimos meses. 38% avaliam que a situação ficou como estava e 49% consideram que houve piora.
– Melhorou: 12%
– Piorou: 49%
– Ficou como estava: 38%
– Não sabe: 1%

Para maioria, Lula foi beneficiado em casos de triplex e sítio, diz Datafolha

lualPesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) no jornal “Folha de S.Paulo” indica que 58% dos brasileiros acreditam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado por empreiteiras na construção e reforma de um apartamento triplex no litoral de São Paulo e na reforma de um sítio em Atibaia (SP), utilizado por Lula.
O Datafolha ouviu 2.768 pessoas em 171 municípios de todo o país nos dias 24 e 25 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos.
Sobre a construção e reforma do triplex, os entrevistados foram perguntados sobre se no caso do triplex, Lula foi beneficiado por construtoras. A pesquisa teve os seguintes percentuais:
– Sim e, em troca, ajudou essas empresas: 58%
– Sim, mas sem retribuir favores: 2%
– Sim, mas não sabe se deu algo em troca: 2%
– Não: 13%
– Não sabe: 25%
Sítio em Atibaia
Da mesma forma, o instituto perguntou aos entrevistados sobre se Lula foi beneficiado por construtoras na reforma de um sítio em Atibaia, utilizado por ele e por familiares. A propriedade passou por uma reforma no fim de 2011, e a suspeita dos investigadores é de que a obra tenha sido paga por duas construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras.

A pesquisa teve os seguintes percentuais:

– Sim e, em troca, ajudou essas empresas: 55%
– Sim, mas sem retribuir favores: 1%
– Sim, mas não sabe se deu algo em troca: 1%
– Não: 13%
– Não sabe: 29%
Melhor presidente
Apesar de apontarem que Lula se beneficiou de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, ele segue sendo o presidente citado espontaneamente como o melhor da história do país, segundo o Datafolha. Na pesquisa, o petista foi citado como o melhor presidente por 37% dos entrevistados, seguido por Fernando Henrique Cardoso (15%).
– Lula: 37%
– Fernando Henrique Cardoso: 15%
– Getúlio Vargas: 6%
– Juscelino Kubitschek: 5%

Governo com mais corrupção

Os entrevistados também foram questionados pelo instituto sobre qual gestão teve o maior número de casos de corrupção. Para 34%, o governo da presidente Dilma Rousseff é o que mais teve casos de corrupção.
– Dilma Rousseff: 34%
– Lula: 20%
– Fernando Collor: 20%
– FHC: 7%

BBOM promete devolver dinheiro de investidores

bbom
A empresa de marketing multinível BBOM, do grupo Embrasystem, disponibilizou um Plano de Recuperação do dinheiro investido que pode ser aderido por qualquer pessoa que já tenha participado de seus negócios. No entanto, os investidores precisam aderir à nova modalidade de atuação da empresa para, aos poucos, receber o dinheiro gasto no passado.
A justificativa da Bbom é de que o grupo Embrasystem está com os valores bloqueados na Justiça desde 2013 (sub judice), e criou a Bbom+, de venda de microfranquias, propondo o Plano de Recuperação.
O projeto Bbom+ contempla uma versão considerada, pelos criadores, inovadora do sistema de vendas diretas no Brasil. Nele, além de produtos da própria empresa, existem também artigos de várias companhias do Brasil que são parceiras do projeto – este autorizado pelo Judiciário nas modalidades praticada.
Segundo a assessoria de comunicação do grupo, a ideia é que os antigos parceiros da marca participem do plano de recuperação e adesão à nova modalidade de trabalho, para que possam trabalhar, vender e receber o montante investido anteriormente de acordo com seu novo desempenho.
Destaque do Novo

Atenção pré-candidatos: eleitores estão cada vez mais longe das urnas


binoculo urna

Um dado que merece a atenção dos pré-candidatos a prefeito ou vereador, em outubro. Nas eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o maior índice de abstenção dos últimos 16 anos.
Conforme a Corte Eleitoral, quase 28 milhões de brasileiros não compareceram às urnas, o que equivale a 19,4% do eleitorado apto a votar.

“Japonês da Federal” pretende se aposentar para cuidar da família

japa
Oriental, grisalho, óculos escuros, 1,70m. Newton Ishii, 60 anos, virou um dos personagens mais falados da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Sempre ali, de “papagaio de pirata” nas imagens de prisões de políticos e empresários renomados, a figura do Japonês da Federal virou até boneco de Olinda. O chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal de Curitiba não consegue entender o que aconteceu. “É o meu trabalho. Tem colegas que participaram até de mais prisões que eu, mas virei o rosto da Lava-Jato”, disse ao Correio Braziliense.
Apesar de se divertir com a fama, o policial, nascido em Carlópolis (PR), está cansado e pensa em se aposentar em maio, quando lhe será permitido por lei. Aos 60 anos e dono de uma trajetória difícil, Newton quer se dedicar mais à filha. Filho de pai japonês e mãe nissei (segunda geração de imigrantes), o Japa da Federal só foi ao Japão uma vez, quando levou a neta para visitar o filho que trabalhava lá.

Em uma semana, 40 deputados trocam de partido na Câmara

A primeira semana da temporada de troca-troca partidário na Câmara dos Deputados registra mais de 40 migrações de deputados entre as legendas, já confirmadas ou em estado final de negociação. Em várias delas, o principal atrativo é a oferta ao deputado do controle de fatia do fundo partidário, a verba pública que será daqui em diante a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais.
Segundo levantamento da Folha, a maior parte das mudanças até agora tem como personagens membros do chamado baixo clero, o grupo majoritário de deputados com pouquíssima expressão política nacional. Entre os mais conhecidos está o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (BA), que deixa o PSD para ir para o PR.