15 de março de 2016

Comissão tenta votar hoje contas de Dilma; oposição quer postergar

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reúne hoje na tentativa de votar a prestação de contas do governo federal de 2014.  A base do governo pretende trazer as contas para o topo da pauta, de modo a acelerar a aprovação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A oposição quer ainda uma audiência pública com o ministro do TCU Augusto Nardes, autor do relatório pela rejeição das contas.

Dilma se reúne com Renan para calcular apoio de PMDB a Lula

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No esforço de evitar o desembarque do PMDB, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na noite desta segunda-feira (14) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para calcular o apoio do partido à entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo.
O encontro, promovido no Palácio do Planalto, faz parte da estratégia da petista para impedir que o partido deixe a administração federal em meio à possibilidade de abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
No encontro, segundo relatos, a presidente perguntou também ao peemedebista sua opinião sobre a situação do partido em relação ao pedido de seu afastamento do cargo. Segundo a reportagem da Folha apurou, o ex-presidente petista demonstrou no final de semana preocupação de assumir um ministério de coordenação política sem saber a real aprovação do partido à sua entrada na Esplanada dos Ministérios.

Para Marina, caminho para fim da crise passa pelo TSE

marina_redeA ex-senadora Marina Silva (REDE-AC) afirmou, que “quanto mais se torna evidente que o dinheiro da corrupção da Petrobras alimentou o caixa de campanha da chapa Dilma-Temer na aliança PT/PMDB, mais se coloca o imperativo ético de uma saída via Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Na opinião de Marina, “quando se vive uma situação com essa gravidade, só existem duas saídas, a política e a justiça”. “Neste momento falta à política a credibilidade e a capacidade para encontrar saídas; resta-lhe pedir o apoio da justiça, para que a ajude a se reconectar com a potência de sua inegável primazia”, afirma ela ao G1.

Para oposição e até mesmo setores do PMDB, governo Dilma acabou

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O Correio Braziliense ouviu a oposição e até mesmo de setores do PMDB que têm a convicção: o governo Dilma Rousseff acabou. “Temos uma presidente que só se preocupa em evitar o impeachment e um ex-presidente que só pensa em salvar a própria pele. É a união do roto com a esfarrapada”, criticou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (PSDB-BA).
O fim de semana, na opinião dos oposicionistas, foi devastador para o governo. Até mesmo o PMDB, que no sábado aprovou um desembarque disfarçado da gestão petista, ficou assustado com o tamanho das manifestações. “Ficou muito ruim para o governo. E ainda temos uma economia que atrapalha ainda mais a situação. O país está sangrando com a crise econômica”, lamentou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Imbassahy foi ainda mais incisivo. “Acabou. Agora só precisamos obedecer aos trâmites constitucionais e aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse o líder tucano. “O Congresso Nacional vive de expectativas, e a expectativa da população é de que o Congresso instaure a comissão de impeachment e tire o PT do poder. É um ciclo que chega ao fim”, disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

Entenda as regras das janelas partidárias e o que vale para cada uma

cristianoAs duas janelas partidárias que estão em vigor têm causado apreensões não só às legendas que podem sair desnutridas desse processo, mas, principalmente, aos políticos que pensam em mudar de partido e estão em dúvida sobre qual regra se aplica a eles.
De acordo com o presidente Instituto Potiguar de Direito Eleitoral, Cristiano Barros, as dúvidas decorrem em razão da eleição que se aproxima.
“Os vereadores são os que estão especialmente mais inseguros. Eles estão achando que a janela partidária, para eles, termina agora no dia 18. Mas não é assim. A regra é: se você vai ser candidato à reeleição, pode mudar de partido nos 30 dias que antecedem o prazo exigido em lei para concorrer à eleição”, explicou Barros.
Atualmente, a Lei nº 13.165/2015 determina que a filiação partidária deve ser seis meses antes da eleição. A eleição deste ano está marcada para 2 de outubro. O candidato deve estar filiado, portanto, até 2 de abril deste ano. Para quem tem mandato e quer trocar de partido, a mudança pode ser feita nos 30 dias anteriores, ou seja, de 2 de março a 2 de abril.
A segunda janela partidária aberta foi decorrente de emenda constitucional só vale neste ano. Ela foi promulgada pelo Congresso Nacional em 18 de fevereiro e previa que, 30 dias a contar daquela data, políticos poderiam trocar da partido.
“Na prática, essa última janela foi aberta para atender a Brasília. É uma janela aberta para redefinir a composição do Congresso Nacional no momento em que as forças políticas discutem o impeachment da presidente. Tanto que essa janela não se repete. Só vale para agora”, explicou Cristiano Barros.
O que diz a lei
Emenda Constitucional nº 91
Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Lei 13.615/2015
Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
II – grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Portal No Ar

Vão prender o Japonês da federal e não vão prender Lula

ter federalEm julgamento de recurso Especial, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de três policiais federais por corrupção passiva na Operação Sucuri, que investigou a atuação dos agentes em esquema de facilitação de contrabando em Foz do Iguaçu. Entre os condenados está Newton Hidenori Ishii, que, durante a Operação Lava Jato, ficou conhecido como o “Japonês da Federal”, por estar presente, escoltando os presos em praticamente todas as fases da Operação.
Em julgamento de recurso Especial, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de três policiais federais por corrupção passiva na Operação Sucuri, que investigou a atuação dos agentes em esquema de facilitação de contrabando em Foz do Iguaçu. Entre os condenados está Newton Hidenori Ishii, que, durante a Operação Lava Jato, ficou conhecido como o “Japonês da Federal”, por estar presente, escoltando os presos em praticamente todas as fases da Operação.
Será possível que vão prender o japonês da federal e não vão prender Lula?