17 de março de 2016

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Aripuanã

A Justiça acatou pedido do Ministério Público e decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Aripuanã, Carlos Roberto Torremocha e do auxiliar de escritório, Valdecir Zorsi. Eles são acusados de causar prejuízo ao erário de aproximadamente 163 mil reais durante transação comercial de compra e venda de um imóvel rural denominado ‘Gleba Aripuanã'. De acordo com a decisão, foram bloqueados da conta de ambos o valor de 490 mil reais equivalente ao dobro do dano causado à administração pública.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, em março de 2010 Valdecir Zorsi adquiriu uma área de 45,5011 has (quarenta e cinco hectares, cinquenta ares e onze centiares). Na ocasião ele pagou pelo bem o valor de 34,125 mil reais, ou seja, R$749,98 o hectare. Na época o imóvel possuía apenas uma casa e um curral como benfeitorias.

Passado um mês da negociação, em abril de 2010, o município de Aripuanã por meio de seu então prefeito, Carlos Torremocha, manifestou interesse na aquisição do imóvel rural sob justificativa de precisar de apenas 21 hectares, inclusive uma Lei municipal foi editada autorizando a aquisição de parte do imóvel. A compra teria como objetivo a implantação de projeto experimental na área de agricultura a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Ocorre que o hectare, que até então havia sido negociado por Valdecir pelo valor de 749,98 reais, passou a ter o valor reajustado para 4,3 mil reais, quase seis vezes mais caro que o preço negociado anteriormente pelo antigo proprietário do imóvel. O pagamento do foi feito de forma parcelada pelo município no valor de R$195 mil. “Muito embora o imóvel rural tenha sido adquirido por valor muito superior ao de mercado, jamais foi utilizado pela administração pública, porquanto sequer foi incluído no plano plurianual”, explicou o promotor.

Diante dos fatos a Justiça concluiu que “o Município de Aripuanã foi lesado não apenas pela aquisição de um imóvel por valor superior ao de mercado, mas, sobretudo, pela aquisição de um imóvel imprestável e inútil à coletividade. Isso porque o ex-Prefeito Municipal, Carlos Roberto Torremocha nunca deu nenhuma destinação ao local.


Juízes federais apoiam Sergio Moro

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A Associação dos Juízes Federais divulgaram uma nota de apoio a Sergio Moro.
Leiam:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.
O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.
“Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública”, diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sérgio Moro.
As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal.
A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.

Cadê o atestado de “boa conduta” de Lula Jararaca!

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Todo cidadão brasileiro tem que ter um atestado de bons antecedentes (de boa conduta) para assumir um emprego ou um cargo no país. Cadê o atestado de boa conduta de Lula? Como é que ele pode assumir um ministério? Só sendo no Brasil do PT.

Lula levou a Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto

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O colunista Gerson Camarotti revelou que o núcleo mais próximo da presidente Dilma Rousseff estava atordoado no Palácio da Alvorada durante boa parte da noite. Pela primeira vez, houve o reconhecimento de que a situação política ficou insustentável. De forma reservada, alguns auxiliares já reconhecem que foi um grande erro ter deflagrado a operação para transformar Lula em ministro com o objetivo de tirar a investigação sobre o ex-presidente da mira do juiz Sérgio Moro.
Há o reconhecimento interno de que ficou frágil a explicação do Palácio do Planalto sobre o episódio porque não responde à principal questão revelada pela conversa entre Lula e Dilma: a pressa desesperada para transformá-lo em ministro.
No início da noite, foi revelada uma gravação com autorização judicial entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Na conversa telefônica, Dilma diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro para que seja usado em caso de necessidade. Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula.
Auxiliares reconhecem que o episódio levou a Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto de forma definitiva. E que Lula virou um problema de difícil solução. “O objetivo inicial era de que ele ajudaria a barrar o processo de impeachment. Mas, agora, ele pode ser o deflagrador desse processo de queda do governo”, reconheceu agora à noite um interlocutor da presidente Dilma, assustado com a dimensão da crise política.

Diretor da OAS sobre o tríplex e o sítio: ‘O presidente pediu e eu fiz’

Em uma das ligações interceptadas, o diretor da OAS Paulo Gordinho, encarregado de resolver a reforma e comprar os móveis para o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, fala sobre o assunto. A notícia é destaque na VEJA. Diz a Polícia Federal: “Na referida ligação, resta-se claro que realmente os serviços/reformas nos imóveis objeto de investigação nesta Operação Lava Jato, foram prestados/realizadas pelo engenheiro da Construtora OAS em favor do senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
GORDILHO: Oi Cassinha!
HNI: Alô?! Alô? Quem?
GORDILHO: Alô, é PAULO GORDILHO, CASSIA tá aí?!
HNI: Ô, PAULO!
GORDILHO: Oi, “Di”, tudo bem?!
HNI: Tudo joia. (Ininteligível)
GORDILHO: Diz que CASSIA me ligou aí
HNI: Sim, deixa eu passar pra ela, só um instantinho.
GORDILHO: Tá, um abração querido!
HNI: Abraço.
CASSIA: Alô
GORDILHO: Oi “CASSINHA”, tudo bem? Como é que estão as coisas?
CASSIA: Tá, tão indo bem, a gente já foi viajar, voltamos, tamo preocupados aí com o seu abatimento, porque o resto nós não temos nenhuma dúvida, é só uma questão de passar por essa chateação.
GORDILHO: Essa fase espetaculosa.
CASSIA: É, então, você ficou famoso ne?!
GORDILHO: É, e não roubei, não matei, não ganhei nenhum dinheiro com isso.
CASSIA: Você tenha certeza.
GORDILHO: Só fui prestar (ininteligível), O PRESIDENTE PEDIU E EU FIZ.

Lula sabia que estava sendo interceptado

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O juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.
Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta (16) com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.

‘Armação’ de Dilma pode lhe custar o mandato


Deu no Cláudio Humberto:
claudio humberto novo
A Constituição prevê a perda de mandato de presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder. A “armação” de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um portador levará até ele um “termo de posse”, de uma posse ainda não realizada, para ser usado como um “salvo conduto”. Tudo para impedir o cumprimento de eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.