22 de dezembro de 2016

Tangará: Condenação a 3 anos de prisão para Júlio César Ladeia é mantida pelo TJ

Por Laíce Souza

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito Júlio César Ladeia a pena de três anos e dois meses de detenção, por fraude em licitação que teria beneficiado a empresa Lamego Propaganda Ltda. O proprietário da Empresa, Maurício Lamengo também teve a condenação de dois anos e oito meses de detenção mantida.

O relator do recurso de apelação foi o desembargador Rondon Bassil, que teve o voto seguido por todos os membros da Segunda Câmara.

De acordo com os autos, Ladeia teria realizado diversos aditivos no contrato com a empresa de publicidade que originalmente tinha o valor de R$ 199 mil e depois passou para R$ 964 mil.

Na apelação, Júlio César pleiteou a absolvição, sob o argumento de que não estaria comprovado nos autos o dolo. Além disso, destacou que os aditivos contratuais sempre contaram com o parecer favorável da Procuradoria do Município, "havendo, portanto, efetiva prestação do serviço aos munícipes, não se configurando qualquer dano ao erário".

Já a defesa de Maurício Lamego, sustentou a absolvição pela inexistência de prova de que tenha ele concorrido para a infração penal. Ponderou a inexistência do dolo e dano ao erário, assim como, a efetiva prestação de serviço contratado. Argumentou, ainda, que os aditivos contratuais, em verdade, se tratavam de renovação de contrato, ato previsto em Lei específica; subsidiariamente, requereu a redução da pena ao patamar mínimo, e exclusão da pena de multa que lhe fora imposta.

Contudo, a câmara julgadora entendeu pela manutenção das penas e a aplicação de multa de 3% sob o valor do prejuízo apurado no caso de Júlio Ladeia e 2% no caso do Maurício Lamego.

A decisão é do dia 14 de dezembro e o acórdão ainda não foi publicado.

Prefeita derrotada faz decreto para amarrar o capeta e obras do mal em Sapezal

Por Dorjival Silva

Derrotada nas urnas em outubro deste ano quando buscava a reeleição, a prefeita de Sapezal, região sudoeste de Mato Grosso, Ilma Grisoste Barbosa (PSD), não tem outra opção a não ser entregar o comando do Município de 23 mil habitantes ao prefeito eleito, Valcir Casagrande (PSC). Sem esconder sua insatisfação com o resultado do último pleito, a gestora expediu um ofício no qual decreta a “entrega da chave da cidade a Deus”.

No texto, a gestora declara que o Município pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura estarão sob a cobertura do altíssimo. “Declaro ainda, que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, consta no documento que circula pelas redes sociais.

Em outro trecho do ofício ela continua: “Cancelo, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidade espiritual. E a minha palavra é irrevogável”, finaliza o texto do ofício assinado pela prefeita na última segunda-feira (19).

NOTA DO BLOG: Nem preciso acrescentar que a prefeita é muito espiritual e por isso acredita que pode amarrar Satanás e o mal que emana dele através de um Decreto executivo. Mas, ela deveria ter feito isso antes do coisa ruim atrapalhar sua tão sonhada reeleição.