13 de janeiro de 2017

Projeto determina que Polícia Federal investigue crimes contra jornalistas

De acordo com o relatório anual da organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras, o ano de 2016 registrou a morte de pelo menos 57 jornalistas e outros 17 colaboradores da comunicação no mundo. O Brasil ocupa o sexto lugar no ranking dos países mais violentos.
No último estudo realizado pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), em 2015, foram registrados 137 casos contra jornalistas brasileiros, desde ameaças e agressões até assassinatos. Um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), atribui à Polícia Federal a função de investigar crimes contra a vida de jornalistas (PLS 665/2015).
De acordo com Bauer, a maioria dos profissionais é assassinada por investigar ou denunciar crimes graves e de corrupção. Outra proposta em análise no Senado inclui o assassinato de jornalistas na lista de crimes hediondos (PLS 329/2016). Ambas matérias tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

CNM: Impacto de alta do piso do magistério é de pelo menos R$ 5 bi

A elevação de 7,64% no valor do piso salarial do magistério este ano vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica e das frustrações de receitas.
“É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação (do Fundeb), não o efetivamente arrecadado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, diversas transferências constitucionais têm registrado frustração no valor efetivamente repassado, por isso as projeções utilizadas se tornam otimistas. O porcentual do reajuste ficou acima da inflação do ano passado, que ficou em 6,29%.

CPF poderá ser atualizado pela internet

A partir da próxima segunda-feira o contribuinte poderá atualizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.
Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de pessoas serão beneficiadas pela ferramenta.