24 de março de 2017

Terceirização: Saiba o que muda e tire suas dúvidas

Deputados contrários à mudança protestaram no plenário da
Câmara com bóias em formato de pato (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Por Dorjival Silva

O especialista em direito trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga diz que a nova lei sobre terceirização não acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Não existe isso de rasgar a CLT. A nova lei muda as regras de terceirização, apenas isso.”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Corrêa da Veiga explica abaixo o que muda:

Quais atividades podem ser terceirizadas?
Todas as atividades das empresas, inclusive as chamadas atividades-fim. Isso significa que uma escola poderá terceirizar professores, e não apenas os funcionários da manutenção e limpeza.

O que muda no trabalho temporário?
Empresas não podiam contratar trabalhadores temporários por mais de três meses. Agora, o prazo foi ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.

Que direitos o trabalhador temporário não tem?
Ele não tem direito ao aviso-prévio de 30 dias, pois seu contrato de trabalho é por tempo de trabalho determinado.

Quais direitos o trabalhador terceirizado não tem?
Ele tem os mesmos direitos que o funcionário contratado diretamente pelas empresas. Ele pode não ter direito a certos benefícios, como assistência-médica e odontológica, que são negociados por acordo coletivo.

Se os direitos são os mesmos, por que o trabalhador terceirizado é mais barato?
Os encargos trabalhistas continuam sendo pagos pela empresa terceirizada. Quem deixa de pagar esses encargos é a empresa contratante, que pesquisará no mercado a terceirizada que oferece o mesmo trabalho pelo menor custo. Correa diz que a empresa contratante também não terá mais  o custo de fazer uma reserva para arcar com custos de eventuais ações trabalhistas. Em caso de demandas trabalhistas, a primeira responsável é a terceirizada.

Fonte: Veja

NOTA DO BLOG: Mergulhando no assunto...

Isso quer dizer que as empresas não precisam mais ter empregados próprios e terceirizar toda a operação de mão de obra. Imagine uma construtora com serventes, pedreiros, mestres, terceirizados. A mesma coisa uma empresa de ônibus de transporte urbano de passageiros, sem ter nos seus quadros motoristas e cobradores.

Eu não vejo isso como o fim do mundo e sim como o início da ampliação do mercado de trabalho. Se os terceirizados terão menos direitos, não tenho dúvida que terão, mas isso poderá ser ajustado com o tempo. Na medida em que a empresa e o Governo utiliza mão de obra terceirizada, o fluxo de contratações e de demissões tendem a aumentar, porém, pela facilidade da captação de mão de obra novos negócios (que empregam muita gente) passam a ser interessantes.

Melhor explicando, o direito do trabalho atualmente é tão complexo (motivado pela lei e pelas decisões inseguras do Poder Judiciário) que há espaço no mercado para empresas especializadas em mão de obra, da mesma forma que existem empresas especializadas em outros ramos e atividades.

O fato de ser empregado de uma terceirizada, não quer dizer que esta pessoa irá ter os seus direitos sonegados e receber menores benefícios, isso pode ocorrer num primeiro momento pela troca dos quadros dos empregados internos da empresa por estes externos, mas isso ao longo prazo vai se ajustar.

O maior direito do empregado é o direito ao emprego. A falta de emprego traz consigo todas as mazelas, coloca a família do trabalhador em xeque, estimula o ingresso na prostituição, nas drogas, no alcoolismo, na violência doméstica – aonde falta o pão todos brigam e ninguém tem razão. De nada adianta termos uma CLT – Consolidação das Leis do Trabalho recheada de direitos, se não se tem emprego para usufruir de tais direitos.

Havendo uma terceirização responsável e ampliando-se o aparato da fiscalização com o e-social em cima das terceirizadas, não tenho dúvidas que estaremos dando um duro golpe contra os 14 milhões de desempregados, trazendo-os de volta ao mercado de trabalho.

Fonte: trabalhismoemdebate.com.br

Lourdes Barbosa fala sobre o segmento de motéis no Programa Osmir Bardeli

Por Dorjival Silva


Dona de uma rede de motéis na cidade de Tangará da Serra, a empresária e bacharel em Direito Lourdes Barbosa, é entrevistada desta sexta-feira (24) do Programa Osmir Bardeli. 21h na Rede TV. Vamos ver a entrevista!

Toureiro fica com chifre de touro espetado no ânus

Foto: Reprodução

O chifre perfurou o homem em 28 centímetros. Segundo o periódico Zocalo, Romero foi levado para o hospital depois do animal lhe ter destruído os músculos que fecham as cavidades do ânus, sendo que foi necessário cosê-los. 

"Tenho fé e esperança de ficar bem e mostrar que quero ser alguém importante na ‘Fiesta Brava’ (tourada)", disse o toureiro ao Daily Star.   Durante o espectáculo em que foi ferido, Romero desequilibrou-se, caiu no chão e foi nessa altura que o touro decidiu fazer a investida, lançando o mexicano pelo ar. 

O caso deu-se em poucos segundos e Romero ficou deitado, imóvel e indefeso enquanto os seus colegas distraíam o animal de meia tonelada.


Judiciário e MP desenvolvem projetos para auxiliar na recuperação de presos em Colniza

Por Dorjival Silva

Judiciário e Promotoria de Justiça de Colniza estão desenvolvendo vários projetos sociais visando auxiliar na recuperação de detentos e menores infratores do município.

Um desses projetos é o BLOQUETE (blocos pré-moldados de concreto, para utilização em pavimentação) que vem sendo fabricados pelos reeducandos.

Além de fabricar o bloquete, os presos também auxiliam as equipes de trabalho da prefeitura nos serviços de recuperação de calçadas, praças e outros logradouros públicos da cidade.

O promotor de Justiça de Colniza, Willian Oguido Ogama, estuda implantar outros projetos sociais como Projeto da Sala de Estudos, Projeto Verde é Vida, Projeto da Venda de Artesanatos dos Reeducandos na Feira Municipal de Colniza e Projeto Reinserção do Reeducando por meio do Trabalho prestado em creches da cidade.

A ação beneficia diretamente os recuperandos, visto que por cada três dias de trabalho eles ganham  um dia de remição de pena. Já em relação aos menores a aplicação de remição é condicionada ao cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade.