27 de abril de 2017

República sindicalista chora com fim do imposto sindical: trabalhadores serão mais livres

A aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (26) do fim do imposto sindical obrigatório é um golpe fundo na burocracia corrupta dos sindicalismo brasileiro. O corporativismo do trabalhismo varguismo que submeteu ao Brasil há décadas de atraso começa a vislumbrar sua derrocada: é o começo do fim da república sindicalista.

Sem o imposto duramente arrancado do salário do trabalhador brasileiro, os cerca de 3 bilhões de reais anuais que sangra principalmente aos mais pobres para custear a vagabundagem de dirigente sindical e falsas manifestações como o CarnaLula desta sexta-feira, deixarão de serem repassados às entidades de classe, na maior parte pouco ou nada representativas.

As cifras astronômicas eram repassadas aos sindicatos sem que houvesse prestação de contas ou mesmo cobrança de contrapartida e prestação de serviços ao trabalhador, abandonado enquanto os dirigentes sindicais negociavam propinas em troca de cessar ou promover greves.

Em 2008, foi aprovado projeto que obrigaria os sindicatos a prestar contas do uso desta verba, mas o ex-sindicalista Lula, símbolo maior do principal partido beneficiado pela mamata, inclusive na “greve-geral” desta sexta-feira, usou o veto presidencial para derrubar a nova lei.

Agora o projeto segue para o Senado, onde será rediscutido e siga, caso aprovado, para sanção presidencial. A flexibilização da CLT é uma lufada de esperança para os desempregados do país, impulsionam o Brasil para a modernidade e encaminha o sepultamento da república sindicalista brasileira. Acabou para a pelegada.

Caixa de Assistência dos Advogados celebra convênios em Tangará da Serra

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) celebrou várias parcerias na Subseção da OAB-MT de Tangará da Serra. Os novos convênios contemplam os segmentos de alimentação, saúde, beleza e automotivo com descontos que variam entre 5% e 15%.

“Graças ao excelente trabalho realizado pela nossa Delegada Wanessa Franchini, juntamente com toda a diretoria da OAB Tangará da Serra, estamos expandindo os convênios que são instrumentos que asseguram a restituição do valor da anuidade profissional por meio da somatória dos descontos e vantagens auferidos junto às empresas conveniadas”, explica o presidente da CAA/MT, Itallo Leite.
Os novos convênios e percentuais de descontos são os seguintes:

Brasileirinho Comida Típica Delivery – 12% de desconto no box não cumulativo com outras promoções. (65) 3326-1299 / 99937-1299.

Casa do Peixe – 7% de desconto nos produtos do açougue. (65) 3326-4372 / 99641-3038
Longevità Clínica de Vacinas – 10% de desconto para pagamento em dinheiro. 9% de desconto para pagamento no cartão de débito e crédito (1x direto). 7% de desconto para parcelamento em até 3x. Vacinas da gripe Tetravalente e Trivalente terão os valores promocionais de R$ 95,00 e R$ 85,00, respectivamente. Em caso de valores promocionais (como o das vacinas citadas acima) não incidirá o desconto conveniado.

O Boticário – 5% de desconto. 10% de desconto (não cumulativo) no mês de aniversário do(a) profissional da advocacia. Descontos válidos para as unidades de Tangará da Serra (65 3326-4044), Nova Olímpia (65 3332-1205) e Sapezal (65 3383-2037).

Speed Pneus – 10% de desconto em peças (exceto pneus). 15% de desconto em serviços e mão-de-obra. (65) 3326-6357 / 99936-0770.

A Delegada da CAA/MT informa que os beneficiários dos convênios firmados pela CAA/MT são todos os profissionais da advocacia devidamente inscritos na OAB-MT (advogados(as) e estagiários(as)). É imprescindível a apresentação da carteira profissional. As vantagens também são extensivas aos cônjuges e filhos dos inscritos na Ordem.



Prefeitura de Nova Mutum devolverá valor da contribuição sindical aos servidores municipais

Todos os anos, no mês de março, as prefeituras de todo o País descontam dos servidores públicos um dia de serviço. Esse recurso é encaminhado para a União, com base na lei da contribuição sindical.

Com base no recente parecer do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Prefeitura de Nova Mutum ira devolver aos servidores públicos municipais o valor da diária retida em março de 2017.

Em março deste ano a Prefeitura de Nova Mutum seguindo a legislação, fez a retenção destes recursos, porém dia 05 de abril, a portaria nº 421 de 05 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, levou em consideração o parecer 0286/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos da instrução normativa 01/2017 que regulamentava a cobrança da contribuição sindical para todos os servidores públicos.

O secretário de Administração, Geder Luiz Genz explicou que os recursos retidos não foram enviados a União após retenção em março, pois as prefeituras estavam aguardando o parecer o Ministério do Trabalho. “Como havia esse processo em andamento, a Prefeitura de Nova Mutum não enviou os recursos para a união, agora que temos um parecer suspendendo os efeitos da cobrança, estamos devidamente devolvendo esses recursos aos servidores de Nova Mutum,  junto a folha de pagamento de abril”, afirma.

Geder argumenta ainda que caso haja mudanças na legislação que torne obrigatório a retenção a Prefeitura a cumprirá voltando a fazer os descontos. “Assim como estamos seguindo o parecer que suspende a cobrança, em caso de nova determinação de retenção iremos seguir o que determina a lei”, cita.


O valor total equivale a R$ 172 mil.