28 de novembro de 2019

TJ condena deputado a 2 anos de prisão e perda da função pública



O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por maioria, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicialmente aberto, por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica. O fato é relacionado à época em que o parlamentar era prefeito de Alta Floresta (a 800 de km de Cuiabá).

O Pleno também decidiu inabilitar Romoaldo para exercer cargo ou função pública.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora Maria Erotides Kneip, pronunciado no dia 12 de setembro. Naquela ocasião, o julgamento foi adiado pelo pedido de vistas de João Ferreira e Rui Ramos.

Carteirinha digital de estudante já pode ser baixada nas lojas virtuais de celular


A carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação, ID Estudantil, já pode ser baixada nas lojas virtuais de celular: Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android. O aplicativo foi lançado esta semana e já está inteiramente disponível.

Ele pode ser localizado como “ID Estudantil” tanto nas lojas, quanto no espaço “Governo do Brasil”, dentro das plataformas. Fique atento: somente o aplicativo com este nome é do MEC.

Carteirinha digital de estudante já pode ser baixada nas lojas virtuais de celular


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Atenção prefeitos! Último FPM de novembro entra nesta sexta-feira (29)


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29. Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%.

De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

27 de novembro de 2019

TSE adia decisão sobre uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos


No julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se é possível usar assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entende que não cabe à Corte analisar o assunto.

Por questões técnicas, ele votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que prometeu devolver o caso para análise do plenário do TSE, composto de sete integrantes, na sessão da próxima terça-feira.

Fogo bandido: ONGs são suspeitas de causar incêndio no Pará


A Polícia Civil do Pará prendeu quatro integrantes de uma brigada voluntária de combate a incêndios florestais suspeitos de atearem fogo numa Área de Proteção Ambiental em Alter do Chão, em setembro deste ano, informa o G1.

Foram presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver, todos integrantes da Brigada de Alter do Chão.

A entidade teria recebido R$ 300 mil, por intermédio das ONGs Projeto Saúde e Alegria e o Instituto Aquífero Alter do Chão. Parte do dinheiro, R$ 70 mil, teria sido recebida para vender à WWF imagens do fogo.

Em nota, a brigada negou as acusações e se disse “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade”.

Empregados da Petrobras filiados à federação suspendem greve


Empregados da Petrobras filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos, decidiram na manhã de hoje (27) suspender a greve iniciada há dois dias. Inicialmente, a paralisação estava prevista para ocorrer até sexta-feira (29).

24 de novembro de 2019

Reforma administrativa fica para 2020




O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que, no final, a reforma administrativa preparada pela equipe econômica deverá ficar mesmo para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Guedes, como o governo já conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem, a avaliação do presidente foi de que “o ano está ganho”.

TST dá liminar à Petrobras impedindo petroleiros de entrar em greve


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira 25. A programação era parar por quatro dias, com o argumento de que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. Em sua decisão, ele alega que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.

Câmara investigará fracasso do país na prevenção a desastres


A Câmara decidiu investigar as razões do fracasso do Estado brasileiro na prevenção de desastres ambientais e a ineficácia da Defesa Civil em emergências como o derramamento de petróleo no litoral do Nordeste e do Sudeste.

Vai instalar uma Comissão de Inquérito subscrita por 267 deputados, ou seja, a maioria (52%) do plenário de 513 parlamentares. O instrumento escolhido, uma CPI, é questionável, porque tem sido banalizado. São vários os casos de comissões de inquérito improdutivas, terminadas em fiasco, com aprovação de relatórios pífios e corrupção de alguns dos seus integrantes.

A dimensão do desastre do petróleo vazado no litoral, ampliada pela ineficiência do setor público em mitigar danos, impõe aos líderes da Câmara o desafio de resgatar a função originária das CPIs, e apresentar respostas e propostas construtivas sobre dois problemas nacionais que precisam ser focalizados de maneira interdependente — as políticas de meio ambiente e de defesa civil.

Prisão em segunda instância: maioria do Congresso apoia mudança na legislação


Segundo levantamento do Estadão, a maioria dos parlamentares apoia alguma mudança na legislação que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O mapa indica que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à tese.

Na CCJ da Câmara, o relatório favorável à proposta já passou. Agora o texto segue para a comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário.

Partido de Bolsonaro poder ser criado por aplicativo de celular


Aplicativo de celular é uma das estratégias para criação do Aliança, partido do presidente Jair Bolsonaro, a tempo de disputar as eleições de 2020, segundo confirmou seu secretário-geral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga. Uma alternativa pode ser a utilização do código único de validação que é gerado e atualizado toda vez que o eleitor acessa o e-Título, aplicativo desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral.

19 de novembro de 2019

Venda de sentenças: Operação da PF afasta desembargadores e juízes da Bahia



A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19), a Operação Faroeste, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

TSE e 23 tribunais regionais se preparam para concursos em 2020


A Justiça Eleitoral se prepara para mais um levante de concursos públicos semelhante ao ocorrido há quatro anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 12 tribunais regionais não têm seleções válidas, e outros 12 perderão o prazo, que irá expirar até o fim de 2020.

O Orçamento da União, aprovado em agosto no Congresso, prevê o provimento de 1.002 vagas para o reforço dos quadros da Justiça Eleitoral em todo o país. O principal motivo é a realização das eleições municipais marcada para o segundo semestre.

Suspensão
Há dois anos, o então presidente do TSE, Gilmar Mendes, assinou a determinação de suspender qualquer aumento de gastos por tempo indeterminado, em razão da crise econômica e da contenção de despesas. A medida deve atingir o aproveitamento de aprovados em, pelo menos, 18 tribunais regionais.

E o Brasil vai avançando com Bolsonaro; Veja o vídeo



Em uma coletiva a imprensa em Brasília (DF) o presidente Jair Bolsonaro marca mais um gol de placa. A CNH passou a validade de 5 anos para 10 anos, a pontuação de 20 passou pra 40 e tirou a exclusividade dos exames serem feitos pelo DETRAN. Pode ser feito em clínicas e poderá ser feito por qualquer médico, inclusive, pelo SUS sendo GRATUITO e sem custo algum.

5 de novembro de 2019

Bombas de combustíveis terão certificação digital a partir de dezembro




A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital.

O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada hoje (4) à Agência Brasil pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais


O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado “pacto federativo”, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.

Gaeco e Delegacia de Combate à Corrupção prende 11 vereadores de Santa Rita ao desembarcarem de falso congresso em Gramado




O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção,  prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita (PB) que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.

Veja a lista dos vereadores presos:

1 – Anesio Alves de Miranda Filho  – Presidente da Câmara
2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
3 – Carlos Antônio da Silva
4 – Francisco de Medeiros Silva
5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
6 – Francisco Morais de Queiroga
7 – João Evangelista da Silva
8 – Ivonete Virgínio de Barros
9 – Marcos Farias de França
10 – Sérgio Roberto do Nascimento
11 – Roseli Diniz da Silva

Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.



Projeto de Moro reduz assassinatos em 47%


O número de assassinatos caiu 47% nas cidades que integram o projeto-piloto de Sergio Moro: Em Frente, Brasil.

Em quatro delas, a queda dos homicídios foi impressionante: 73% em Ananindeua, 59% em Goiânia, 25% em Paulista, 11% em Cariacica.

Governo quer criar diferentes categorias para MEI


O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.

O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.

O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples).

Bolsonaro entrega ao Senado novo pacote de reformas econômicas




O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado na manhã desta terça-feira (5) um novo pacote de reformas econômicas que inclui um novo pacto federativo com estados e municípios e regras para contenção de gastos. No total, são seis projetos que englobam ainda as reformas tributária e administrativa e que começam a tramitar no Congresso nesta semana.

As medidas são consideradas um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. A expectativa, segundo especialistas, é que as propostas possam avançar no enxugamento da máquina pública e ajudar a reativar a economia. As propostas também despertam atenção sobre possíveis alterações na carga de impostos com a reforma tributária.

Até a publicação desta reportagem, as propostas ainda não haviam sido divulgadas na íntegra. O ministro Paulo Guedes concede entrevista coletiva na tarde desta terça para detalhar as regras e números previstos nos textos.

4 de novembro de 2019

MP Militar abrirá concurso para promotores; salários R$ 33 mil


O Ministério Público Militar divulga em breve a abertura de concurso para a contratação de promotores da Justiça Militar, cargo com salário inicial de R$ 33.689,11. O último edital lançado para a carreira foi em 2013.

O número de vagas ofertadas ainda não foi definido e os candidatos precisam, obrigatoriamente, ser bacharel em Direito com no mínimo três anos de experiência na atividade jurídica.

O concurso vai abranger as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Militar, Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados, Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

A seleção vai se desenvolver em cinco etapas, com prova escrita objetiva, provas escritas subjetivas, provas orais, prova prática e, por fim, avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades onde ficam as Procuradorias da Justiça Militar, cabendo ao candidato a escolha da melhor localização. Já as provas orais e a prova prática serão em Brasília.

Governo federal libera R$ 250 milhões para bolsas do CNPq


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Comissão aprova criação de cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para praticar com ela ato libidinoso; e possuir, produzir, vender, trocar ou adquirir fotografa ou vídeos com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.

3 de novembro de 2019

Empresas cancelam anúncios em emissoras da Globo em defesa de Bolsonaro


Empresas lideradas por admiradores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) começaram um movimento para cancelar anúncios na Rede Globo e em grupos associados à emissora. Os cancelamentos vieram depois da reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro, que associava indiretamente o presidente ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

Depois da reportagem, exibida na terça-feira, Bolsonaro, em uma live direto da Arábia Saudita, acusou a Globo de persegui-lo, disse que a emissora faz um jornalismo canalha e, exaltado, chegou a cogitar a não renovação da concessão da emissora.

Nesta sexta (1), começou a circular na Internet um comunicado da Habitec, uma imobiliária de Curitiba, anunciando que deixaria de renovar seu contrato com a RPC, dona de oito afiliadas da Globo no Paraná.

2 de novembro de 2019

Ex-prefeito Antonio Porfírio de Brito dá nome a Centro Poli esportivo em Tangará da Serra


O ex-prefeito Antônio Porfírio de Brito está ainda mais eterno na mente e no coração do povo tangaraense desde esta sexta-feira, dia 1 de novembro. Seu nome estampa agora na fachada de um dos principais centros poliesportivo de Tangará da Serra.

A homenagem aconteceu, graças à Lei Ordinária número 5.223, assinada pelo prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) em solenidade ocorrida na sede do Poder Executivo.

A partir de agora, o Centro Poli esportivo da cidade passa a ser chamado de “Porfirão”, em referência ao grande prefeito que teve os tangaraenses no período de 1983 a 1988.

O prefeito Fábio Junqueira está de parabéns por esse reconhecimento dado ao ex-prefeito Porfírio. A sociedade agradece.