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Mostrando postagens de Junho 12, 2019

Tribunal de Justiça segue STF e mantém corte de ponto de servidor

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A Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio de decisão dada na última sexta-feira (7), confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Estado é obrigadoa cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve. A decisão foi proferida pela Seção de Direito Público e Coletivo, ocasião em que foi negado um pedido feito pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig). No pedido, o sindicato queria vedar o Estado de cortar o ponto de três dias nos quais a categoria realizou greve, no ano de 2017. Desde o dia 27 de maio deste ano, parte dos servidores de carreira da Educação estadual aderiram ao movimento grevista. Por conta da decisão dada pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 693456, o Estado se viu obrigado a cortar o ponto dos servidores que decidiram por não trabalhar. Na decisão do TJ-M

Sintep vai pagar despesas com transporte escolar durante reposição

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O juiz Marcio Guedes (no detalhe),  da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá Deu no Mídia News que o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A decisão, em caráter liminar, foi dada na terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado para garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio. Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve, deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”. O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino,