5 de julho de 2019

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. A proposta, apresentada nesta semana pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que
sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba.

Origem lícita dos honorários

O texto também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para que advogados e escritórios de advocacia sejam subordinados a mecanismos de controle. Em síntese, a proposta é que os profissionais prestem informações periódicas acerca de suas atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outro órgão regulador. A justificativa da deputada Bia Kicis é a de que advogados fazem parte de um grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas.

Ainda de acordo com a deputada, Urge que o Brasil acabe, de uma vez por todas, com essa farra vergonhosa – e porque não dizer, CRIMINOSA – de recursos ilícitos sendo escancaradamente lavados na forma de honorários advocatícios, inclusive utilizados para fins de fiança – o que se proíbe neste projeto de lei – que, na prática, redunda em outra forma de “lavar” recursos ilícitos.

Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei, pelo qual se institui a exigência de comprovação da origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios. Da Assessoria

Enfim, clique AQUI para ler a íntegra do PL 3787/19.

Fim do imposto sindical causará a demissão de até 100 mil sindicalistas

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A extinção do imposto sindical trazida pela reforma trabalhista pode levar à demissão de até 100 mil sindicalistas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A estrutura sindical brasileira possui cerca de 300 mil sindicalistas, sendo 115 mil funcionários diretos e 185 mil terceirizados. Os cortes devem ser diluídos nos próximos meses, mas já começaram.

O próprio Dieese espera um orçamento: no máximo R$ 30 milhões em 2018 e R$ 20 milhões em 2019 contra os R$ 45 milhões de 2017. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, demitiu 67 por meio de PDV (Plano de Demissão Voluntária) e mais 35 diretamente.  O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) tinha 230 funcionários no início do ano e já demitiu 72.

As principais centrais também sentem o fim do dinheiro tomado a força dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor. Fonte: Ilisp

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista

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Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. 

Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a audiência, e aplicou na hora uma multa à preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamatória em questão.

A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista, das quais o próprio juíz Melek foi um dos redatores.

Todo o desfecho do caso pode ser lido AQUI

Gilberto Vasconcelos feliz com a ida de seu filho para intercâmbio cultural na Alemanha

Gilberto, Valentina e João Pedro


Em jantar festivo no Rotary Tangará da Serra, dividi mesa com o empresário Gilberto Vasconcelos e seus filhos Valentina e João Pedro.  

Há mais de 20 anos atuando no mercado de comunicação visual em Tangará da Serra, Gilberto comemora a solidez de sua empresa como prestadora de serviços à região.

O empresário vive outro momento gratificante em família com a proximidade da viagem de seu filho João Pedro (17) para um programa de intercâmbio cultural por um ano na Alemanha.

Gilberto merece nossos aplausos.