11 de julho de 2019

Oposição raivosa porque prefeitura investe na proteção do Módulo Esportivo


A oposição está agora espezinhando e rangendo os dentes porque o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) deu início aos serviços de cercamento do Módulo Esportivo que fica ali por trás da escola estadual 13 de Maio, área central.

O mesmo que já foi feito para proteger a Vila Olímpica, o Bosque Municipal, as escolas e creches, etc.

Desse jeito não está ficando clara essa oposição. Afinal, é para o poder público proteger do vandalismo seus logradouros ou não?

É para deixar tudo ai ao dispor dos vândalos criminosos que atacam praças e outros bens que pertencem à coletividade?

Sob o argumento que a sociedade fica privada de acesso ao bem público, a oposição esbraveja na verdade porque o prefeito e sua equipe fazem a coisa certa.

Será preciso que se diga que a gente paga impostos justamente para a gestão proteger o que é nosso?

Fábio Junqueira está certo em murar o espaço esportivo. 

Todos nós também fizemos isso com nossos bens particulares.

Tudo nessa vida precisa ter limites.

A gestão está no caminho certo em proteger o que é coletivo. Parabéns pela obra, prefeito.

Siga em frente!


Empresário do café se converte e se torna apóstolo de Jesus Cristo


Dono do Café Tanserra em Tangará da Serra e região, o empresário Vagner Gouveia passou por uma grande transformação espiritual ao conhecer o Evangelho de Jesus Cristo.

Mesmo administrando com competência suas empresas em nosso município, Vagner foi ordenado pastor evangélico, sendo atualmente um dos mais importantes líderes da Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança.

Deus abençoou o empresário/pastor com o dom do apostolado cristão. E com sua humildade, vem se tornando cada dia mais bem-sucedido na pregação do Evangelho.

A igreja que ele pastoreia o ama. Pelos menos é o que todos comentam na cidade. Sinal de que o Mestre vem realizando grande obra por meio dele.

Nossos aplausos para Jesus, para o pastor e a comunidade que o tem. 

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

Senadora Selma Arruda

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei complementar que estabelece avaliação de desempenho dos servidores públicos com regras para a demissão por baixo desempenho. 

A relatora da matéria na comissão, a senadora Selma Arruda (PSL) apresentou requerimento de urgência. O texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. 

“Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou Selma.

Previdência: Idade mínima terá transição de 12 anos e aposentadoria só por tempo de serviço se acaba


Com quantos anos você vai se aposentar?

Acabou a regrinha da soma da idade mínima com o tempo de contribuição, mas antes de começar a valer valendo, o contribuinte tem um período de transição que vai durar 12 anos, quando as novas regras irão se encaixando a cada ano.

Pela proposta aprovada em primeiro turno ontem, mas que ainda irá para o Senado, fica estabelecida uma idade mínima de aposentadoria.

Ao final desse tempo de 12 anos de transição, a aposentadoria por tempo de contribuição se acaba e passa a valer a idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Mas isso só depois de 12 anos de implantada a reforma.

Mas o tempo mínimo continua estabelecido, você só não pode se aposentar com base no tempo.

O novo tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.

Hoje o tempo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Resumindo: o tempo de contribuição cai, mas a idade aumenta.

Se a mulher  chegar aos 62 anos mas só tiver 10 anos de contribuição, e não os 15 necessários, poderá se aposentar com um vencimento proporcional…

Ou seja…uma merreca.

Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Fonte: G1

Previdência: Confira como acontecerá a transição


Como será a transição que pode durar 12 anos dependendo do caso de cada contribuinte?

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado.

Uma dessas regras vale também para servidores.

Além disso, esta categoria tem uma opção específica para todas as modalidades e vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma.

Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Confira as regras da transição:

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)
Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)
Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)
É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)
Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores
Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Fonte: G1

Previdência: Texto aprovado não altera aposentadoria rural


Como fica a aposentadoria dos trabalhadores rurais?

Pelo texto aprovado ontem na Câmara, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens.

O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos, o mesmo tempo para mulheres e para homens.

A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

Fonte: G1