30 de julho de 2019

Greve dos professores é ilegal e retorno às aulas deve ocorrer em 3 dias, decide TJ


A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Na decisão, proferida nesta terça-feira, dia 30, Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

“No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (...). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão.

Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

NOTA DO BLOGUEIRO: Eu avisei que essa greve seria a maior 'furada' de todos os tempos. Quem creu no que falei, parabéns.

Pente-fino do INSS corta 10,1 mil benefícios


O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o recebimento de pagamentos irregulares cortou 10,1 mil benefícios no primeiro semestre.

Desses, 2,38 mil foram cessados e outros 7,7 mil, suspensos — casos em que ainda cabe defesa por parte dos beneficiários.  De acordo com o INSS, a ofensiva com revisões neste ano já resultou em uma economia anual estimada de R$ 44,8 milhões no Estado.

Toffoli dá 2ª liminar favorável a empréstimo de US$ 250 mi a MT


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. Na cotação de hoje, o montante chega a R$ 947 milhões.

Essa é a segunda vitória do Estado na luta para conseguir o empréstimo.

A primeira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, em junho, após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.

Mauro Mendes descarta qualquer possibilidade de atender grevista da Educação


O governador Mauro Mendes (DEM) praticamente descartou a possibilidade de atender ainda neste ano os pleitos dos profissionais da Educação – em greve há dois meses.

A categoria cobra, entre outros pontos, o reajuste de 7,69% previsto na lei da dobra salarial, além da Revisão Geral Anual (RGA).

Segundo Mendes, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já está elaborando um estudo para ver o impacto da lei que revisa os incentivos fiscais em Mato Grosso na arrecadação do Estado.

MEC prorroga prazo para renegociação de dívidas


O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017, estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias, e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

Inflação do aluguel é de 6,39% em 12 meses


O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) aumentou 0,40% este mês, contra 0,80% em junho. O índice, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registra este ano uma alta de 4,79%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é 6,39%.

O IGP-M é usado como referência para o reajuste dos aluguéis.

A taxa de julho deste ano é menor que a registrada no mesmo mês de 2018, quando o índice havia subido 0,51% no mês e acumulava alta de 8,24% em 12 meses.

Sergio Moro trabalha

Diz O Antagonista: 

Enquanto a banda podre do Congresso tenta usar a investigação sobre os hackers para desgastar Sergio Moro, vítima do crime, o ministro concentra esforços nesta semana no combate ao crime organizado.

Hoje, firma uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho para coibir o tráfico de pessoas. Amanhã, vai assinar a criação de uma investigação conjunta entre MPs do Brasil e do Paraguai para apurar tráfico de pessoas, de drogas e de armas na fronteira.

É a primeira vez que o país forma uma equipe internacional de procuradores para investigar crimes em andamento.

MPE denuncia policiais e advogado acusados de extorquir presos

Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o investigador da Polícia Civil M.X.C., o escrivão V.S.F., o advogado F.H.S.G. e o auxiliar de cozinha M.D.S., acusados de pedirem propina para liberar presos da 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital.

Na ação, o MPE pede indenização por danos morais coletivos, em valor a ser arbitrado pela Justiça; suspensão dos direitos políticos por até cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor dos salários públicos e, no caso dos agentes da Polícia Civil, a perda das funções públicas.

Itaú anuncia PDV para seus funcionários; programa começa em agosto


O Itaú Unibanco anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que terá início no dia 1º de agosto e duração até o dia 31 do mesmo mês.

O anúncio foi feito em comunicado divulgado ao mercado, e vale para “todas as empresas controladas exclusivamente pelo Itaú Unibanco Holding S.A. no Brasil”. O banco não informou qual o impacto financeiro esperado pela medida nem a expectativa de adesão dos funcionários.

A empresa oferece duas formas de desligamento. O funcionário que quiser aderir ao PVD poderá escolher entre:

Hacker pode pegar 70 anos de cadeia


O hacker pode pegar 70 anos de cadeia.

Segundo O Globo, de fato, “a PF deverá imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de  ‘interceptação de comunicação’ e ‘invasão de dispositivo de informática’ para cada conta do aplicativo Telegram por ele invadida”.

A conta é a seguinte:
“Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes números, a soma das penas máximas a ser aplicadas por interceptação de comunicação chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n° 9.296/96 prevê reclusão de dois a quatro anos para quem interceptação de comunicação ilegalmente. As invasões de dispositivos de informática, que podem ser punidas com até um ano de prisão, resultariam em mais 14 anos de cadeia. Só por estes dois crimes, a pena poderia bater à casa dos 70 anos.”

Plano Real completa 25 anos


O Plano Real completou 25 anos. Para quem nasceu depois ou era criança, é difícil imaginar a vida antes disso, quando os preços subiam em um dia tanto quanto em um ano agora. Compras eram feitas todas no dia do salário. No dia seguinte, tudo já era mais caro.

INSS cria fila única e vai agilizar as respostas sobre pedidos de benefícios


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende dobrar o número de servidores dedicados exclusivamente à concessão de benefícios. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, hoje há cerca de 3.400 funcionários trabalhando na análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios. A expectativa é que em agosto esse número chegue a até 6 mil servidores.