15 de agosto de 2019

Romolado Júnior pede os direitos políticos por 3 anos


O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) foi condenado em uma ação por improbidade administrativa à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de R$ 78 mil aos cofres públicos.

A decisão é da juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível de Alta Floresta (a 800km de Cuiabá).

Ainda é réu na ação penal, e também foi condenado às mesmas sanções, o empresário Milton Valentin da Silva. A decisão, desta segunda-feira (12), ainda cabe recurso.

Conforme os autos, quando prefeito do Município em 2002, Romoaldo contratou e pagou a empresa de Milton, mediante licitação, para a construção de uma cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua.

Ocorre que, segundo as investigações, a construção do refeitório só foi concluída dois anos após o fim da Gestão de Romoaldo, em 2006.


Taxas de cartórios só poderão ser modificadas com nova lei


Qualquer cidadão que já precisou emitir a escritura de um imóvel já deve ter se questionado o porquê dos valores serem tão altos. O próprio setor imobiliário já se manifestou relatando que nos cartórios potiguares essas taxas chegam a ser o dobro do que é cobrado em outros estados.

Contudo, essa realidade não deve ser alterada de forma tão simples. É preciso que o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) encaminhe lei à Assembleia Legislativa para alterar as taxas vigentes e o que acontece é apenas a atualização dos valores, por meio de Leis Complementares. Os altos valores se devem à composição dessas taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são rateadas para o próprio TJRN, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além disso, incidem ainda impostos municipais.

Comissão no Senado criminaliza desafios como o da boneca Momo


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida.

Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.

Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Senadores se armam para sabatina de Eduardo Bolsonaro para embaixada


O senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores, onde Eduardo será sabatinado, fez um levantamento de todas as pessoas que já foram indicadas para embaixadas e não eram diplomatas de carreira. Encontrou 13 nomes.

Na lista estão o banqueiro Walther Moreira Salles, que foi embaixador em Washington no governo de Getúlio Vargas, o ex-governador do Rio Amaral Peixoto, que ocupou o mesmo cargo no governo de Juscelino Kubitscheck, e Lutero Vargas, filho de Getúlio, que foi embaixador em Honduras no governo de João Goulart.

Ele listou também casos da história recente: Delfim Netto foi embaixador em Paris no governo de Ernesto Geisel; o ex-governador do DF José Aparecido foi embaixador em Lisboa no governo de Itamar Franco —que, por sua vez, representou o Brasil na OEA na gestão de Fernando Henrique Cardoso e foi embaixador em Roma no governo Lula.