A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva e
uma ordem de busca e apreensão na
Operação Fake Delivery, que apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas.
A operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (19)
pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública
(Defaz).
O mandado de prisão foi expedido para o ex-secretário
adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as
buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de
Almeida (PT), que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no
final do ano de 2014.
O ex-adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
A operação apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em
materiais “supostamente” entregues na sede da Seduc a Francisvaldo.
As informações foram remetidas à Defaz em 2017, através do
Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na
aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato
Grosso (Seduc), tendo como destinatário
final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: ausência
de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para
escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições;
ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº.
05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva;
ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de
fornecimento; ausência de comprovação de
destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
Segundo a Polícia Civil, elementos iniciais da análise dos
processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de
patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à
comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76
em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc a
Francisvaldo, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de
mercadoria.
O recebimento das mercadorias diretamente por Francisvaldo
sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por
provas testemunhais e documentais, segundo a Polícia Civil.
Conforme a Polícia, na investigação ainda há outro
indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito de desviar o
patrimônio público, uma vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de
Educação Escolar Indígena declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de
informação.
Os investigadores afirmam que cada recebimento irregular
teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o
delito em continuidade delitiva.
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma
determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de
Almeida. Ela prestou depoimento na Delegacia Fazendária, onde os policiais
detectaram contradições, o que motivou o pedido de busca e apreensão contra
ela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo atualmente está
cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo
de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
A apuração dos desdobramentos será concluída em autos
complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao
investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato
tentado.
Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à
juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a
prisão preventiva.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique
Damasceno e Lindomar Tofoli.
Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4
delegados, 2 escrivães e 14 investigadores.
