23 de agosto de 2019

Operação "Liber Pater", deflagrada pela Polícia Civil cumpre mandados também em Tangará da Serra


Onze mandados de prisão e 37 ordens de busca e apreensão são cumpridos em Mato Grosso e Tocantins na manhã desta sexta-feira (23), na Operação "Liber Pater", deflagrada pela Polícia Civil,  em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), contra a sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes no Estado.

As investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e apura a venda de bebidas  como Velho Barreiro, Jamel e Pirassununga sem o devido recolhimento de tributos (ICMS).

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).

A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição dessas bebidas aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado, sem qualquer recolhimento de tributos.

De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes.

Valtenir Pereira e o ex- prefeito de Confresa, Gaspar Lazari não têm escrúpulos, segundo delegado da PF


O delegado da Polícia Federal Carlos Henrique Cotta D’Angelo afirmou que os alvos da operação Tapiraguaia – cuja 2ª fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) – não têm qualquer tipo de escrúpulos quando se trata de desviar recursos públicos.

Entre os alvos da ação, estão o ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB) e o ex- prefeito de Confresa, Gaspar Lazari.

À frente das investigações, o delegado lembrou que a primeira fase da operação – desbaratada em janeiro deste ano – revelou desvios de verbas federais que seriam usadas para compra de merenda para escolas de Mato Grosso e também em obras da Saúde.

O esquema

Conforme a Polícia Federal, o ex-deputado Valtenir Pereira (MDB), no período entre 2014 a 2016, teria montado um esquema em conluio com empresários e prefeitos de Confresa e Serra Nova Dourada. Segundo a PF, cerca de R$ 601 mil teriam sido utilizados para pagamento de propina.

Judiciário bloqueia R$ 1,1 milhão das contas bancárias de Franscisvaldo Pereira de Assunção


A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas bancárias do ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação, Franscisvaldo Pereira de Assunção.

Franscisvaldo foi preso na Operação Fake Delivery, deflagrada na última segunda-feira (19) pela Delegacia Fazendária (Defaz). A ação também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa da ex-secretária da Pasta, a atual deputada federal Rona Neide (PT).

A Defaz tenta descobrir onde foram parar R$ 1,1 milhão em materiais que eram destinados a escolas indígenas de Mato Grosso, adquiridos em 2014.

Segundo os investigadores, Franscilvado assinou 28 notas atestando o recebimento de R$ 2 milhões de produtos. No entanto, apenas R$ 880 mil foram estocados. O restante, R$ 1,1 milhão, não foi localizado.

Privatizações vão modernizar empresas e impulsionar a economia


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a decisão anunciada na quarta-feira (21) pelo governo federal de privatizar companhias estatais.

A privatização é o instrumento adequado para reduzir custos e modernizar as empresas, a partir da transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada, que é reconhecida por sua eficiência e maior capacidade do que o ente público para investimentos, gestão e governança.

Maioria do STF vota pela proibição de redução de salário de servidores


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22/8), pela proibição da redução de salários dos servidores de estados e municípios. O placar estava em 6×4 quando a sessão foi suspensa, por conta da ausência do ministro Celso de Mello, que sofre com problemas de saúde. O tema será retomado apenas com o retorno do magistrado.

Os ministros analisaram ações que tratam da constitucionalidade da compactação das remunerações caso os gastos com pessoal ultrapassarem 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O artigo da lei que permite a redução temporária de salário, acompanhada de diminuição de carga horária, está suspenso desde 2002, por conta de questionamentos sobre sua constitucionalidade no STF.

Até o momento, seis dos 11 ministros entendem que esta ação fere a Constituição, que prevê a irredutibilidade das remunerações.Votaram contra as reduções: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Informalidade do mercado de trabalho limita avanço da produtividade no Brasil


A informalidade do mercado de trabalho está limitando o avanço da produtividade brasileira.

O indicador é considerado fundamental para a melhora da atividade econômica e da renda da população, mas está estagnado nos últimos anos, o que contribui ainda mais para o quadro atual de marasmo da economia.

Pesquisa: Luciano Huck bateria Doria e Amoêdo em disputa pela Presidência


Sem definir se trocará TV por corrida eleitoral em 2022, apresentador é o candidato que mais toma votos de Jair Bolsonaro, mostra levantamento VEJA/FSB.

Um eleitor brasileiro é uma merda mesmo! Sem dúvidas. Votar num babaca como Luciano Huck.