11 de setembro de 2019

Sem dinheiro, governo usará FGTS para bancar todo o subsídio do Minha Casa


Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil).

A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.

A Lava Jato está no rastro de Dilma Rousseff.


A Folha de São Paulo percebeu isso:

“Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato.

As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira, foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014.”

O Antagonista

Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ


Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a conciliação, para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a norma é um importante avanço e está em consonância com as Metas do Poder Judiciário e com a política judiciária desenvolvida pelo Conselho para o tratamento adequado dos conflitos de interesses prevista na Resolução 125/2010.

Carteira estudantil digital não será aceita no transporte público


Benefícios gratuitos, mas indefinições para entidades que dependem do recurso. Na última segunda-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que cria a ID Estudantil, uma carteira de estudante que será emitida de forma gratuita pelo Ministério da Educação (MEC), de formato preferencialmente digital.

O documento dá direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, antes prerrogativa da carteira física. Em Fortaleza, o desconto no valor da passagem do transporte público continua vinculado ao atual documento, emitido por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os diretórios centrais dos estudantes (DCEs). A mudança, entretanto, pode afetar instituições como a Casa do Estudante, que depende de parte do valor arrecadado com as entidades para o pagamento de despesas.

50 milhões de reais em propinas para Lobão


Segundo a Lava Jato, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam 50 milhões de reais em propinas dos Grupos Estre e Odebrecht nos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão preventiva foi expedido contra Márcio Lobão porque há indícios de que ele permaneceria praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.