15 de setembro de 2019

Nova Coaf estuda limites à indicação de conselheiros


Indicado para relatar a Medida Provisória que coloca o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o guarda-chuva do Banco Central, o deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-SC) deve limitar a algumas categorias a prerrogativa de ocupar vaga de conselheiro do órgão.

O texto que o governo editou não prevê travas para indicações ao Coaf. O plano inicial era restringir a ocupação do órgão a servidores do BC, mas Stephanes busca caminho intermediário, permitindo que entidades da sociedade civil, como federações de indústrias e associações comerciais, possam apontar nomes.


BB proíbe ‘saia curta’ para funcionárias que forem fazer provas do banco


Entre 30 de setembro e 29 de novembro, o Banco do Brasil promove as provas do 25º “programa de certificação de conhecimentos” de parte de seus funcionários.

Neste ano, uma inovação que tem tudo a ver com os ventos conservadores que sopram no governo federal e no próprio BB — a preocupação com os trajes: “não é permitido o acesso de “short, saia curta e chinelo”.

Bancada evangélica é 13% mais governista


A proximidade crescente entre o presidente Jair Bolsonaro e o eleitorado neopentecostal tem surtido efeitos no Congresso Nacional. A bancada evangélica da atual Legislatura, que tem 195 dos 513 deputados – equivalente a 38% do total de parlamentares – é a mais governista dos últimos cinco mandatos presidenciais. Especialistas ouvidos pelo Estado divergem ao analisar as causas desse estreitamento de laços e o resultado disto para o futuro político do presidente.

Levantamento a partir do resultado de todas as votações da Câmara dos Deputados neste ano, feito pelo Estadão Dados usando a ferramenta Basômetro – que analisa o grau de “governismo dos parlamentares –, mostra que, de todos os votos registrados por evangélicos, 90% foram a favor do governo.

Na Câmara como um todo, essa taxa é 13 pontos porcentuais menor: 77%. O cálculo leva em consideração todas as votações em que o governo orienta sua base, ou seja, indica como o deputado deve votar. No governo Michel Temer, a vantagem evangélica foi de 12 pontos.

A diferença é em relação aos governos do PT. Nos mandados dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, segundo a análise, a bancada evangélica acompanhava o nível de governismo da Câmara, sem alterações relevantes. A diferença no porcentual de governismo entre Câmara e evangélicos não passou 3 pontos nos governos petistas. Com Bolsonaro, o “governismo” evangélico é 13% maior.

Setor de eletrônicos quer reformular Lei de Informática, condenada pela OMC


A indústria de eletrônicos se articula para que a Lei de Informática, condenada pela OMC, seja corrigida. Querem mudar o mecanismo que dá incentivo fiscal. Em vez de desconto no IPI, elas passariam a ganhar créditos para abater de tributos sobre o faturamento, segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação do setor).

“Dá na mesma. Mas são pequenos detalhes que, por ser signatário da OMC, você é obrigado a respeitar”, diz Barbato. A inadequação do incentivo dado às empresas que investem em inovação pode levar o país a sofrer sanções de União Europeia e Japão a partir de 2020.

Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei


A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres.

A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos.

A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker, espaço de inovação da Câmara dos Deputados e que desenvolve tecnologias para diversas finalidades, entre elas a ampliação da interação entre os processos legislativos e a sociedade civil.

15/set/2019 Romário pagará R$ 400 mil em aluguéis atrasados


A 7ª Vara Cível de Brasília condenou Romário a pagar 14 meses de aluguéis atrasados da mansão onde ele morou por quatro anos, na beira do Lago Paranoá, na capital federal.

Não só. Também por determinação da Justiça, Romário tem 30 dias para botar abaixo um campo de futebol e um píer que teria construído irregularmente ao lado do imóvel.

A peleja judicial gira em torno do reajuste no valor do aluguel: passou de R$ 26 mil para R$ 35 mil, em meados de 2015.