25 de outubro de 2019

4 a 3: STF deixa análise da prisão em 2ª instância para novembro


O julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (24/10/2019), após quatro votos. A primeira a votar na retomada da questão foi Rosa Weber, em um voto muito esperado, por não haver manifestações prévias da ministra sobre qual interpretação favoreceria. E ela se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, interpretando que a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos disponíveis aos réus, equilibrando o placar e deixando-o em 3 votos a 2 pela manutenção da atual possibilidade, de aprisionamento antecipado.

Luiz Fux, a seguir, sem surpresa, deu o quarto voto para manter a tese atual, deixando a contagem dos votos em 4 a 2 pela autorização de execução antecipada da pena. O ministro Ricardo Lewandowski foi o último a votar na sessão desta quinta e, também confirmando a expectativa, alinhou-se ao relator e a Rosa Weber pela reviravolta no entendimento vigente desde 2016, defendendo que se impeça o início do cumprimento de penas por réus que ainda contem com alternativas de recursos contra a sentença. Com isso, o julgamento ficou em 4 a 3.

Lewandowski avaliou que a presunção de inocência significa a mais importante “salvaguarda” do cidadão.

IFI: economia com Previdência é de R$ 630 bi

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso nesta semana vai gerar economia de 630 bilhões de reais às contas públicas em dez anos, número bem abaixo do 1,2 trilhão de reais desejado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes em fevereiro e mais modesto do que os 800 bilhões de reais projetados pelo governo agora.

Em relatório, a instituição avaliou que o impacto ainda assim é significativo e ponderou que as discrepâncias entre as projeções não representam erro de nenhum dos lados, mas refletem diferenças de modelagem e premissas e também a própria incerteza envolvida em uma estimativa do tipo.

“A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”, afirmou a IFI, ao estimar que as despesas com o regime geral da Previdência vão se estabilizar em 9,4% do PIB em 2029. O órgão já estimava que o texto original encaminhado pelo governo para a reforma teria um impacto inferior (995 bilhões de reais) do que o projetado oficialmente (1,2 trilhão de reais).

Primeira fase da campanha contra sarampo termina nesta sexta-feira


Termina nesta sexta-feira (25) a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo. Lançada no início de outubro, a campanha é promovida em parceria com secretarias de Saúde municipais e estaduais, e tem como objetivo recuperar o certificado de “país livre do sarampo”, ostentado pelo Brasil em 2016.

A campanha foi dividida em duas etapas para priorizar a vacinação de dois grupos específicos. Na primeira fase, crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

De acordo com o boletim do sarampo divulgado pela Ministério da Saúde, esse é o grupo mais vulnerável. Bebês de até 1 ano de idade apresentam índice de incidência de sarampo 12 vezes maior que as demais faixas etárias.

Bolsonaro diz que “a tropa tem que estar preparada” para reagir a “atos terroristas”


Jair Bolsonaro repetiu que o Exército tem de se preparar para enfrentar atos semelhantes aos do Chile:

“Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”