4 de novembro de 2019

MP Militar abrirá concurso para promotores; salários R$ 33 mil


O Ministério Público Militar divulga em breve a abertura de concurso para a contratação de promotores da Justiça Militar, cargo com salário inicial de R$ 33.689,11. O último edital lançado para a carreira foi em 2013.

O número de vagas ofertadas ainda não foi definido e os candidatos precisam, obrigatoriamente, ser bacharel em Direito com no mínimo três anos de experiência na atividade jurídica.

O concurso vai abranger as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Militar, Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados, Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

A seleção vai se desenvolver em cinco etapas, com prova escrita objetiva, provas escritas subjetivas, provas orais, prova prática e, por fim, avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades onde ficam as Procuradorias da Justiça Militar, cabendo ao candidato a escolha da melhor localização. Já as provas orais e a prova prática serão em Brasília.

Governo federal libera R$ 250 milhões para bolsas do CNPq


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Comissão aprova criação de cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para praticar com ela ato libidinoso; e possuir, produzir, vender, trocar ou adquirir fotografa ou vídeos com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.