24 de novembro de 2019

Reforma administrativa fica para 2020




O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que, no final, a reforma administrativa preparada pela equipe econômica deverá ficar mesmo para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Guedes, como o governo já conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem, a avaliação do presidente foi de que “o ano está ganho”.

TST dá liminar à Petrobras impedindo petroleiros de entrar em greve


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira 25. A programação era parar por quatro dias, com o argumento de que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. Em sua decisão, ele alega que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.

Câmara investigará fracasso do país na prevenção a desastres


A Câmara decidiu investigar as razões do fracasso do Estado brasileiro na prevenção de desastres ambientais e a ineficácia da Defesa Civil em emergências como o derramamento de petróleo no litoral do Nordeste e do Sudeste.

Vai instalar uma Comissão de Inquérito subscrita por 267 deputados, ou seja, a maioria (52%) do plenário de 513 parlamentares. O instrumento escolhido, uma CPI, é questionável, porque tem sido banalizado. São vários os casos de comissões de inquérito improdutivas, terminadas em fiasco, com aprovação de relatórios pífios e corrupção de alguns dos seus integrantes.

A dimensão do desastre do petróleo vazado no litoral, ampliada pela ineficiência do setor público em mitigar danos, impõe aos líderes da Câmara o desafio de resgatar a função originária das CPIs, e apresentar respostas e propostas construtivas sobre dois problemas nacionais que precisam ser focalizados de maneira interdependente — as políticas de meio ambiente e de defesa civil.

Prisão em segunda instância: maioria do Congresso apoia mudança na legislação


Segundo levantamento do Estadão, a maioria dos parlamentares apoia alguma mudança na legislação que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O mapa indica que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à tese.

Na CCJ da Câmara, o relatório favorável à proposta já passou. Agora o texto segue para a comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário.

Partido de Bolsonaro poder ser criado por aplicativo de celular


Aplicativo de celular é uma das estratégias para criação do Aliança, partido do presidente Jair Bolsonaro, a tempo de disputar as eleições de 2020, segundo confirmou seu secretário-geral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga. Uma alternativa pode ser a utilização do código único de validação que é gerado e atualizado toda vez que o eleitor acessa o e-Título, aplicativo desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral.