28 de novembro de 2019

TJ condena deputado a 2 anos de prisão e perda da função pública



O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por maioria, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicialmente aberto, por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica. O fato é relacionado à época em que o parlamentar era prefeito de Alta Floresta (a 800 de km de Cuiabá).

O Pleno também decidiu inabilitar Romoaldo para exercer cargo ou função pública.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora Maria Erotides Kneip, pronunciado no dia 12 de setembro. Naquela ocasião, o julgamento foi adiado pelo pedido de vistas de João Ferreira e Rui Ramos.

Carteirinha digital de estudante já pode ser baixada nas lojas virtuais de celular


A carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação, ID Estudantil, já pode ser baixada nas lojas virtuais de celular: Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android. O aplicativo foi lançado esta semana e já está inteiramente disponível.

Ele pode ser localizado como “ID Estudantil” tanto nas lojas, quanto no espaço “Governo do Brasil”, dentro das plataformas. Fique atento: somente o aplicativo com este nome é do MEC.

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Atenção prefeitos! Último FPM de novembro entra nesta sexta-feira (29)


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29. Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%.

De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.