26 de dezembro de 2019

Em nota, associação de membros do MP condena juiz de garantias


O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, emitiu nesta quinta-feira (26/12/2019) uma nota condenando a sanção feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao juiz das garantias dentro do pacote anticrime.

Para a associação, “é fundamental alertar a sociedade sobre aspectos da lei que dificultarão, ainda mais, o combate ao crime e à corrupção no país, sendo o instituto do juiz de garantias um exemplo disso, na medida em que torna mais burocrático e complexo o processo penal brasileiro”.

A nota diz ainda que o dispositivo sancionado favorece apenas o investigado “sem se preocupar com a efetividade e funcionalidade das atividades investigatórias, de defesa dos direitos das vítimas e da sociedade brasileira”.

A Conamp estuda apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a medida. A nota não dá detalhes sobre a data em que a peça será protocolada no Supremo.

Entenda

Ao sancionar, com 25 vetos, o pacote anticrime nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro manteve a criação da figura do “juiz de garantias”, que será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. A decisão de Bolsonaro foi na contramão do que queria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (foto em destaque).

“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, disse Moro em nota divulgada nessa quarta-feira (25/12/2019).

“De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, completou.

No mesmo dia, mais tarde, por meio de uma rede social, o ministro disse que o pacote anticrime sancionado por Bolsonaro não é “o projeto dos sonhos”, mas reconheceu que a proposta “contém avanços”.

“Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, declarou Moro em seu Twitter.

Professores contratados e interinos só vão receber 13° em janeiro, diz Mauro Mendes


Os cerca de 19 mil servidores contratados e interinos da secretaria de Educação, pasta com o maior número de funcionários do Estado, só vão receber 13° salário no dia 10 de janeiro de 2020, segundo explicou o próprio governador Mauro Mendes (DEM) em resposta a uma seguidora em uma rede social.

Usando seu perfil no Instagram, o governador comemorou o pagamento integral do 13° dos servidores efetivos do Poder Executivo, realizado na última sexta-feira (20), assim como ele prometeu durante seu primeiro ano de mandato.

Questionado por servidores comissionados, o chefe do Executivo garantiu que todos os contratados e interinos vão estar com o dinheiro na conta, assim como com a rescisão contratual no próximo dia 10.

Juiz mantém prisão de 4 acusados de roubo à casa de Janaína Riva


O juiz Wladymir Perri, da Terceira Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão dos quatro acusados de envolvimento no roubo à residência da deputada estadual Janaina Riva (MDB), no dia 24 de dezembro.

 São eles: Weslei Tiago de Arruda da Silva, de 24 anos, Edivaldo Manoel Santana de Arruda, de 35, Leidiane Santana de Arruda, de 27, e Mirian Maíra da Silva, de 20.

 Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o magistrado converteu a prisão em flagrante em preventiva, durante audiência realizada na quarta-feira (25).

 As mulheres foram encaminhadas para a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e os homens para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

 O roubo ocorreu na madrugada de terça-feira (24). Na ocasião, dois assaltantes invadiram a casa onde estavam a deputada e o marido dela, o empresário Diógenes Fagundes, filho do senador Wellington Fagundes (PL).

 Horas depois a Polícia Militar prendeu os quatro suspeitos de participarem do roubo. Além das prisões, a Polícia conseguiu recuperar R$ 42 mil em dinheiro, que os ladrões haviam roubado da casa da parlamentar.

 O roubo

 Diógenes contou a policiais militares que eles acordaram já com dois bandidos armados dentro do quarto, apontando uma arma e anunciando o assalto.

 A casa da deputada possui câmeras de segurança, que flagraram o momento em que a dupla invadiu o local. Conforme o relato, as imagens mostram que os assaltantes não tiveram dificuldade em abrir o portão eletrônico porque possuíam um controle clandestino do portão.

 O BO relata ainda que os bandidos agiam de forma truculenta e agressiva, exigindo dinheiro e joias do casal.

 Segundo o marido de Janaina, os assaltantes ficaram na casa por cerca de 10 minutos.

 Após a fuga, a Polícia Militar foi acionada e, por meio de rastreamento da tornozeleira eletrônica de Weslei Tiago, descobriu que ele estava próximo ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. No entanto, pouco tempo depois o objeto foi danificado e ele não foi localizado.

 Mais tarde a polícia conseguiu localizar e prender os quatro suspeitos.

 O casal reconheceu o criminoso, por foto, como sendo um dos autores do roubo.

Pequenas empresas demonstram força e são as que mais crescem


Brasil sofre com o desemprego, que disparou durante a crise. Como aeconomia ainda não ganhou ritmo suficiente para recuperar o mercado de trabalho, a criatividade e o empreendedorismo têm sido a saída encontrada pelos brasileiros para garantir renda.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que cerca de 12,4 milhões de pessoas estão sem trabalho. Além disso, o poder de compra ficou bastante limitado. Mas as pequenas empresas têm demonstrado força e são, no geral, as que mais crescem, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo enfrentando uma série de obstáculos.

Clientes do Banco do Brasil não vão pagar tarifa do cheque especial


A partir de junho de 2020, os correntistas do Banco do Brasil não vão mais precisar pagar a tarifa sobre o cheque especial. De acordo com a instituição financeira, o objetivo da medida é fortalecer a relação com os clientes.

No caso, cada cliente vai ter, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Mas, se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa vai incidir sobre o valor excedente.

O Conselho Monetário Nacional estipulou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

PF indicia Lula por doações da Odebrecht a instituto que leva seu nome




A Polícia Federal indiciou na última terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras três pessoas pelas doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. Segundo o delegado Dante Pegoraro Lemos, recursos transferidos pela empresa sob a rubrica de “doações” teriam sido abatidas de uma espécie de conta corrente informal de propinas.

Além do petista, também foram indiciados o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “o indiciamento é parte do Lawfare promovido pela Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula” e que a acusação da Polícia Federal não faz sentido: