28 de dezembro de 2019

MT está entre os que mais registraram novas armas em 2019


Apesar de ser apenas o 17º estado em habitantes, Mato Grosso foi o sétimo com maior número de registro de armas no Brasil em 2019.

Entre janeiro e dezembro, nada menos que 1.937 armas foram registradas por pessoas físicas em Mato Grosso, um aumento de 219% em relação ao ano passado. A alta registrada no Estado foi a terceira maior do País, atrás apenas de Tocantins (645%) e Mato Grosso do Sul (241%).

Em números absolutos, Minas Gerais foi o estado com maior número: 6.379. Em segundo lugar aparece o Rio Grande do Sul, com 5.228.
  
Os números foram divulgados pelo Jornal O Globo.
  
O aumento nos registros de novas armas é resultado da política de maior tolerância por parte do governo Jair Bolsonaro.

AMB entra com ação para barrar juiz de garantias




A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, 24, e prevista para entrar em vigor em 30 dias. Para a entidade, o Poder Judiciário brasileiro “não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. No entanto, o pedido pode ser apreciado durante o plantão pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe decidir sobre casos urgentes no recesso do tribunal.

A AMB também sustenta que cabe à União apenas estabelecer normas gerais na lei nacional, e aos Estados fixar normas suplementares de iniciativa dos tribunais. “Por essa razão, ao legislar sobre matéria que não é de sua competência privativa, mas sim da competência concorrente dos Estados, deve a União se ater à fixação de normas gerais”, argumenta a AMB.

A associação alega ainda que a criação do juiz de garantias “não se mostra materialmente possível de ser instituída de forma imediata, seja pela União, seja pelos Estados da federação

Governo recebe R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa



A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.

O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.

Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.

DPVAT em 2020 será até 85,4% menor


O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.


“O coitado” do Lula jura que é inocente.


A Polícia Federal indiciou Lula, Palocci e mais duas pessoas por doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. Verbas transferidas pela empreiteira declaradas como “doações” teriam sido descontadas de uma conta corrente informal de propinas, conforme as investigações. Lula jura que é inocente.

Bandeira tarifária da conta de luz continuará amarela em janeiro



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

De acordo com a Aneel, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

PCdoB adotará “nome fantasia” que encobre o termo “comunista”



Com quase 100 anos de história, o PCdoB adotará uma nova marca em 2020. Encobrindo as palavras “partido” e “comunista” de sua sigla, a legenda passará a adotar a expressão “Movimento 65”, que enfatiza o número do partido que pretende lançar em 2022 a candidatura à Presidência da República do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A ideia inicial era mudar o nome do partido, suprimindo os dois termos. Houve resistência de filiados e a adoção do “nome fantasia” representa um recuo na intenção de alguns membros da sigla de se livrar do termo para formar um movimento mais amplo contra o atual presidente, Jair Bolsonaro.

De acordo com integrantes do PCdoB, a marca a ser usada na publicidade institucional trará, em vez do vermelho, as cores verde e amarelo como predominantes. Saem também a “foice e o martelo”, símbolo da luta das classes trabalhadoras urbana (martelo) e rural (foice) e que representa tanto o movimento socialista, como o comunista.

Ministério da Educação oficializa mudanças no Fies e no P-Fies


O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União da última sexta (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  

Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. 

Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento. Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.