10 de janeiro de 2020

Reforma da Previdência: Alíquota de 11% para 14%; veja como votaram os deputados na AL


A Assembleia marcou para a noite desta sexta-feira (10) a segunda votação do projeto que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor público com a Previdência.

A primeira votação aconteceu na noite de quarta (8), quando 14 parlamentares se manifestaram favoráveis ao texto elaborado pelo Governo e 9 contrários. Em licença médica, a deputada Janaína Riva (MDB) não participou da sessão.  

Na noite de quinta (9), o projeto entrou em votação segunda votação, mas houve um pedido de vistas do petista Lúdio Cabral.

Veja como votou cada deputado:

 A favor:

 Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 Contra:

 Paulo Araújo (Progressista)

João Batista (Pros)

Ludio Cabral (PT)

Delegado Claudinei (PSL)

Thiago Silva (MDB)

Elizeu Nascimento (DC)

Valdir Barranco (PT)

Dr. João (MDB)

Max Russi (PSB)

Estudos do CNJ mostram que juiz de garantias é inviável



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualmente analisa a forma de implantação da figura do juiz de garantias, já produziu um estudo técnico no ano de 2010 no qual concluiu pela inviabilidade da medida devido aos seus custos e alertou para a possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal.

Esse mesmo CNJ, agora comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, Dias Toffoli, está analisando de que forma o juiz de garantias poderá ser implantado no Poder Judiciário de todo o País. Toffoli se manifestou favorável e determinou que o CNJ cuidasse do assunto.