29 de fevereiro de 2020

Criador de grupo de WhatsApp pode ser processado por ofensas


Recente sentença do TJ-SP mostra que gestores de grupos no aplicativo podem parar no banco dos réus por não coibirem ofensas e difamações

Administradores de grupos de WhatsApp estão de cabelo em pé. Em uma nova decisão, desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram, por unanimidade, a gestora de um grupo do aplicativo a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma mulher ofendida por outra integrante do mesmo grupo, ao ser chamada de ‘vaca’.

No acórdão, o desembargador Soares Levada alegou que a administradora, que recorre da sentença, não coibiu a ofensa. O assunto tem provocado controvérsias. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), crimes cibernéticos no Brasil já atingem anualmente 62 milhões de pessoas.

Whatsapp: 24% dos usuários dizem gastar tempo excessivo no aplicativo


Vinte e quatro por cento dos usuários brasileiros do Whatsapp reconhecem que passam mais tempo do que deveriam no aplicativo e reclamam que a prática atrapalha a rotina diária. Esse foi o dado levantado por uma pesquisa promovida pelo site Mobile Time em parceria com a Opinion Box.

Apesar disso, somente 13% dos participantes pretendem reduzir o tempo gasto na plataforma, enquanto 0,3% cogitam desinstalar o app.

Em cinco anos, esta foi a primeira vez que a pesquisa pediu aos entrevistados para avaliarem seu próprio tempo expendido no uso do programa. O estudo entrevistou 1.953 usuários e os dados são referentes a janeiro de 2020. Embora a base seja diferente, o mesmo relatório revelou que o Whatsapp está instalado em 99% dos smartphones brasileiros.

STF vai julgar constitucionalidade de recusa a teste do bafômetro com repercussão geral


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do bafômetro com o objetivo de certificar a influência de álcool.

O recurso foi interposto pelo Detran do Rio Grande do Sul contra um ato da 2ª turma Recursal da Fazenda Pública, que anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a assoprar o aparelho.

De acordo com a decisão, como não havia sido constatado formalmente que ele conduzia veículo sob sinais externos de uso de álcool ou de substância psicoativa, não há infração de trânsito.