1 de abril de 2020

AGU vai pra cima da Globo que pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional.


Enfim veio a reação do governo no campo jurídico. 

A guerra contra a desinformação da Rede Globo está definitivamente lançada. Considerando uma série de fatos elencados num despacho extremamente contundente, o Advogado-Geral da União André Mendonça determinou a instauração de procedimento para averiguação de eventuais crimes cometidos pela emissora contra a pessoa do presidente da República. 

No despacho, o AGU enfatiza que ‘caluniar ou difamar o presidente da República’ é crime previsto na Lei de Segurança Nacional. 

Outros crimes eventualmente praticados também deverão ser apurados no mesmo procedimento. Outros crimes eventualmente praticados também deverão ser apurados no mesmo procedimento. 

O resultado disso tudo, além da condenação criminal dos envolvidos, pode ser a cassação da concessão da Rede Globo.

Eleições 2020: Apesar de pandemia, TRE mantém prazos; filiação termina no sábado


Mesmo diante das incertezas sobre a realização da eleição de outubro, devido aos efeitos da pandemia do coronavírus, a Justiça Eleitoral mantém o calendário eleitoral.

Quem pretende candidatar-se ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador, por exemplo, tem até o dia 4 de abril (sábado) para se filiar ao partido e definir o domicílio eleitoral.

TRF-2 derrubou a proibição de que o governo federal abstenha de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social


download(Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, assim como o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.

Em sua decisão, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar.

“Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, disse o desembargador.

Reportagem de Ricardo Brito

Coronavírus: Aluno consegue liminar para UNP suspender cobrança de mensalidade por 6 meses


Um aluno da UNP (Unidade de Mossoró) foi beneficiado com uma liminar para que a Universidade suspenda o pagamento de mensalidades por seis meses e ainda que se abstenha de retirar 50% da bolsa universitária a que tem direito. Se a moda pega.

Veja a decisão:

Ao analisar o pleito, o juiz Flávio Barbalho aponta que o extrato financeiro emitido pela universidade e anexado ao processo pelo autor mostra uma aparente e regular situação de adimplemento das mensalidades antes da eclosão da pandemia.

O magistrado observa que o autor é autônomo e que o atual cenário nacional e particular dos autos ensejam a aplicação da teoria da imprevisão, sob a regência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em razão do caso encerrar flagrante relação de consumo.

O julgador faz referência ao artigo 6º, inciso V, do CDC, o qual dispõe como direitos básicos do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

A teoria da imprevisão, segundo a decisão, se ressalta na onerosidade excessiva em contratos bilaterais de trato sucessivo, como o dos autos e que “reside na privação de receita pelo aluno, decorrente do isolamento social imposto pelas regras de saúde pública, já que trabalha como autônomo. Fato que exige, para o julgador, a necessidade de suspensão do pagamento das prestações pelo período razoável de seis meses”.

Sobre o pedido para redução do valor da mensalidade em 50%, o juiz Fávio Barbalho entendeu ser incabível, uma vez que não foi a UnP quem deu causa às aulas online, sendo imposição das normas de saúde pública. “O contrário poderia se justificar acaso simplesmente as aulas deixassem de ser dadas, fato inocorrente à vista da própria narrativa autoral”.

O juiz observa ainda que “do mesmo modo que o autor está tolhido de auferir renda durante o período de quarentena social, a instituição de ensino terá que suportar níveis incomensuráveis de inadimplência, de maneira que a diminuição do valor da mensalidade concomitante à suspensão do seu pagamento implicaria real comprometimento da saúde financeira da demandada”.

(Processo nº 0804997-71.2020.8.20.5106)

TJRN

Bolsonaro corta pela metade as contribuições ao Sistema S


A partir desta quarta-feira (01/04), as entidades do Sistema S terão as contribuições sobre a folha cortadas pela metade.

A redução de alíquotas faz parte do pacote do Ministério da Economia para reduzir os impactos sobre as empresas devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A medida, anunciada há duas semanas, ganhou força de lei na noite desta terça-feira (31/03) com a edição de medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Coronavírus: 10% dos mortos no Brasil têm menos de 60 anos


O Brasil ainda não possui um estudo epidemiológico detalhado para ilustrar o perfil da Covid-19, mas dados preliminares indicam que a porcentagem de jovens e adultos mortos no país é maior do que na China, apesar de a letalidade ser comprovadamente maior entre idosos.

Segundo informe de ontem à noite do Ministério da Saúde, 20 de um total de 201 (10%) mortes causadas pelo novo coronavírus até agora não ocorreram em idosos, mas sim em pacientes abaixo dos 60 anos.

Weintraub quer retorno às aulas neste mês


Abraham Weintraub espera que a volta às aulas ocorra neste mês.

O ministro disse a uma seguidora no Twitter que a decisão “depende dos governadores e prefeitos”.

120 funcionários demitidos de empresa de ônibus em Natal


120 funcionários da Empresa de Transportes Trampolim da Vitória já foram demitidos hoje (1). Somente uma empresa. A previsão é de que as empresas de transportes públicos no RN chegue a atingir cera de 850 trabalhadores. As empresas de ônibus já comunicaram sobre a crise ao Governo do Estado e Prefeitura de Natal.