Veja o que foi publicado sobre o assunto:
"A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6091/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que assegura a todos os alunos dos ensinos médio, técnico e superior a gratuidade do primeiro diploma referente à conclusão de cada nível.
O relator, deputado José Linhares (PP-CE), argumentou que as instituições privadas de ensino básico, técnico e superior transformaram em praxe o pagamento pela emissão do diploma.
"Trata-se de abuso, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais diz respeito à transmissão de conhecimentos, não à emissão de diploma, que atesta a conclusão do curso e a própria prestação do serviço educacional", afirmou."
NOTA DO BLOG: Se pagou, busque seu dinheiro de volta!
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