5 de novembro de 2019

Bombas de combustíveis terão certificação digital a partir de dezembro




A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital.

O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada hoje (4) à Agência Brasil pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais


O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado “pacto federativo”, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.

Gaeco e Delegacia de Combate à Corrupção prende 11 vereadores de Santa Rita ao desembarcarem de falso congresso em Gramado




O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção,  prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita (PB) que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.

Veja a lista dos vereadores presos:

1 – Anesio Alves de Miranda Filho  – Presidente da Câmara
2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
3 – Carlos Antônio da Silva
4 – Francisco de Medeiros Silva
5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
6 – Francisco Morais de Queiroga
7 – João Evangelista da Silva
8 – Ivonete Virgínio de Barros
9 – Marcos Farias de França
10 – Sérgio Roberto do Nascimento
11 – Roseli Diniz da Silva

Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.



Projeto de Moro reduz assassinatos em 47%


O número de assassinatos caiu 47% nas cidades que integram o projeto-piloto de Sergio Moro: Em Frente, Brasil.

Em quatro delas, a queda dos homicídios foi impressionante: 73% em Ananindeua, 59% em Goiânia, 25% em Paulista, 11% em Cariacica.

Governo quer criar diferentes categorias para MEI


O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.

O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.

O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples).

Bolsonaro entrega ao Senado novo pacote de reformas econômicas




O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado na manhã desta terça-feira (5) um novo pacote de reformas econômicas que inclui um novo pacto federativo com estados e municípios e regras para contenção de gastos. No total, são seis projetos que englobam ainda as reformas tributária e administrativa e que começam a tramitar no Congresso nesta semana.

As medidas são consideradas um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. A expectativa, segundo especialistas, é que as propostas possam avançar no enxugamento da máquina pública e ajudar a reativar a economia. As propostas também despertam atenção sobre possíveis alterações na carga de impostos com a reforma tributária.

Até a publicação desta reportagem, as propostas ainda não haviam sido divulgadas na íntegra. O ministro Paulo Guedes concede entrevista coletiva na tarde desta terça para detalhar as regras e números previstos nos textos.

4 de novembro de 2019

MP Militar abrirá concurso para promotores; salários R$ 33 mil


O Ministério Público Militar divulga em breve a abertura de concurso para a contratação de promotores da Justiça Militar, cargo com salário inicial de R$ 33.689,11. O último edital lançado para a carreira foi em 2013.

O número de vagas ofertadas ainda não foi definido e os candidatos precisam, obrigatoriamente, ser bacharel em Direito com no mínimo três anos de experiência na atividade jurídica.

O concurso vai abranger as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Militar, Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados, Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

A seleção vai se desenvolver em cinco etapas, com prova escrita objetiva, provas escritas subjetivas, provas orais, prova prática e, por fim, avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades onde ficam as Procuradorias da Justiça Militar, cabendo ao candidato a escolha da melhor localização. Já as provas orais e a prova prática serão em Brasília.

Governo federal libera R$ 250 milhões para bolsas do CNPq


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Comissão aprova criação de cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para praticar com ela ato libidinoso; e possuir, produzir, vender, trocar ou adquirir fotografa ou vídeos com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.

3 de novembro de 2019

Empresas cancelam anúncios em emissoras da Globo em defesa de Bolsonaro


Empresas lideradas por admiradores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) começaram um movimento para cancelar anúncios na Rede Globo e em grupos associados à emissora. Os cancelamentos vieram depois da reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro, que associava indiretamente o presidente ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

Depois da reportagem, exibida na terça-feira, Bolsonaro, em uma live direto da Arábia Saudita, acusou a Globo de persegui-lo, disse que a emissora faz um jornalismo canalha e, exaltado, chegou a cogitar a não renovação da concessão da emissora.

Nesta sexta (1), começou a circular na Internet um comunicado da Habitec, uma imobiliária de Curitiba, anunciando que deixaria de renovar seu contrato com a RPC, dona de oito afiliadas da Globo no Paraná.

2 de novembro de 2019

Ex-prefeito Antonio Porfírio de Brito dá nome a Centro Poli esportivo em Tangará da Serra


O ex-prefeito Antônio Porfírio de Brito está ainda mais eterno na mente e no coração do povo tangaraense desde esta sexta-feira, dia 1 de novembro. Seu nome estampa agora na fachada de um dos principais centros poliesportivo de Tangará da Serra.

A homenagem aconteceu, graças à Lei Ordinária número 5.223, assinada pelo prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) em solenidade ocorrida na sede do Poder Executivo.

A partir de agora, o Centro Poli esportivo da cidade passa a ser chamado de “Porfirão”, em referência ao grande prefeito que teve os tangaraenses no período de 1983 a 1988.

O prefeito Fábio Junqueira está de parabéns por esse reconhecimento dado ao ex-prefeito Porfírio. A sociedade agradece.

31 de outubro de 2019

MPE denuncia Silval e mais 5 por propina milionária em incentivos


O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.

Também foram denunciados o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

Justiça nega pedido de Lula para anular provas ligadas à Odebrecht


O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, recusou hoje um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas da Operação Lava Jato obtidas por meio dos sistemas de propina da Odebrecht.

Até o Suspeito de matar Marielle desmente porteiro de Bolsonaro


O ex-PM Élcio de Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco, já havia negado a investigadores que tivesse citado a casa 58 para o porteiro quando visitou o condomínio em que vive Jair Bolsonaro, no Rio —o imóvel é do próprio presidente.

“Isso já havia sido esclarecido nos autos há bastante tempo. Ele foi à casa do Ronnie Lessa [outro suspeito do crime e vizinho de Bolsonaro]. Nunca disse na entrada que iria na casa do presidente”, diz o advogado Henrique Telles, que defende o ex-PM.

“O porteiro anotou o número errado da casa. O problema é dele”, segue Telles, afirmando que os investigadores mostraram a Élcio de Queiroz os registros da guarita do condomínio com o número 58 ao lado de seu nome. “Ele disse que estava errado.”

Na terça (29), o Jornal Nacional revelou que o porteiro não apenas anotou o número da casa de Bolsonaro nas planilhas —mas também afirmou ter interfonado para a residência e falado com o “Seu Jair”. Detalhe: o presidente estava em Brasília.

O próprio Ministério Público do Rio afirma que o porteiro mentiu.

MÔNICA BÉRGAMO

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro


O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

Reforma administrativa prevê corte de quase 90% dos comissionados


A reforma administrativa elaborada pelo governo federal prevê o corte de quase 90% dos cargos de livre nomeação. Os comissionados passariam de 22 mil para apenas três mil (19 mil a menos). A previsão é que o Ministério da Economia envie a proposta ao Congresso ainda nesta quinta-feira (31).

A proposta de reforma administrativa desenhada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ainda mudar regras de contratação, salário, jornada e estabilidade do servidor público. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Bloqueio do Fundo Partidário do PSL


24 integrantes do PSL, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, entraram com uma representação contra o partido e seu presidente, Luciano Bivar, para garantir o bloqueio dos recursos do fundo partidário e o afastamento dos dirigentes do partido. Segundo o documento, o PSL receberá cerca de R$ 110 milhões do fundo referente ao ano de 2019.

29 de outubro de 2019

Cientistas brasileiros criam vacina contra dependência de cocaína e crack




Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolveu uma potente vacina contra a dependência química em cocaína que também pode ser estendida a indivíduos viciados em crack. A droga sintetizada chega para enfrentar o enorme número de pessoas que consomem cocaína em nosso país, sobretudo nas capitais, como Belo Horizonte.

Pesquisas indicam a existência de 2 milhões de usuários (em torno de 1,75% da população adulta brasileira) – 29 mil só na capital mineira. Para comparação, de acordo com o Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU), a média mundial de adultos viciados é de 0,4% – cerca de 19 milhões de indivíduos.

A vacina estimula a produção de anticorpos contra a cocaína através de uma molécula que age no sistema imunológico. Os anticorpos capturam a substância química antes dela chegar ao cérebro. No caminho, modificam sua forma e reduzem os efeitos, como a sensação de euforia que vem com a liberação da dopamina, responsável pelo prazer. Sem isso, a vontade de consumir a droga diminui consideravelmente.

O vídeo de Bolsonaro. Tudo verdade


Veja o vídeo postado pelo presidente Jair Bolsonaro nas suas Redes Sociais e depois retirado. Onde é que ele errou? Não tem nenhuma MENTIRA. É tudo VERDADE. Era pra ter deixado. Bolsonaro só ERROU em retirar. Mais nada.



Bolsonaro não mostrou mais do que a verdade, Ministro! O povo não tolera vocês






Do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello respondeu a um post do presidente Jair Bolsonaro:

“A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no ‘Twitter’, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara,ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.”

Transação penal impede Habeas Corpus para trancar ação


A concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o trancamento da ação penal. A decisão, por maioria, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Segundo o ministro, a transação é um instituto pré-processual na qual o autor da infração faz um acordo com o Ministério Público, aceitando uma pena restritiva de direitos ou multa, interrompendo o oferecimento da denúncia. Assim, afirmou o relator, por uma questão lógica, não há ação penal instaurada que se possa trancar.

Reforma dos militares: comissão rejeita destaque que teria impacto de R$ 130 bi


A comissão especial da Câmara que trata da reforma da Previdência dos militares rejeitou hoje um destaque apresentado ao texto original que estenderia o pagamento de uma gratificação a todos os militares que tivessem curso de formação e aprimoramento, e não apenas aos oficiais no topo da hierarquia.

O impacto fiscal dessa proposta — apresentada pelo PSOL — seria de cerca de R$ 130 bilhões em dez anos. Após a rejeição do destaque, a sessão teve de ser interrompida porque um grupo que acompanhava os debates começou a protestar. Os policiais legislativos foram acionados e retiraram os manifestantes do local.

25 de outubro de 2019

4 a 3: STF deixa análise da prisão em 2ª instância para novembro


O julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (24/10/2019), após quatro votos. A primeira a votar na retomada da questão foi Rosa Weber, em um voto muito esperado, por não haver manifestações prévias da ministra sobre qual interpretação favoreceria. E ela se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, interpretando que a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos disponíveis aos réus, equilibrando o placar e deixando-o em 3 votos a 2 pela manutenção da atual possibilidade, de aprisionamento antecipado.

Luiz Fux, a seguir, sem surpresa, deu o quarto voto para manter a tese atual, deixando a contagem dos votos em 4 a 2 pela autorização de execução antecipada da pena. O ministro Ricardo Lewandowski foi o último a votar na sessão desta quinta e, também confirmando a expectativa, alinhou-se ao relator e a Rosa Weber pela reviravolta no entendimento vigente desde 2016, defendendo que se impeça o início do cumprimento de penas por réus que ainda contem com alternativas de recursos contra a sentença. Com isso, o julgamento ficou em 4 a 3.

Lewandowski avaliou que a presunção de inocência significa a mais importante “salvaguarda” do cidadão.

IFI: economia com Previdência é de R$ 630 bi

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso nesta semana vai gerar economia de 630 bilhões de reais às contas públicas em dez anos, número bem abaixo do 1,2 trilhão de reais desejado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes em fevereiro e mais modesto do que os 800 bilhões de reais projetados pelo governo agora.

Em relatório, a instituição avaliou que o impacto ainda assim é significativo e ponderou que as discrepâncias entre as projeções não representam erro de nenhum dos lados, mas refletem diferenças de modelagem e premissas e também a própria incerteza envolvida em uma estimativa do tipo.

“A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”, afirmou a IFI, ao estimar que as despesas com o regime geral da Previdência vão se estabilizar em 9,4% do PIB em 2029. O órgão já estimava que o texto original encaminhado pelo governo para a reforma teria um impacto inferior (995 bilhões de reais) do que o projetado oficialmente (1,2 trilhão de reais).

Primeira fase da campanha contra sarampo termina nesta sexta-feira


Termina nesta sexta-feira (25) a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo. Lançada no início de outubro, a campanha é promovida em parceria com secretarias de Saúde municipais e estaduais, e tem como objetivo recuperar o certificado de “país livre do sarampo”, ostentado pelo Brasil em 2016.

A campanha foi dividida em duas etapas para priorizar a vacinação de dois grupos específicos. Na primeira fase, crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

De acordo com o boletim do sarampo divulgado pela Ministério da Saúde, esse é o grupo mais vulnerável. Bebês de até 1 ano de idade apresentam índice de incidência de sarampo 12 vezes maior que as demais faixas etárias.

Bolsonaro diz que “a tropa tem que estar preparada” para reagir a “atos terroristas”


Jair Bolsonaro repetiu que o Exército tem de se preparar para enfrentar atos semelhantes aos do Chile:

“Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”

10 de outubro de 2019

Possibilidades permitidas na troca de partido


O pesidente Jair Bolsonaro admitiu na quarta-feira a deputados que está decidido a deixar o partido. A batida de martelo, porém, depende de uma garantia jurídica de que os parlamentares dispostos a acompanhá-lo não perderão seus mandatos. Bolsonaro quer ainda que a Justiça congele os recursos partidários do PSL. Entenda o que pode e o que não pode na troca de partido.r

Quem poderia seguir Bolsonaro em uma eventual saída do PSL?

A legislação atual permite mudança de partido sem perda de mandato em apenas três casos: mudança significativa no programa da sigla, grave discriminação política e pessoal, ou encaixe na janela partidária — um período de 30 dias no início de todo ano eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já manifestou que essas condições se aplicam apenas em cargos proporcionais — ou seja, deputados e vereadores. Prefeitos, governadores, senadores e o próprio presidente da República podem mudar de partido a qualquer momento sem perder o mandato.

6 de outubro de 2019

“Tá na casa da sua mãe”! Resposta correta de Bolsonaro a uma pergunta imbecil


Ao ser questionado sobre o assessor Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro respondeu com um sonoro “Tá com a sua mãe”. O caso ocorreu na manhã deste sábado (5/10), nas redondezas do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro estava passando no local com uma motocicleta vermelha e um capacete preto. Ainda em cima do veículo, o presidente decidiu então fazer uma rápida interação com algumas pessoas que estavam no local. Enquanto muitos gritavam palavras de apoio e o próprio nome do presidente, uma das pessoas — um ciclista —, entretanto, gritou “e o Queiroz?”.

O líder do executivo então levantou um braço e em resposta afirmou: “Tá com a sua mãe”. Em seguida, rapidamente saiu com a moto. Após o contratempo, o ciclista foi recriminado pelos outros populares. 

ENTENDA

Queiroz foi um dos assessores que trabalharam com a família Bolsonaro. O ex-funcionário é apontado importante peça nas investigações de movimentação suspeita envolvendo nomes da família.

NOTA DO BLOG: É isso mesmo presidente! Resposta à altura. Parabéns!

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor


A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Henrique Alves mandou cachaça para agradecer arquivamento de investigação, relata Janot


Desde pedidos para ele próprio não ser investigado até uma solicitação para que não se investigasse o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passando por outros pedidos emocionados de clemência que resultaram em cenas de choro e até o envio de uma garrafa de cachaça de presente.

Todos esses episódios, alguns mais e outros menos conhecidos, teriam sido protagonizados pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves e estão relatados no controvertido livro que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acaba de lançar pela editora Planeta do Brasil com o sugestivo título “Nada menos que tudo”.

A obra – que já rendeu ao ex-PGR a suspensão do porte de armas, uma revista em sua residência com a apreensão de computador, telefone celular e a proibição de entrar no recinto do Supremo Tribunal Federal ou se aproximar dos ministros, tudo após ele dizer que entrou armado na Corte para matar Gilmar Mendes e depois se suicidar – está sendo enviada às centenas pelo WhatsApp, num autêntico vazamento de conteúdo digno da Operação Lava Jato.