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Ainda sobre a Lei de Imprensa

Em artigo na Folha de S.Paulo, o advogado, mestre em Direito Penal, professor e escritor Victor Gabriel Rodríguez esclarece vários pontos sobre a suspensão de artigos da velha Lei de Imprensa a qual classifica de “menor dos males” no “jogo de equilíbrio necessário entre liberdade de informação e direitos individuais".

Rodríguez desmente afirmações que as penas previstas na lei para delitos de calúnia, injúria e difamação são menores que as do Código Penal. Frisa, explicando ponto por ponto, que a Lei de Imprensa prevê um direito de defesa a mais àqueles processados por suas linhas.

E conclui opinando que os jornalistas vão perceber que batalharam para revogar a lei que os protegia quando verem aplicadas as regras comuns aos delitos ou meros abusos da informação.

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