Prefeitos têm até dia 31 para aderir ao ITR

A partir deste ano, 100% do valor recolhido com o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será repassado para as prefeituras.

Antes, a União repassava apenas 50%. No entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que os prefeitos que quiserem receber o benefício ainda em 2009 devem aderir ao convênio até 31 deste mês. Após essa data, irão adquir os atuais 50% e, somente em 2010, terão direito ao valor integral.

Outra exigência para realizar a adesão é que os prefeitos adquiram um certificado digital em seu nome, e não por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura.

As prefeituras interessadas podem solicitar a presença de um agente em seus respectivos endereços, já que é necessária a validação presencial.