Na pressão

Está em andamento a elaboração do novo Código de Processo Civil. Cabe ao cidadão pressionar deputados e senadores para que estes façam uma mudança realmente significativa, sobretudo na área de recursos. É preciso, inicialmente, penalizar a parte que apresenta recurso meramente protelatório. Quanto ao ente público, é necessário diminuir as regalias jurídicas, evitando que processos em desfavor do Estado se arrastem por muitos anos. Atualmente, os procuradores dos entes públicos nada mais são do que especialistas em recursos.