A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (29) proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. O texto diz que serão admitidas coligações só nas eleições majoritárias (disputas para Presidente da República, governador, prefeito e senador). A PEC segue agora para o plenário.
Senadores favoráveis à PEC argumentam que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são “passageiras” e visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. O texto diz que serão admitidas coligações só nas eleições majoritárias (disputas para Presidente da República, governador, prefeito e senador). A PEC segue agora para o plenário.
Senadores favoráveis à PEC argumentam que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são “passageiras” e visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
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